Sociedade entre cônjuges; regime da comunhão universal de bens; separação obrigatória de bens; sociedades entre cônjuges constituídas antes de entrar em vigor a Lei 10.406/03; sociedades entre cônjuges constituídas a partir de 11 de janeiro de 2003; direito adquirido; artigo 977 do CC/2002.

O referente destaca a nova realidade em que se inserem os cônjuges, sob a perspectiva do artigo 977 do CC2002, bem como a importância do direito adquirido e o contrato social frente ao Código Civil de 2002, que deve ser interpretada pelo raciocínio lógico-científico. Nesta abordagem em tela, o direito contábil empresarial, assume integralmente seu papel de orientar a uma melhor decisão empresarial.