Enriquecimento sem Causa e Ilícito nas Apurações de Haveres onde se Omite o Fundo de Comércio
Palavras-Chave: Actio in rem verso. locupletação sem causa e ilícita. Resolução da sociedade. Art. 1.031 do CC/2002. Reembolso de ações. Art. 45 da Lei 6.404/76. Fundo de comércio. Pacta sunt servanda. Função social dos contratos. Balanço especial. Teoria pura da contabilidade. Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre a indesejável omissão dos valores do fundo de comércio, […]