O Fundo de Comércio e os seus Vetores e Arquétipo. À Luz da Teoria Pura da Contabilidade

         Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

 

Resumo:

Em razão da importância do fundo de comércio ou goodwill, à luz da teoria pura da contabilidade, intensifica-se a importância da compreensão da distinção entre os vetores e o arquétipo do fundo de comércio, para o entendimento e enfrentamento das questões contábeis e consequentemente para um melhor estudo da estrura do aviamento.

Este artigo tem como objetivo criar uma reflexão sobre a distinção dos vetores e do arquétipo, ambos criados pelo empresário ou pela sociedade em decorrência de sua interligação às soluções das questões patrimoniais de bens intangíveis, onde se busca um conhecimento puro, pois este conhecimento trilha pelos caminhos científicos da teoria pura da contabilidade, pari passu, com a epistemologia[1] contábil, que são tidas como uma condição sine qua non, para se revelar a verdade real.

 Palavras-chave: Fundo de comércio. Epistemologia. Vetores do fundo de comércio. Arquétipo do fundo de comércio.

 

Desenvolvimento:

      Os vetores têm força econômica diversa, pois se pronunciam de diferentes formas, uma vez que existem diferentes modos de se organizar a empresa^[2] bem como, diferentes formas de empresas^[3] e diferentes modos de se administrar, ou seja, de gerir negócios durante o exercício da empresa^[4].

Este bem, o fundo de comércio, é tido como um conjunto de energia com valor econômico. Pode ter na sua composição, ou seja, como vetores: a marca; a rede de distribuição dos bens e serviços; o ponto de autofinanciamento do negócio; as garantias; a tradição; os direitos autorais; o know-how; a franquia; a qualidade e notoriedade; o crédito; os recursos humanos; o ponto comercial; os fregueses; os contratos de negócios como representação ou distribuição de bens ou serviços; modelo de utilidade ou industrial, “patente”; quota de mercado, posição monopolista ou barreiras de entrada; símbolos publicitários; desenhos; insígnias; enfim, toda forma de atratividade do negócio. As três principais linhas de prumo e nível que sustentam o vetor são a freguesia, o local físico, ou seja, o ponto comercial, e a marca, que defendemos como sendo os principais hospedeiros e agentes causadores do lucro.

O arquétipo contábil do fundo de comércio, no arnês da luz da teoria pura da contabilidade, significa a forma imaterial da qual os fenômenos do superlucro, atributo do estabelecimento empresarial, tendem a se moldar, ou seja, representam as imagens da estrutura dos vetores do aviamento, que servem de matriz para a expressão e desenvolvimento do superlucro. O termo indica o planejamento e as ideias de estratégias presentes na gestão do estabelecimento empresarial pela confluência entre a condição, ou seja, o estabelecimento empresarial, e as causas, ou seja, os negócios e o efeito, ou seja, o superlucro.

O arquétipo contábil do fundo de comércio ou imagens primordiais é uma espécie de conjuntos de intangíveis que estão se projetando em diversos aspectos do aviamento, como ponto comercial e marca, entre muitos; ele explica os tipos primordiais de imagens, ideias e estratégias da empresa. É importante ressaltar que os arquétipos não possuem formas fixas ou predefinidas de mensuração monetária individual.

Um arquétipo não pode ser restringido em definitivo a uma simples fórmula matemática de valoração. Trata-se de um envoltório que compõe o conjunto do aviamento, que existe em si apenas potencialmente e que só pode ser isolado quando toma forma em algum tipo de indenização monetária, como nos casos de perdas, danos e lucros cessantes, pois o arquétipo persiste na continuação dos negócios. Embora todos os arquétipos do fundo de comércio possam ser considerados como sistemas dinâmicos autônomos, alguns deles influenciam tão profundamente o superlucro, atributo do estabelecimento empresarial, que não se pode justificar seu tratamento como bens apartados do aviamento.

Acreditamos que existe uma aceitação generalizada da ideia segundo a qual, os vetores do fundo de comércio são um fenômeno empresarial que só podem ser explicados e compreendidos através do conhecimento dos fatores econômicos que estão na sua geração, e, portanto, são considerados como os originários dos arquétipos do fundo de comércio, os quais condicionam a geração da figura do superlucro.

Na contextualização do arquétipo, a visão completa do fundo de comércio é constatada pelo fato de que os vetores têm fronteiras pouco definidas por serem constituídas por elos que se entrecruzam, a tal maneira que os seus valores individuais são menos relevantes que as relações entre eles. Desse modo, a teoria pura da contabilidade vem cumprir o labor filosófico imperioso da construção do conhecimento contabilístico contemporâneo.

Em resumo, o arquétipo é a ideia ou a anima da sociedade empresarial, ou seja, a alma que, gerada na pessoa detentora do estabelecimento empresarial, é a responsável pelo instinto aos impulsos empresariais; e o vetor são os indivíduos intangíveis, criados e animados pelo arquétipo.

Essa aceitação científica desta distinção entre vetor e arquétipo é importante na educação continuada dos peritos em contabilidade, para o preparo dos seus laudos e pareceres.

Este artigo representa uma reprodução parcial in verbis do nosso livro: Fundo de Comércio em Locações. Curitiba: Juruá Editora. No prelo em fevereiro de 2013.

 

[1] Epistemologia – a epistemologia estuda a origem, a estrutura, os métodos e a validade do conhecimento, motivo pelo qual também é conhecida como teoria do conhecimento. Resumidamente, a epistemologia se preocupa com a definição de conhecimentos e conceitos, investigando critérios, tipos de conhecimento e grau de confiabilidade das experiências, bem como, a relação exata entre o conhecimento e o fenômeno patrimonial. Está amparada em um raciocínio lógico que permite a explicação dos fenômenos de uma forma racional, ou seja, a verdade real, obtida pela revelação da essência sobre a forma.

^[2]   As formas de se organizar a empresa são os tipos regulados no Código Civil de 2002, arts. 1.039 ao 1.092, podendo a atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados conforme parágrafo único do art. 981 do mesmo ordenamento. Os seus tipos possíveis são: Sociedade Anônima, art. 1.088 (unipessoal originária, subsidiária integral), art. 251 da Lei 6.404/1976. S/A tradicional (mínimo de dois sócios). Limitada, sociedade de pessoas ou de capital, art. 1.052. Sociedade em Nome Coletivo, com sócios somente pessoa física, responsabilidade solidária ilimitada, art. 1.039. Comandita Simples, com sócios, pessoa física, responsabilidade ilimitada e pessoa jurídica, cuja responsabilidade é limitada, art. 1.045. Comandita por Ações, diretor, responsabilidade ilimitada, art. 1.090.

^[3]      A categoria “empresa” é um gênero (conforme o item 1.2.18 – objeto social, do Manual de atos de registro de sociedade limitada, DNRC, Brasília-DF, dezembro/2003, p. 17; comércio, indústria e serviços).

^[4]      O exercício da empresa é a prática da atividade, objeto social, ou seja: qualquer ação ou trabalho relacionado à empresa, ou seja: a atividade negocial. Defesos são os atos contrários ao contrato social e às leis. Portanto, o exercício da empresa é todo tipo de ação, vinculada à função normal do objeto social da sociedade. Este exercício da empresa pelo seu administrador é delineado pelos arts. 1.015 ao 1.020; e pela função social da propriedade CF/1988 art. 170, em decorrência da supremacia do direito coletivo sobre o privado.

 

 

Publicado em 28/03/2013.