Entries by Zappa Hoog

Princípio do Não Confisco Tributário (Art. 150, inc. IV e o art. 5°, inc.  XLVI, “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil)

16/07/2019 em /por

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog       Este princípio determina que o estado não pode agir imoderadamente, uma vez que a atividade estatal arrecadatória, está essencialmente condicionada aos princípios da razoabilidade, equidade e proporcionalidade, princípios estes que se qualificam como verdadeiro parâmetro ou dosimetria para uma aferição de um confisco, e consequentemente, da […]

Contador e a sua Responsabilidade por Crime de Evasão Fiscal

01/07/2019 em /por

HOOG, Wilson Alberto Zappa[1] Resumo:    Apresenta-se uma resumida análise sobre a distinção entre a responsabilidade do contador e dos administradores por atos de evasões tributárias, distinguindo-as dos atos de inadimplemento da obrigação tributária. Palavras-chaves: Evasão de tributos. Crime. Inadimplemento de tributos. Contador. Introdução:   Justifica-se esta abordagem pela necessidade de uma clarificação científica em […]

Presunção de Caixa Dois

01/07/2019 em /por

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog      Com relação à evasão fiscal, pela via de uma presunção da existência de caixa dois, pode ser algo falacioso. Pois, nem sempre as premissas estabelecidas correspondem com a realidade fática contábil.    Até porque, aquilo que parece, nem sempre o é. Um balanço patrimonial que contenha um […]

A Distinção entre Provisões Passivas e Provisões para Contingências Passivas

19/06/2019 em /por

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog[i]  Resumo:    No âmbito da ciência contábil, a identificação de provisões passivas e provisões para contingências passivas, é importante para que os profissionais da contabilidade, da auditoria, os peritos, os administradores e os utentes dos relatórios contábeis, tenham uma informação precisa para uma correta interpretação do balanço patrimonial.   […]

Proposta de Honorários Periciais

19/06/2019 em /por

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog       O quantum dos honorários periciais deve valorar a dignidade do trabalho do perito, independentemente de ser o perito nomeado pelo julgador ou indicado pelos litigantes, sem configurar locupletamento ilícito, além de se mostrar adequado com a natureza da demanda, responsabilidade, e a extensão do labor científico, […]

Perícia Contábil Prévia

04/06/2019 em /por

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog      A perícia prévia tem a finalidade de averiguar a regularidade da documentação técnica apresentada com a inicial, além das reais condições de funcionamento da pessoa jurídica e de seu estabelecimento empresarial, a fim de assegurar ao Juiz as condições preliminares básicas e as decisões que possam garantir […]

Caixa Dois e a Abominável Contabilidade Paralela

04/06/2019 em /por

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog[i]  Resumo:   Apresentamos uma breve análise sobre evidências do uso do caixa dois, via contabilidade paralela, que envolvem crimes como evasão de tributos e danos aos sócios minoritários, credores e aos empregados.   Pretendemos com este breve estudo, demonstrar quais são as práticas mais usuais para tal delito.  A […]

Licitação

24/05/2019 em /por

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog     A licitação é um instituto regulado pelo direito administrativo, ou seja, é o procedimento administrativo formal, a regra que se estabelece de forma prévia às contratações de serviços, e aquisições de produtos.     Todas as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações […]