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A ação de superação do impasse é uma novidade e uma alteração, em relação à exclusão ou retirada de sócios e apuração de haveres.

Ação de superação do impasse – é uma medida judicial ou arbitral que pode ser proposta, quando de uma existente grave desarmonia entre os sócios.

Desde que não haja proibição expressa no contrato social, em relação a este tipo de ação. A ação de superação do impasse é o mecanismo previsto no novo Código Comercial, art. 981 e seguintes, onde as partes podem propor, mediante laudo pericial de avaliação, em sintonia aos padrões geralmente aceitos de avaliação societária, vender a sua participação e também propor comprar a participação dos demais sócios mediante o valor precificado neste laudo.

É possível a existência de dois tipos de conflito: o conflito real onde as divergências estão relacionadas às questões societárias de gestão e exercício irregular da empresa ou de falta grave de sócio ou de sócios, e os ilusórios, que estão relacionados a uma falsa percepção.

Esta medida judicial ou arbitral, pode ser cumulativa à ação de dissolução parcial da sociedade, uma vez que a ação de superação de impasse e as de dissolução parcial de sociedade são conexas.

Quando o juiz ou árbitro concluir que, o impasse que gerou a falta grave denunciada, que põe em risco a continuidade da sociedade, não pode ser atribuída exclusivamente a uma das partes, deve determinar que cada parte apresente, em envelope lacrado, uma declaração irrevogável acerca do preço, em moeda corrente, que atribui à sociedade, para que o julgador, após dar ciência as partes dos valores propostos, pronuncie a ineficácia da declaração que tiver atribuído o menor preço a sociedade.

Trabalho intermitente – se caracteriza por uma maior liberdade na contratação dos trabalhadores sem que haja perda para eles, pois são mantidos os direitos relativos às férias, gratificação natalina, entre outros.

É uma modalidade de trabalho com vínculo empregatício, pela qual os trabalhadores são pagos exclusivamente por um período trabalhado, por hora ou por jornada, em que ocorrem interrupções ou que cessa e recomeça por ser uma forma de trabalho descontínuo, logo, é uma forma de jornada flexível de trabalho que dá segurança para as duas partes, contrato e contratante, é uma fonte de rendimento lícita e típica de atividades, como por exemplo: pedreiros, marceneiros, azulejistas, músicos, garçons, copeira, motoristas, segurança, cozinheiro, entre outras atividades, em especial, nos setores de entretenimento, turismo, construção civil e serviços.

É uma maneira moderna de criação de empregos, que torna os negócios mais competitivos, pois o contratado, vai laborar de acordo com a necessidade do seu trabalho e os gastos fixos são substituídos por gastos variáveis, o que permite uma adequação dos negócios, a real situação econômica e de volatilidade do mercado em que a organização empregadora está inserida.

Está flexibilizada nas condições do trabalho somadas à permuta dos gastos fixos por variáveis, contribui para a manutenção e segurança da continuidade das atividades econômicas, evitando-se a falência, na medida em que os gastos com pessoal, acompanham as receitas, obtendo-se o equilíbrio econômico financeiro dos negócios, pela diminuição, ou pela condição de adequação aos riscos sistemáticos do negócio.

Este é um conceito desenvolvido pelo Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog.

Efeitos na Situação Econômica do Brasil, em Função do Julgamento do Recurso de Lula no Tribunal Regional da 4 ª Região

O julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em relação ao recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsto para o dia 24 de janeiro de 2018, contra a decisão do Juiz Sérgio Moro, em função dos pressupostos do estado democrático de direito, ampla defesa e contraditório, deverá influenciar significativamente na situação econômica do Brasil para 2018, pontualmente nos indicadores de risco Brasil, na cotação do dólar, e na bolsa de valores.
Na hipótese de uma decisão do TRF4 contra Lula, isto levaria o País e consequentemente os investidores, a uma perspectiva otimista no mercado financeiro, com provável queda na cotação do dólar frente ao real e uma alta da bolsa de valores, seguida de uma retomada do crescimento dos negócios.
Na hipótese de uma decisão do TRF4 a favor do Lula, isto levaria o País e consequentemente os investidores, a uma perspectiva de pessimismo no mercado financeiro, com provável aumento na cotação do dólar frente ao real e uma baixa da bolsa de valores, com fuga de capital em direção a países com menor risco.
Este julgamento divide a opiniões dos especialistas, apesar disto, seja qual for o seu resultado, todos os brasileiros serão afetados.

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog