Arquivo para o ano: 2018

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

Resumo:

     Apresentamos uma brevíssima análise sobre o balanço especial e o fluxo de caixa descontado no âmbito da praxe das perícias judiciais e arbitrais. Sendo que nesta resumida apreciação buscamos contribuir com a formação de um pensar contemporâneo lastreado no princípio da epiqueia contabilística. Nomeadamente na busca por meio de um raciocínio lógico, as explicações e interpretações dos fenômenos vinculados com os critérios e apuração de haveres. A justificativa didática deste tema decorre da necessidade de se afastar o raciocínio falacioso, bem como da necessidade de se desenvolver um percurso de aprendizagem em torno do tema de valorimetria de haveres.

 

Palavras-chaves: Balanço especial. Fluxo de caixa descontado.

 

Desenvolvimento:

     O objetivo didático do tema deste artigo é desenvolver uma trajetória de aprendizagem pela via da educação permanente dos peritos em torno do tema.

    Cabe destacar que o balanço especial para a apuração de haveres de acionista, relatório contábil correto e adequado, é diferente de fluxo de caixa descontado tido por este autor, como relato contábil inadequado para o reembolso de ações de sociedade de capital fechado. Até porque tem base legal, como uma das hipóteses, e não a única, e somente para a situação de uma sociedade de capital aberto, que está deliberando pela retirada das ações da bolsa, e somente na hipótese de fechamento do capital.

    O balanço especial ou de determinação[1] avalia o patrimônio e o valor das ações, ou seja, o justo valor econômico, exclusivamente na data de sua elaboração, nele incluído o intangível fundo de comércio. E o fluxo de caixa descontado avalia o negócio em si, avaliação financeira e não econômica, e não na data do reembolso aos sócios, mais sim, em data futura, pois está lastreado em eventos futuros, que pode ser uma projeção de caixa para 5 ou 10 anos trazidos a valor presente, por uma taxa de desconto, mais um valor residual a título de perpetuidade, logo não se trata de um justo valor ou justa base referencial para um reembolso ao acionista que se desliga, e sim de uma expectativa, quiçá, uma especulação, ou premonição^[2] de um resultado que não é o presente, e sim um futuro presumido, desde que várias hipóteses venham a ocorrer no futuro.

    As células sociais anônimas e as de grande porte, que estão regidas pela Lei 6.404/76, representam algo em torno de 1% dos empreendimentos. A grande maioria, 99%, está regida pelo Código Civil de 2002, portanto, não existe a menor sombra de dúvida de que os haveres dos sócios que se retiram devem ser avaliados nos termos do art. 1.031 do Código Civil, pela via do balanço especial. Logo, defender o fluxo de caixa descontado como tecnologia adequada a mensuração de haveres é um juízo de conveniência[3].

    O balanço especial válido para mensuração de haveres quer seja sociedade anônima, sociedade limitada, ou qualquer outra forma de se organizar a empresa possui regras consuetudinárias, quer pela doutrina, quer pela jurisprudência. Sendo que essas regras prestigiem a equidade, uma vez que neste relato contábil, incluem-se todos os ativos e todos os passivos, independentemente de estarem escriturados ou não, inclusive o principal ativo intangível, fundo de comércio autodesenvolvido.

    O espírito legis do balanço especial, art. 1.031 do CC/2002 e o §2, art. 45 da Lei 6.404/76. É que a apuração de haveres seja na data da resolução e na situação patrimonial encontrada nessa data, portanto, totalmente divergente de resultados futuros, de caixa trazidos a valor presente. Esta interpretação é a verdade real.

    E por derradeiro, tentar impor o fluxo de caixa descontado, em substituição ao critério correto de avaliação, balanço especial, é uma alienação contabilística[4], por representar uma falácia.

[1] A figura de balanço de determinação além de constar na doutrina, está sendo referenciado no PL que trata do Novo Código Comercial Brasileiro.

[2] Premonição – é a sensação antecipada do que vai acontecer, um presságio. O fenômeno de “premonição” pode ser de receitas, de gastos e consequentemente de geração de caixa, tem o sentido de ser uma informação “empírica”, portanto factível de comprovação do fenômeno, geração de caixa, e sem embargos a isto, a premonição de um fluxo de caixa descontado chega a ser visto, por alguns contadores, como uma informação adequada. As expectativas financeiras podem variar na sua natureza e quantidade, apesar de ser defendida por alguns, com tendências a ser uma forte  convicção de que algo ocorrerá (encaixe e desencaixe) estas visões contabilísticas sobre os acontecimentos futuros estão normalmente lastreados em expectativas capazes de aflorarem quando o analista avaliador está num estado imaginário de independência de juízo, uma utopia. A capacidade humana de antever o futuro, popularmente conhecida como premonição, ou seja,  as percepções extrassensoriais, não podem ser aceitas pela ciência da contabilidade, portanto, quiçá, o fluxo de caixa descontado tenha amparo  na teoria da probabilidade, sendo útil para fins financeiros, e não para preço justo a ser atribuído em avaliação de ações.

[3] Juízo de conveniência – em um ato discricionário, é o critério eleito que orienta a decisão no sentido de adequações de interesses, para que uma coisa, situação, laudo ou parecer, melhor cumpra a sua finalidade de produzir uma força probante a uma petição de princípio.

[4] Alienação contabilística – representa as imputações nos operadores da contabilidade e dos utentes da contabilidade, de falsos conceitos, de fictícios critérios de valorimetria e tecnologias, de inventivos princípios e ilusórias teorias teoremas e axiomas, e o que pode levar a erro de interpretação. Estas imputações podem ter origem em normas infralegais, em sala de aula e nem sempre representam ignorância contabilística, pois, quiçá, seja um juízo de conveniência dos imputadores que buscam semear falácias pela via de petições de princípios.

Publicado em 16/04/2014.

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

 

Resumo:

       

    Apresentamos uma brevíssima análise sobre situações especiais em relação ao fundo de comércio nas sociedades simples nomeadamente nos casos de discrepância de gênero societário. Sendo que nesta resumida apreciação buscamos contribuir com a formação de um pensar contemporâneo lastreado na equidade. Nomeadamente na busca por meio de um raciocínio lógico, as explicações e interpretações dos fenômenos vinculados com as perícias e a ouvida de testemunha técnica.

 Palavras-chaves: Fundo de Comércio nas Sociedades Simples.

 

Desenvolvimento:

    O objetivo didático deste artigo é de apresentar uma opinião científica contábil em relação às sociedades simples, em relação a possibilidade da existência do fundo de comércio, nos casos de discrepância de gênero societário^[1], ou seja, em decorrência de erro na concepção e registro de uma célula societária.

    Nas hipóteses de transmissão da qualidade da propriedade de tecnologia e/ou do conhecimento de ciência, sem a permanência do sócio, ou que seja possível à continuação dos negócios, mesmo com a retirada ou com a troca de um ou mais sócios de sociedade simples, tem-se a possibilidade da existência de valorização de parte dos componentes do fundo de comércio, como por exemplo: o acervo técnico, o know-how, a carteira de clientes/freguês, ponto comercial. Logo, é possível que uma sociedade simples de contadores, advogados, arquitetos ou de outros profissionais liberais, não tenha o fundo de comércio amplo e isolado, mas sim parte dele, como um “sobrefundo”, composto da carteira de clientes, acervos técnicos e contratos de prestação de serviços criados pela sinergia de vários tipos de especializações dos sócios.

    A título de exemplo: se uma sociedade de advogados (a sociedade e não o advogado) emite nota fiscal para cobrar honorários, por conseguinte, possui contrato com clientes para consultoria mensal ou acompanhamento de processos judiciais ou arbitrais, tem valor comercial, logo, presente a parcela do fundo de comércio, cujo vetor são os contratos. Este tipo de sociedade é peculiar, pois somente advogados podem integrá-la, e esses é que exercerão a advocacia.

    A sociedade de advogados oferece aos seus sócios o apoio logístico necessário ao exercício da atividade de advocatícia, contratando e remunerando os empregados, abastecendo o escritório com os móveis, computadores e programas adequados, de modo a oferecer aos advogados sócios uma infraestrutura. Mesma situação para as sociedades de médicos, contadores ou arquitetos.

    Esta exceção à regra do gênero, sociedades simples, gera um legado à criação doutrinária e a jurisprudência, como a posição do TJPR de 15/04/03, Acórdão 3.674, cuja relatora foi a Dra. Maria Jose Teixeira, conforme segue:

Apelação. Ação de apuração de haveres e execução dos valores apurados. Procedência. Dissolução parcial de sociedade civil limitada. Apuração de haveres. Mensuração do quantum devido pela sociedade ao retirante art’s que espelham o real faturamento da sociedade, á qual é prestadora de serviços de engenharia. Fundo de comércio. Inclusão. Realidade patrimonial. Levantamento físico contábil. Necessidade. Perícia que contém informações claras e fidedignas à avaliação patrimonial da sociedade requerida/apelante. Sentença integralmente mantida. Recurso desprovido.

1. A apuração dos haveres do sócio retirante, com base no patrimônio líquido da empresa, não exclui a verificação da realidade patrimonial mediante a avaliação de seus bens, aí incluídos os elementos incorpóreos ou imateriais que constituem o fundo de comércio.
2. O fundo de comércio estende-se também à Sociedade Civil e não apenas à Comercial porque nela se inclui o ponto ou o local do negócio, o nome e a boa-fama do estabelecimento e a clientela.

     O aviamento ou fundo de comércio, em decorrência da moderna Teoria Pura da Contabilidade, pode existir em sociedades do gênero simples, em casos específicos, o que requer perícia especializada para esta aferição, uma vez que se trata de uma exceção e não a regra geral.

    Nos dias atuais se tem uma tendência entre os advogados, que todo o universo dos negócios jurídicos passou a apoiar-se em estruturas societárias, que se tornaram na essência, como uma indústria hospedeira dos acervos técnicos de prestadores de serviços. Os sócios ou acionistas dessas sociedades são provedores de capital monetário e de conhecimentos jurídicos, em função do qual exercem as atividades, inclusive com contrato entre a sociedade e seus clientes. A prestação do serviço de natureza jurídica não é da sociedade, pois se distribui entre os sócios, que a exercem como pessoas físicas e em decorrência de suas especialidades, direito do trabalho, do consumidor, societários, tributário, entre outros. A participação maior ou menor no capital da sociedade representa formalmente um maior ou menor aporte de capital, e um poder maior ou menor nas decisões dos sócios.

   Neste tipo de arranjo societário, avulta a atividade intelectual, que nunca é empresária, não se alcança, evidentemente, um nível de impessoalidade, tais como as sociedades empresariais e de capital, e prevalece o intuitu personae. Mas, o que avulta no mercado é a célula social “sociedade de advogados”, pois é ela que exerce o objeto social. Os negócios são da sociedade, posto que os sócios são meros representantes e executores de estratégias. O administrador desta sociedade dirige o negócio e em troca disso recebe uma remuneração, pró-labore, e todos os sócios recebem, se existir, uma parcela anual correspondente ao lucro, que pode inclusive, ser proporcional ao trabalho desenvolvido e não a participação no capital social, tudo depende do que for acordado entre os sócios. Até mesmo, é possível que o sócio participe somente com serviço sem participar com capital nos termos do art. 981 do Código Civil, sendo vedada para as limitadas do tipo simples por força do art. 1.055 do CC/2002.

    A atividade intelectual de advogados, contadores, médicos e outros profissionais, não correspondem a um processo produtivo de bens tangíveis, mas em vez disso, a um esforço de criação intelectual, que sempre desfrutou de uma “valoração econômica”.

    A sociedade de advogados insere-se formalmente no gênero, societário simples, posto que a sua atividade, sendo de natureza intelectual, como preceitua o art. 15, § 3º, do Estatuto da Advocacia: “As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.” E que, o exercício da advocacia é privativo dos advogados que respondem por danos aos seus clientes. A sociedade de advogados é uma sociedade simples de natureza híbrida, regida pelo Código Civil e pelo Estatuto da Advocacia.

   O aviamento, ou goodwill, representa um conjunto de elementos imateriais, capaz de atrair rendas e determinados fluxo de clientela e resultados econômicos e financeiros diferenciados. Motivo pelo qual, este intangível passou a desempenhar um papel importante na avaliação das quotas destas sociedades simples.

    Um advogado, contador ou outro profissional, ao desligar-se de uma sociedade simples em que se encontrava ligado por laços de afinidade profissional, leva sem dúvida o seu fundo individual, continuando apto a atrair e a manter os clientes que atendia. Apesar de que isto é evidente, tem-se que o valor agregado dos fundos individuais dos sócios criado pela união dos advogados, contadores ou outros tipos de profissionais, poderá criar e manter um efeito residual positivo, uma espécie de “sobrefundo”, mesmo depois da saída de um dos sócios. Apesar de que, é evidente se o efeito de energia residual não for muito bem cuidado pelos sócios que permanecerem na sociedade, em breve se dispersará. Em relação ao sócio que se retira, este poderá recriar, com lastro em seu fundo individual, um novo escritório ou uma nova sociedade, atraindo a sua clientela.

    É evidente que a matéria, a qual versa sobre o fundo de comércio, lastreada em fundos individuais, comporta situações especiais, a serem consideradas por perito de alta qualificação, mas em linha geral, o advogado, contador, médico, arquiteto, entre outros profissionais, que se retiram de uma sociedade, levam também o seu fundo individual. Logo, a apuração de haveres do sócio retirante de sociedade simples, com base no patrimônio líquido pela via do balanço especial, não exclui a verificação da verdade real, em relação ao patrimônio mediante avaliação de todos os bens, aí incluídos os elementos incorpóreos. Aliás, se ressalta que, se existir segurança contábil para se afirmar que, o valor dos elementos incorpóreos continua após a saída do sócio, se deve considerar isto como um valor de um “sobrefundo”, mas tal fato, sempre dependerá de um especialista, perito. O “sobrefundo” de comércio é um bem de difícil mensuração, pois é possível que, prevaleça o vínculo pessoal entre o sócio retirante e o cliente. Sendo possível o contrário, ou seja, foi criado durante o período da sociedade um centro de excelência e competência que continua a angariar e manter os clientes mesmo após a saída do sócio. Lembrando que a aferição do aviamento para efeito de balanço especial pode ser também pelo óbito de um dos sócios.

    E por derradeiro, cada situação tem suas características particulares que necessitam serem apreciadas por um perito em contabilidade ou a ouvida de uma testemunha técnica com notário saber contábil, face à regra geral, que em sociedade simples não existe o fundo de comércio e as exceções existem, as quais são:

1. Discrepância quando do registro;
2. Composição de grupo societário;
3. Camuflagem do elemento de empresa;
4. Hipótese de transição de tecnologia e conhecimento de ciência aos demais sócios, associados e empregados;
5. Manutenção de situações privilegiadas em função de contratos de prestações de serviços, ponto de comércio, marca, credibilidade no mercado ou de acervos técnicos que pertencem à pessoa jurídica ou qualquer forma de vantagem competitiva.

[1] Discrepância de gênero societário – diz-se de uma desarmonia na forma societária, ou da incompatibilidade entre a essência e a forma do gênero societário. As diferenças de gênero sociedade simples e sociedade empresária, no contexto de uma célula social, influi no exercício da atividade, quando uma sociedade tem o gênero simples e possui o elemento de empresa, encontra-se uma discrepância ou dissonância de gênero e vice-versa, logo, quando uma sociedade está registrada como sendo do gênero empresarial e não possui o elemento de empresa, encontra-se também a discrepância de gênero societário. Portanto, a discrepância é um erro na concepção e registro de uma célula societária.

Publicado em 03/04/2014.

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

 

Resumo:

     Apresentamos uma breve análise sobre a importância dos sistemas contabilísticos de registros dos atos e fatos patrimoniais no âmbito da praxe e da literatura contábil. O estudo científico justifica-se pela necessidade do reconhecimento na escrituração contábil de todos os atos e fatos patrimoniais.  Nomeadamente na busca do meio adequado ao atendimento da necessidade de que a escrituração e relatórios contábeis, Código Civil art. 226, 1.177, 1.179 ao 1.189, e 1.194, deverão exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e, atendidas as peculiaridades desta.

     São identificados os seguintes sistemas: o patrimonial (ativo, passivo e situação líquida), o de compensação (compensação ativa e passiva), o de resultado (receitas, custos, despesas, tributos e encargos sociais) e o de formação dos custos dos bens e serviços e mercadorias.

 Palavras-chaves: Sistemas de registros dos atos e fatos patrimoniais. Sistema patrimonial. Sistema de compensação. sistema de resultado.  Sistema de formação de custos.

 

Desenvolvimento:

    O objetivo didático do tema deste artigo é demonstrar a importância de um bom sistema de registro dos atos e fatos patrimoniais.

    Os registros dos atos e dos fatos ocorrem nas contas ou rubricas contábeis; devem estar distribuídos para fins de controle do patrimônio, por sistemas, como o patrimonial (ativo, passivo e situação líquida), o de compensação (compensação ativa e passiva), o de resultado (receitas, custos, despesas, tributos e encargos sociais) e o de formação dos custos dos bens e serviços e mercadorias.

Primeiro sistema: o das contas de compensação

    Nas contas de compensação representa-se um processo consciente de informação em que o lidador da contabilidade se esforça para contrabalançar efeitos reais das origens e aplicações de atos. Independentemente de constarem das normas da política contábil, as contas de compensação, dos grupos de contas ativas e passivas do balanço patrimonial, são necessárias para os registros de atos administrativos.

    Por meio dessas contas ativas e passivas deverão ser feitos os registros de determinados contratos, avais, riscos e empenhos que podem afetar o patrimônio líquido no futuro. Portanto, na escrita contábil não podem deixar de figurar tais fatos. O sistema de compensação tem como objetivo propiciar maior controle da atividade, permitindo assim, registro de possíveis futuras alterações do patrimônio e, além disso, servir como fonte de dados para a elaboração das notas explicativas. Tem respaldo no princípio dos atos e fatos aleatórios.

    Serve para o registro de:

1. Contratos de arrendamento mercantil – As partidas dobradas são uma tecnologia contábil em que os fatos são explicados em função da origem e aplicação de recursos, como o débito e o crédito; o débito indica aplicação e o efeito do acontecimento, e o crédito indica origem e a causa;
2. Contratos de aluguel – Para os contratos de aluguel de imóvel ou móvel, que geram responsabilidades, estas responsabilidades, como indenizações pelo resilição, podem ser registradas em conta de compensação da seguinte forma: Débito – imóveis e móveis alugados (Conta de Compensação Ativa); e Crédito – imóveis e móveis alugados (Conta de Compensação Passiva). Contudo, o aluguel representa uma cessão do uso e gozo de coisas, móvel ou imóvel, por tempo determinado ou não, mediante pagamento de uma remuneração ou preço que é tido como o valor da locação. Ou seja, a remuneração que é paga ao senhorio, que é o locador, pelo locatário, em razão da locação, não deve ser registrada em conta de compensação e sim, como despesa de aluguel ou custo e aluguel, conforme o uso da coisa alugada;
3. Contratos de avais – Contratos de aval têm o sentido de um contrato onde alguém vem abonar ou afiançar, logo, toda forma de garantia pessoal, plena e solidária, que se obtém de qualquer obrigado ou coobrigado em um negócio jurídico. O aval gera responsabilidades, e estas responsabilidades, como indenizações ou pagamento de dívidas, podem ser registradas em conta de compensação da seguinte forma: Débito – Aval (Conta de Compensação Ativa); e Crédito – Aval (Conta de Compensação Passiva);
4. Hipotecas – A hipoteca é uma garantia de um imóvel dada pelo devedor ao seu credor e pode ser registrada em conta de compensação, observando para tal: a Débito – Imóveis Hipotecados (Conta de Compensação Ativa) e a Crédito Imóveis em Hipotecas (Conta de Compensação Passiva);
5. Alienações fiduciárias – As alienações fiduciárias, logo, ato ou efeito de alienar (-se) por venda ou troca, que é um processo ligado essencialmente à ação de cessão de bens com garantia real pela transferência dada pelo devedor ao credor do domínio de um bem, em garantia de seu pagamento. Pode ser registrada em conta de compensação,
   observando para tal: a Débito – Contratos de Alienação Fiduciária (Conta de Compensação Ativa) e a Crédito – Responsabilidade por Contratos de Alienação Fiduciária (Conta de Compensação Passiva).

    Entre vários outros, como exemplo: bens dados como garantia de gestão, quotas e ações, ou o registro de remessa de títulos para caução.

    O sistema de compensação é um controle à parte do sistema patrimonial, ou seja: enquanto este último engloba as contas que compõem os fatos patrimoniais da entidade como um todo (ativo, passivo e patrimônio líquido), as contas de compensação abrangem os atos e contas que servem exclusivamente para controle sem fazer parte do patrimônio líquido.

    Desta forma, as contas de compensação nada têm a ver com o sistema patrimonial de contas, tratando-se de um conjunto de contas de uso optativo e destinado a finalidades internas da entidade, podendo servir como fonte de informações a terceiros.

    As contas de compensação devem ser demonstradas com rubricas bem esclarecedoras da sua função e com base em valores pactuados nos contratos e documentação própria, interna ou externa, revestida das características legais. Quando do término do contrato ou que originou o registro contábil nas contas de compensação, essas serão encerradas mediante lançamento oposto entre as contas que registram a operação, devendo o histórico fazer menção ao término do contrato ou do ato que os originou.

    A política contábil brasileira, Lei 6.404/76 e o CC/02, não tipifica as contas de compensação, logo, tem-se uma lacuna da política contábil brasileira quando trata das demonstrações financeiras e notas explicativas, porém, não se tem tal lacuna na ciência da contabilidade.

Segundo sistema: o das contas patrimoniais

    As contas patrimoniais são as rubricas ou contas^[1] que pertencem ao sistema patrimonial, que constam no balanço patrimonial, Ativo e Passivo. Sendo que para a teoria pura da contabilidade não se admite compensação de valores por contas retificadas como capital social seguido de uma conta retificada, capital social a integralizar. Pois, uma coisa são os direitos, e outra, são as obrigações, e para se preservar a veracidade dos relatos contabilísticos, como o balanço patrimonial, tais fatos devem ser registrados separadamente, o capital a ser integralizado no ativo e o capital social no passivo.

    A mesma regra vale para outros fatos como: duplicatas a receber e duplicatas descontadas, que também não devem ser compensadas e tratadas como ativo e passivo. Outro exemplo é o registro do ativo intangível internamente desenvolvido, fundo de comércio ou llave del negocio, que deve estar registrado no ativo não circulante e, em contrapartida, no Patrimônio Líquido, pois, caso contrário, como se defende em algumas políticas contábeis, o balanço apresentado é putativo. Não existe nada mais profano para a ciência da contabilidade, do que se admitir o não registro do aviamento internamente desenvolvido. Pois, a observância rigorosa da verdade, exatidão na valorimetria dos intangíveis, opõe-se à ignorância^[2] e à imperícia^[3], que geram o balanço putativo^[4]. A ausência da fidelidade implica a quebra do objeto, objetivo e função da contabilidade.

    Este sistema de contas compõe os fatos patrimoniais da entidade como um todo (ativo, passivo e patrimônio líquido); estas contas abrangem a movimentação do patrimônio e servem exclusivamente para o seu controle, como a identificação, quantificação e valorização das origens e das aplicações de recursos.

Terceiro sistema: o das contas de formação do custo dos serviços e dos produtos

    Custo é o sacrifício financeiro para se obter um bem ou serviço destinado à venda. É um gênero que se divide em tipos: direto e indireto; representa todo gasto necessário à obtenção de um bem ou serviço. Diferencia-se de despesa, pois as despesas representam os gastos para se obter a receita.

    Para a teoria pura da contabilidade, o custo representa o sacrifício financeiro para se obter bens ou serviços, até o momento em que os mesmos estejam em condições (prontos para atender às expectativas dos fregueses ou dos clientes) de venda. Ou seja: aquilo que o comprador adquire.

    Como custo, no sentido contábil podemos também dizer que são gastos relativos a bens ou serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços.

    É no sistema de custo que se mensuram os custos dos produtos e serviços prestados e desenvolvidos dentro ou fora do estabelecimento, com a função de informar o valor do custo de produção, com o objetivo de controlar os gastos da produção e o objetivo de fixar parâmetros para a produção, o preço de venda, lucro e retorno do capital investido, além do ponto de equilíbrio da produção.

    Esse sistema de contas deve estar coordenado e integrado aos outros sistemas.

Quarto sistema: o das contas de resultado

    Este é o “rédito”, ou seja, o resultado. Possui a identificação macro de todas as subcontas e é o primeiro fator de análise e demonstração da prestação de contas do administrador. A demonstração ou produto contábil é arrematador de valores por transferência de saldos das contas de resultado, permitindo com esses lançamentos contábeis, a elaboração do balanço de resultado econômico, extraído e apresentado neste nível de subcontas separadas pela natureza dos seus saldos, quer sejam devedores, ou credores. Condensa as informações macroeconômicas do comportamento de cada item do sistema de apuração do resultado.

    Neste sistema é que se registra de forma contábil e sintética o resumo no período das variações do sistema de resultado: positivas como receitas, ganhos e lucros, e negativas como despesas, perdas, custos e prejuízos, durante um determinado período de tempo, normalmente um mês ou até um ano. Este é o objetivo da apresentação do balanço de rédito ou econômico: cuidar das informações econômicas aos usuários da contabilidade, pois se destina a demonstrar a construção do resultado no exercício, ou outro período, pelo confronto entre as contas de resultado, sob a forma de balanço, com colunas para débitos e créditos, sendo que esta diferença denomina-se rédito, que poderá ser positiva, lucro, ou negativa, prejuízo. A distribuição do rédito, lucro ou prejuízo, deve obedecer aos preceitos legais e do contrato social, considerando a possibilidade de destinar parte para: I – o fortalecimento do objeto social, “empresa”, reinvestindo no estabelecimento, este entendido como o conjunto de bens para o exercício da empresa; II – a participação dos empregados e administradores; III – para os sócios e partes beneficiadas. A apresentação de relatórios de formação de resultado, de forma dedutível, como se observa em situações da política contábil logo diferente da forma de balanço; é uma situação contrária à ciência e à forma contábil.

    A teoria pura da contabilidade prega que os registros dos atos administrativos devem ser em contas de compensação e os dos fatos patrimoniais nas contas patrimoniais e de resultado; em sua totalidade, devem ser efetuados diariamente, não se admitindo registros de provisões^[5], previsões^[6], depreciações, amortização, e congêneres, somente no fim de um período, pois isto é contrário à fidelidade e utilidade dos relatórios, quer sejam em livros, quer em relatos financeiros, tais como balanços patrimoniais, de resultados econômicos, entre outros. Devem sempre atender aos aspectos de clareza, da fidelidade, da comparatividade, da caracterização do documento que originou o fato, o local e data, pois deverá exprimir a situação real de uma célula social, atendendo às peculiaridades desta, bem como às disposições das leis especiais relativas às prestações de contas, e deverá indicar, distintamente, as origens e as aplicações da riqueza. E para tal, defendemos uma rigorosa observação de seis regras aplicáveis ao registro dos fatos, sendo estas:

1. a identificação da pessoa, física ou jurídica, a que se refere tal fato;
2. a indicação precisa do local e da data;
3. a indicação precisa da conta ou contas debitadas e a conta ou contas creditadas;
4. o histórico relativo à escrituração do fato, sendo este histórico efetuado de maneira a permitir a clareza e a identificação plena dos elementos envolvidos;
5. o valor monetário expresso na moeda nacional onde se está efetuando o registro contabilístico;
6. e a manutenção dos livros, arquivos e documentos congêneres, organizada para a qualquer momento efetuar estudos, leitura, auditoria, perícia e consulta. Logo, trata-se da manutenção de um conjunto organizado das informações contábeis e afins, armazenadas com o objetivo de consulta ou utilização posterior ao seu registro.

Perdas

    As perdas são fatores atípicos, oriundas de força maior ou de ordem fortuita, que diminuem a riqueza aziendal.

    Logo, as perdas representam todo tipo de lesão atípica ao objeto e objetivos, ou involuntária e atípica, relativa aos bens, que gera uma diminuição monetária e/ou física do patrimônio de uma pessoa. Como os danos emergentes, que são as perdas reais e efetivamente realizadas em virtude do ato alheio, doloso ou ilícito, diz-se genericamente que são as perdas e danos. É necessária uma consequência primária para a causa do dano, devendo existir uma perda no patrimônio.

    A política contábil se socorreu da ciência da contabilidade para grafar tal fato em seus normativos, como a Lei 6.404/76, que, em seu art. 187, § 1°, alínea “b”, trata de dois vocábulos, a “despesa” e a “perda”. Portanto, não são sinônimos diante da política contábil nacional. Entendemos que a expressão “perdas” do CC/02, arts. 1.008 e 1.189, tenha também o alcance dos prejuízos, embora cientificamente sejam coisas absolutamente distintas, pois “prejuízo” representa o resultado negativo do sistema de réditos operacionais. E “perda” representa todo o consumo de bens ou serviços de forma anormal e involuntária, pois não é um sacrifício feito com a intenção de obtenção de receita. Exemplos comuns: perdas com incêndios, obsoletismo de estoques, concorrência desleal que gera a perda do aviamento.

    As perdas representam outros itens que não se enquadram na definição de despesas, tributos, contribuições sociais e custo; e representam os decréscimos nos benefícios econômicos.

    A clássica doutrina de Gino Zappa^[7], há mais de meio século, já se preocupou com a figura da perda, conforme segue: “Perdita, per contraposto, dicesi la diminuzione subita in un dato dal capitale per effetto della gestione”. Em uma tradução parafraseada e livre temos: “Perda, é o contrapolo, chama-se o declínio sofrido em um determinado efeito sobre a gestão de capital”.

Ganhos

Os ganhos são os resultados positivos de atividades atípicas à empresa; logo, não se confundem com o lucro que é o resultado positivo da atividade. Na ciência da contabilidade representam o rédito positivo não operacional, resultado alheio ao objeto social e objetivo.

 Lucro

    Lucro é o resultado positivo da eficiência da gestão do conjunto de bens organizados para o exercício da empresa (atividade), objeto social. É o objetivo social que está derivado do objeto social, sendo também esta organização, a tecnologia de produção ou circulação de bens, está protegida pelo sigilo empresarial, fato este, proteção por sigilo das tecnologias, que tem respaldo na neoética. Entendemos que a expressão “lucro”, na política contábil brasileira oriunda do CC/02, tenha o alcance também dos ganhos, embora sob o prisma científico sejam diferentes. Ganho não é vertente do objeto social e sim, de fatores atípicos à atividade, como um exemplo: a venda de um ativo imobilizado com resultado positivo.

    No sentido amplo, o lucro é a diferença positiva entre o valor de um capital inicial e o final de um período. É o resultado positivo da eficiência da gestão sobre o capital.

    Em termos contemporâneos representa a remuneração do risco em que incorre o sócio ou acionista em consequência da utilização das oportunidades aproveitadas pelo administrador da célula social. Contudo, o lucro não depende unicamente do desempenho da empresa, mas também do ambiente econômico, social e político onde está inserida a atividade.

    Este artigo representa uma reprodução in verbis do tomo 3 da nossa doutrina: Teoria Pura da Contabilidade – Ciência e Filosofia. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2013. O livro pode ser consultado eletronicamente no endereço: www.jurua.com.br.

 

Considerações Finais

    Demonstramos nesta citação literária contábil, a importância de uma boa preparação dos sistemas contábeis de registro de informações, para se obter um perfeito registro dos atos e fatos contábeis em sintonia ao Código Civil.

 

[1]   Conta – título que constitui indicação geral do assunto, da categoria contábil, elemento ou rubrica de um plano de contas. Utilizado como meio de registro contábil relativo aos fatos de uma mesma natureza. Este registro deve armazenar informações que se identificam com o título da conta, tais como: a movimentação a débito, a crédito, o saldo, o histórico, a caracterização dos fatos e atos, qualificando e quantificando-o no tempo. Pode ser a identificação macro de subcontas.

[2]    Ignorância contábil – é a ausência ou entendimento equivocado pela falta de conhecimento dos leigos, portanto, involuntário, diferente do erro, que é voluntário e materializado pela desídia.

[3]   Imperícia – situação onde o profissional carece de conhecimento científico ou tecnológico. Antônimo de perícia, ou seja: é a ausência de conhecimentos; despreparo para a função; é a incapacidade para o desempenho da tarefa. Portanto, uma forma de erro na atuação de um cargo ou labor, erro este que caracteriza a falta de conhecimento científico puro.

[4]   Balanço putativo – balanço que aparenta ser verdadeiro, certo, sem o ser; suposto, reputado. Este fato de que o balanço patrimonial é uma peça insuficiente, é notório, pois o judiciário está convencido da inutilidade do balanço patrimonial tradicional; e determina balanços especiais para a apuração de haveres, onde está incluído o fundo de comércio.

[5]   As “provisões” são uma restrição à realização financeira de um direito ou bem, mensurada em dinheiro ou em valores para a cobertura de uma perda conhecida e provável. As provisões visam o acolhimento de necessidades patrimoniais futuras. Podem registrar variações, certas ou prováveis de valor dos componentes do patrimônio e por isso podem representar dedutivamente das respectivas contas patrimoniais, como as provisões dedutíveis do ativo (para depreciações, amortizações e riscos de crédito). Existem outras, que têm por finalidade atender a riscos prováveis de perdas ou despesas futuras; são as provisões para contingências fiscais, para garantias, riscos de câmbio, e indenizações diversas.

[6]   As “previsões” equivalem às presciências ou à expectativa de resultado favorável ou não, fato ou sinal que prenuncia o futuro, orçamento. Diferente de provisão, que é uma restrição à realização financeira de um direito ou bem, mensurada em dinheiro ou em valores para a cobertura de uma perda provável. Logo, para as previsões temos uma determinação, através de critérios tecnológicos da ciência contábil, para o destino de um patrimônio ou a aplicação de um recurso. A estimativa contábil é uma previsão quanto ao valor de um item que considera as melhores evidências disponíveis, caso não exista forma precisa de quantificação. O profissional de contabilidade deve considerar se existem ou poderão existir eventos ou transações subsequentes que afetem significativamente os dados e os pressupostos utilizados para determinar a estimativa contábil. As estimativas contábeis, logo, as previsões são de responsabilidade da administração da entidade e devem se basear em fatores objetivos e subjetivos, requerendo o seu julgamento na determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis. Ainda que seja uma responsabilidade da administração da entidade, devem os profissionais de contabilidade, independente de serem auditores, peritos ou responsáveis pela escrita, fazer uma avaliação final da razoabilidade da estimativa, com base em seu conhecimento do negócio e se a estimativa é consistente com outros indícios ou evidências contabilísticas, obtidas no curso dos trabalhos. Mas para as estimativas complexas poderão ser necessários altos graus de julgamento e conhecimentos especiais e, muitas vezes, são feitas em condições de incerteza com relação ao resultado de eventos que ocorrerão ou têm probabilidade de ocorrer, e envolvem o uso de julgamento, devendo tais previsões serem abordadas nas notas explicativas da forma mais analítica possível. São exemplos de previsões: receitas auferidas; custos e despesas ocorridas; impostos diferidos; provisões para perdas em geral, inclusive processos judiciais; prejuízos sobre contratos em andamento; provisões de garantia; e previsões para indenizações. De um modo geral, buscam as previsões o atendimento dos princípios contábeis da competência, da equidade e o da prudência.

[7]   ZAPPA, Gino. Il Reddito di Impresa. Milano: Dott Antonino Giuffrè, 1950. p. 277-278.

 

 

Publicado em 1/02/2014.

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

 

Resumo:

         Apresentamos uma breve análise sobre a aplicação da filosofia reversa no âmbito da praxe das perícias contábeis. Sendo que nesta resumida apreciação buscamos contribuir com a formação de um pensar contabilístico contemporâneo. Nomeadamente na busca por meio de um raciocínio lógico contábil, as explicações e interpretações dos fenômenos patrimoniais pela via reversa da filosofia. A justificativa didática deste tema decorre da necessidade da educação permanente dos peritos e da necessidade de se desenvolver um percurso de aprendizagem em torno do tema inspeção pericial.

 Palavras-chaves: Filosofia reversa da contabilidade.

Desenvolvimento:

     O objetivo didático do tema deste artigo é desenvolver uma trajetória de aprendizagem pela via da educação permanente dos peritos em torno do tema raciocínio lógico contábil nas inspeções judiciais. Por se tratar de um tema amplo, foi escolhida para o trabalho de reflexão a utilização da filosofia reversa na busca da verdade real, tentando levar os peritos ao uso de argumentos a favor ou contra este procedimento, e, se este tipo de ação contribui ou não para um desempenho do labor pericial, e que este seja mais igualitário e justo. Sob outro ponto de vista, este tema também é marcado pelo problema da verificação de indícios, o que provavelmente levará os peritos a ponderarem sobre a eficácia de tal técnica.

    A filosofia da contabilidade busca por meio de um raciocínio contabilístico as explicações e interpretações dos fenômenos patrimoniais. Uma posição filosófica contábil exige a busca das causas primárias, dos critérios científicos e dos fundamentos da ciência. Uma vez que a filosofia surgiu da necessidade de se obter uma explicação lógica para se entender o meio em que vivemos, afastam-se as interpretações fantasiosas relacionadas com o imaginário e com os dogmas, ou quiçá, com os pensamentos utópicos do ser humano.

   A práxis da filosofia em favor da ciência da contabilidade apresenta-se com várias vertentes:

a) a epistemologia – (conjunto de conhecimentos que tem por objeto o conhecimento científico, visando explicar os seus condicionamentos tecnológicos, históricos, sociais, lógicos, matemáticos, ou linguísticos);

b) a axiologia – (estudo crítico dos conceitos de valor monetário revelado pelos produtos contábeis, particularmente dos valores tidos como justos ou reais);

c) a teoria – (a estrutura para a elaboração da linguagem
científica que determina o sentido e o alcance dos conceitos);

d) o equilíbrio – (se preocupa com os acontecimentos que possam influenciar o equilíbrio da equação patrimonial; logo, busca identificá-los e estudá-los);

e) a configuração – (modelos estruturais como plano de contas de relatórios e equilíbrio patrimonial);

f) o valor – (todo o patrimônio é mensurável pelo seu valor de utilidade, logo todo ativo e todo passivo como todo o patrimônio líquido possuem valores); e, por fim

g) a vertente tecnológica – (que é usada nos diagnósticos de situações patrimoniais).

    A ciência da contabilidade, vista como uma ordem social, estuda as riquezas patrimoniais e suas relações dinâmicas, em hipóteses e situações reais, sempre sujeitas a revisões para se obter uma versão melhorada do experimento.

    Já a filosofia reversa da observação se ocupa da logística de realimentação do pensar, que tem a preocupação com os aspectos logísticos da reconstrução de um fenômeno pela via do retorno dos fatos e atos ao ciclo da interpretação das informações patrimoniais, agregando-lhes valores de feedback[1]. A filosofia reversa consiste em usar a observação científica para, a partir de uma análise de causa e efeito já existentes em fenômenos patrimoniais que se repetem, ou seja, a observação de uma solução pronta, retirar todas as possíveis probabilidades e resultados novos ali visualizados. A título de exemplo, originalmente, o conhecimento filosófico contábil leva à construção de uma demonstração de resultado a partir da receita para se obter o lucro líquido, e o processo da filosofia reversa, leva a construção da demonstração de resultado a partir do lucro para se obter a receita.

    A filosofia reversa é útil com um processo de análise de um efeito, quer seja econômico, quer seja financeiro ou social ambiental, e dos detalhes de seu funcionamento, geralmente com a intenção de construir uma nova linha de análise que obtenha a mesma importância gerencial.

    Este artigo representa uma reprodução parcial, in verbis do nosso livro: Filosofia Aplicada à Contabilidade. Curitiba: Juruá, 2013.

 

Considerações Finais:

     Demonstrou-se no artigo, a importância de uma boa preparação filosófica dos peritos para se obter a melhor inter-relação dos fatos narrados nas demandas.

    Os objetivos da filosofia reversa no âmbito da praxe das perícias contábeis dão ao instituto e sua aplicação, utilidade prática.

    E considerando os objetivos e hipóteses práticas recomendamos a utilização da filosofia reversa na busca da verdade real, pois este tipo de ação, filosofia reversa, contribui para um excelente desempenho do labor pericial.

Publicado em 27/01/2014.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

[1] Feedback é um processo de realimentação do pensar e interpretar os fenômenos, em que as informações patrimoniais ligadas a atos ou fatos sobre o passado, influenciam o mesmo fenômeno patrimonial na atualidade ou no futuro. Trata-se do elo das causas e efeitos do fenômeno, observados como um circuito repetitivo e constante, desta forma, o repensar, filosofia reversa, e reanalisar o fenômeno em si mesmo.

 

[i]Wilson Alberto Zappa Hoog, www.zappahoog.com.br; bacharel em ciências contábeis, arbitralista, mestre em direito, perito-contador; auditor, consultor empresarial, palestrante, especialista em avaliação de sociedades empresárias, escritor e pesquisador de matéria contábil, professor doutrinador de perícia contábil, direito contábil e de empresas em cursos de pós-graduação de várias instituições de ensino.

Informações sobre as obras do autor, podem ser obtidas:  http://www.jurua.com.br/shop_search.asp?Onde=GERAL&Texto=zappa+hoog

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

 

Resumo:

    Em razão da importância da disciplina, Teoria da Contabilidade, faz premente a necessidade de uma reflexão sobre um plano de ensino para esta disciplina.

   Priorizamos neste plano de ensino, a teoria básica e seus fundamentos, pari passu, com a realidade contemporânea do estudo da contabilidade. E por este motivo apresentamos uma sugestão para um plano de ensino, onde deve ser prestigiada na aula, a importância do desenvolvimento das teorias e correntes de pensamentos contábeis, que se encontram lançando as suas sólidas raízes no fértil terreno da filosofia contabilística.

    Priorizamos, ainda, neste artigo o fato de que o bom desempenho das aulas, ou seja, para as boas práticas de ensino, devem os professores, regular suas aulas em um método científico de ensino aplicável a ciência da contabilidade, tal como o do raciocínio lógico contábil, que está amparado na teoria pura da contabilidade. Uma vez que está pacificado que o aspecto essencial do labor de um contador está no uso de um método científico.

    E por fim, neste plano de aula demonstra-se a importância das pesquisas, tais como a produção de artigos científicos, debates e a preparação do discente para questões práticas.

Palavras-chave: Plano de ensino para a disciplina: teoria da contabilidade.

Desenvolvimento:

    O professor, assim como o instituto de ensino, deve transpirar confiança e estar comprometido com a verdade real, e jamais atuar sem a necessária e importantíssima independência e liberdade de cátedra.

    A liberdade de cátedra é um princípio constitucional vertente do art. 206 da CF: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (…) II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (…), que garantem aos professores o direito de livremente exteriorizar seus ensinamentos aos discentes, desde que garantida a qualidade da educação conforme dispõe o mesmo artigo da CF: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (…) – VII – garantia de padrão de qualidade, sem qualquer ingerência administrativa, exceto a possibilidade da fixação de um currículo escolar pela instituição de ensino.

    A autonomia didático-científica das universidades vertente do art. 207 da CF, não interfere na liberdade de cátedra^[1], somente na fixação de um currículo escolar básico. Diante disto, pode o professor livremente escolher e adotar a doutrina contábil que entender como sendo a melhor, ou seja, liberdade de juízo acadêmico; logo, nenhum professor será privado da liberdade de suas convicções filosóficas, conforme inc. VIII, art. 5° da CF, ou de sua livre manifestação do pensamento, inc. IV do art. 5° da CF, e também da livre expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme dispõe o inc. IX do art. 5° da CF.

    Por este motivo, a pesquisa científica contábil levada a efeito pelos professores deveria ser prestigiada pelo governo, em atendimento ao art. 218 do CF, por estar voltada à solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional, sendo obrigação do Estado apoiar e custear a formação de recursos humanos na ciência contábil, incentivando as pesquisas e o desenvolvimento de tecnologia. Inclusive, o Estado tem esta viripotente obrigação, § 3° do art. 218 da CF, ou seja, de conceder aos professores pesquisadores os meios e condições especiais de trabalho. E não poderia ser diferente disto, pois a ciência contábil depende do espancamento científico e deste campo fértil e democrático para o seu desenvolvimento, pois, na hipótese contrária, todos ficariam cegos, surdos, mudos, diante da política contábil nacional.

   E para o bom desempenho do ensino, bem como as boas práticas, deve o docente, da disciplina, conduzir suas aulas guiados por um bom plano de ensino.

   Os princípios gerais deste plano de aula estão em sintonia à lei geral de educação que disciplina e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, que em síntese, são:

1. Respeito à liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
2. Os estabelecimentos de ensino têm o dever de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; as instituições de ensino informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições;
3. Os docentes têm o dever de: participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;  ministrar os dias letivos e horas aulas estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
4. A educação superior tem que: incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização; estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

     E como sugestão de um plano de ensino para a disciplina: Teoria da contabilidade apresentamos a seguinte configuração didática:

 

1)Título da disciplina:

    Teoria contabilidade.

2)  Objetivos da Disciplina:

1. Ensinar os conhecimentos teóricos básicos e suas fundamentações;
2. Propiciar aos alunos uma participação pela formulação de perguntas e respostas, possibilitando a expressão de opiniões e ideias;
3. Debater a aplicação das teorias na Ciência da Contabilidade;
4. Desenvolver a capacidade de observação e crítica;
5. Meditar sobre os temas com a ajuda de obras e orientação do docente;
6. Propiciar ao discente a possibilidade de enfrentar situações práticas postas pelo exercício da atividade de contador, para que da confrontação entre a teoria e a prática, surjam subsídios para a formação de uma opinião científica;
7. Desenvolver no discente a capacidade de interpretação e análise científica das correntes de pensamentos contabilísticos, com o fim de prepará-lo para enfrentar situações complexas mediante o estudo de posições dos pensadores voltado as situações científicas, reais ou fictícias acadêmicas;
8. Questionar os paradigmas e dogmas em decorrência do aumento da capacidade mental, mediante a possibilidade de discutir teorias em vários aspectos;
9. Proporcionar conhecimento básico sobre as escolas ou correntes de pensamentos e da evolução história da contabilidade;
10. Debater temas de destaque da ambiência contábil;
11. Desenvolver a capacidade de se observar a contabilidade como ciência e seus princípios;
12. Estimular o aluno a produzir ideia de valor contábil e os critérios de avaliações dos itens do patrimônio e a criticá-los;
13. Meditar sobre os temas com ajuda de obras e orientação do docente;
14. Desenvolver no discente a capacidade de interpretação e análise as teorias contabilísticas, com o fim de prepará-lo para enfrentar as situações complexas da semântica e evolução do pensar contábil.

3) Carga Horária: 72 horas

4) Perguntas Motivadoras para o Estudo da Teoria da Contabilidade

1)   Por que estudar as teorias da contabilidade?

2)   Como desenvolver o conhecimento científico e utilizá-lo para se interpretar os fenômenos patrimoniais (atos e fatos)?

3)   Como desenvolver uma sensibilidade científica que busca melhorar a eficiência dos diagnósticos sobre a situação econômica, financeira e social das células sociais?

5) O Conteúdo das Unidades Aulas

    Apresenta-se uma proposta para um conteúdo base às unidades aulas que são considerados essenciais para o desenvolvimento do aprendizado dos discentes.

UA1  Noções Gerais das Fundamentações Contábeis

UA2  Retificação de Erro em Registros Contábeis

UA3 Contabilidade, Objetivos, Usuários e suas Necessidades de Informação e os Ramos da Contabilidade

UA4  A Segurança Financeira

UA5 Contabilidade como Ciência e seus Princípios

UA6  Valor e os Critérios de Avaliações de Ativos e de Passivos. Receitas e Despesas, Custo, Ganhos e Perdas. Capital Físico, Financeiro e sua Manutenção

UA7  Balanço Patrimonial e seus Princípios

UA8  Teoria da Essência sobre a Forma e seus Princípios

UA9  Teoria Pura da Contabilidade

UA10 Situação Econômica e Financeira

UA11 As Escolas ou Doutrinas na História da contabilidade

UA12 Evolução Histórica da Contabilidade

UA13 Patrimônio Líquido e suas Teorias

UA14 Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis

UA15 Teoria do Valor

UA16 Teoria da Contabilidade e os Testes Realizados pelo CFC. Exame de Suficiência para a Obtenção do Registro de Contador

UA17 A Ausência da Formação de Cientistas e a Supremacia da Formação de Operadores da Política Contábil no Brasil

UA18  A filosofia na contabilidade.

6) A AVALIAÇÃO DO APRENDIZADO

    A avaliação do aprendizado representa um critério, quiçá, subjetivo e aferir o aprendizado, bem como, determinar a respectiva nota.

6.1 PRODUÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO

    São as pesquisas acadêmicas que apresentam resultados sucintos de uma investigação realizada de acordo com as normas de produção científica de cada escola e aceito pela uma comunidade de pesquisadores. Em geral, é produção de 8 laudas ou menos.

   Um artigo científico para fins acadêmicos de apresentação em cursos de graduação ou pós-graduação deve ser na modalidade de “Revisão”, os artigos de revisão analisam e discutem trabalhos já publicados, revisões bibliográficas etc. Deve ser grafado com a fonte 12 para o texto e para as referências, para as citações longas, notas de rodapé, usar tamanho 10; A linguagem deve ser clara e lastreada no vernáculo^[2]. Tratando-se de termos técnicos, devem os mesmos, caso necessário, ser acrescidos de esclarecimentos adicionais, sendo que recomendamos para isto a utilização da categoria contábil, com a respectiva citação no corpo do parágrafo ou em nota de rodapé da fonte doutrinária ou de norma jurídica positivada. A utilização de termos de maior domínio popular, ou seja, linguagem coloquial, quando for cabível, pode ser feita com moderação e desde que estes sejam suficientes para, de forma científica, certificar uma opinião. Pois, recomendamos sempre a utilização de termos científicos contábeis puros, ou seja, a linguagem científica adequada à revelação da essência dos fatos, em decorrência do cientificismo de que se reveste a produção de um artigo, para evitar interpretações ambíguas ou imperfeitas. Salientamos que, quando o referente for a linguagem científica, é redundante dizer sobre a importância dos conceitos de cada termo ou verbete utilizado na grafia do artigo. Pois inexiste produto contábil científico, do tipo artigo, sem a utilização das categorias contábeis apropriadas, o que implica conceituá-los com suporte doutrinário. E deve conter no mínimo:

• Título e subtítulo do artigo, seguido da identificação da disciplina, universidade.

• A identificação do autor ou autores e o seu breve currículo, incluindo endereço (e-mail) para contato que deve aparecer em nota de rodapé;

• Resumo

     Um resumo deve passar informações suficientes sobre todo o conteúdo do texto, logo deve conter objetivo, método científico da pesquisa, resultados e as conclusões do trabalho. O resumo não deve ultrapassar 250 palavras e também não pode conter citações.

 

• Palavras-chaves

    As palavras-chaves são as categorias gramaticais, podendo variar de duas a cinco palavras, que representem um referente para o artigo como um todo.

5- Introdução

    Uma introdução deve conter: o assunto a ser tratado, delimitando-o, justificando e esclarecendo os objetivos da pesquisa e as hipóteses enfrentadas. Deve ser feita uma referência aos trabalhos anteriores que abordam o mesmo tema.

6- Desenvolvimento

    É a parte que expõe, de forma ordenada, o método científico adotado; as fundamentações teóricas e experimentações e os estudos científicos do tema, podendo conter as informação e documentação de pesquisas bibliográficas e suas referências, tabelas gráficos e demonstrativos, além do resultado final da pesquisa.

7- Considerações Finais

    Aqui deve ser grafada a importância que o autor ou autores dão ao tema, e sua aplicação e utilidade prática. As conclusões devem estar vinculadas as questões da pesquisa e corresponderem aos objetivos e hipóteses. Tem que ser breve, podendo apresentar recomendações e sugestões para os utentes.

    Admite-se que nesta parte o autor ou autores, emitam a sua opinião sobre as doutrinas pesquisadas, por meio de comparação entre as obras consultadas e o resultado obtido com a pesquisa.

8- Glossário

    O glossário é um elemento opcional, que utilizado, deve ser elaborado em ordem alfabética.

9- Agradecimentos

    É um elemento opcional, que deve ser seguido da data de entrega dos originais na universidade.

10- Referências Bibliográficas

    Nesta parte devem ser indicadas por ordem alfabética as fontes de consultas referenciadas no corpo do artigo.

6.2 A defesa oral de artigos científicos

    Para a defesa oral de artigos científicos, devem os alunos utilizar os recursos da retórica.

6.3 Debates científicos em equipes

    Os debates científicos podem ser com temas tais como:

• Importância, comparação e aplicação da Hermenêutica e da Epistemologia Contabilística;
• Contabilidade como Ciência e seus Princípios;
• Valor e os Critérios de Avaliações de Ativos e de Passivos. Receitas e Despesas, Custo, Ganhos e Perdas. Capital Físico, Financeiro e sua Manutenção;
• Balanço Patrimonial e seus Princípios;
• Teoria da Essência sobre a Forma e seus Princípios;
• Teoria Pura da Contabilidade;
• Teoria do Valor;
• A Distinção entre Situação Econômica e Financeira;
• As Escolas ou Doutrinas na História da contabilidade.

6.4 Exercícios de Fixação e Teste de Verificação

    Podem ser utilizados os exercícios constantes da literatura básica recomendada ou outros, especialmente criados para a turma. Os testes de verificações do aprendizado devem seguir os padrões usuais da escola.

6.5 Método de Ensino

    O método de ensino pode ser o expositivo que é aquele em que professor apresenta conceitos, princípios, experiências, teorias, teoremas, axiomas, deduções ou afirmações a partir dos quais os alunos devem tirar conclusões ou refletir sobre as consequências da aplicação deste conhecimento.

     O docente controla o desenvolvimento da aprendizagem por etapas, unidades aulas ou ciclos de iniciação a aprendizagem, perguntas, respostas e avaliação.

    A estrutura da apresentação da aula é deveras importante para o acontecimento da educação, pois o sucesso da aula depende do modo de percepção que os dissidentes alcancem da apresentação do assunto.

   O professor deve em cada item da aula, solicitar a participação dos alunos para verificar se estão acompanhando e compreendendo o conteúdo da aula, além de possibilitar que os alunos demonstrem aos seus pontos de vista que, nessa etapa, têm um papel de se provocar debates e afastar eventuais dúvidas.

6.6 Técnicas de Ensino

    As técnicas de estudos que recomendamos são estudos de casos, debates e pesquisas bibliográficas nelas incluídas o fichamento, cuja sugestão segue.

6.7 Estudo de Casos

Um estudo de caso consiste no ato de um professor em acompanhar os alunos em inspeções rigorosas e disciplinadas de uma situação, o caso em estudo. Caracteriza-se pelo esforço dos alunos em descrever o caso de uma forma ampla. Pretende-se com o estudo que os alunos descubram pela sua maneira de entender e interpretar a situação em análise, a aplicação prática dos conhecimentos ensinados, pois estes deveram ser aplicados pelos alunos na solução do caso.

6.8 Debates

Um debate é uma discussão entre dois ou mais grupos de alunos que colocam suas ideias em relação a um tema, e na medida em que podem discordar das ideias opostas, podem conseguir fazer prevalecer as ideias do seu grupo ou ser convencidos pelas opiniões opostas.

Geralmente debates são empolgantes, por serem considerados uma prática saudável, onde os alunos podem ver vários lados de uma mesma questão.

Para um bom debate é necessário:

1. Um moderador que pode ser o professor, que é quem dita às regras, e apresenta o tema a ser discutido, apresenta os debatedores, estipula o tempo de cada um, avalia os argumentos, inicia e encerra a discussão;
2. Os debatedores que são os defensores das ideias ou da proposta do debate.
3. O moderador e crítico que é quem se pronuncia sobre o assunto, com conhecimento em profundidade maior que a dos debatedores, pois se espera que um comentarista tenha grande conhecimento sobre o assunto em que se manifesta publicamente, e pode ser um profissional do mercado ou um professor que não seja o da turma.
4. E os ouvintes do debate, que são os demais alunos, que devem, no devido espaço de tempo, fazer perguntas ou prestar contribuições adicionais as apresentações.

6.9 Pesquisas Bibliográficas e o Fichamento de Obras

A pesquisa bibliográfica é uma etapa fundamental ao processo de elaboração de um trabalho científico, e consiste no levantamento, escolha e seleção de obras.

O fichamento é uma maneira racional do controle das consultas e informações sobre livros ou documentos, através da elaboração de fichas, onde consta um resumo das informações relevantes sobre o texto lido, deve também constar os elementos essenciais da leitura, que identificam obra, sendo eles: nome do (s) autor (es), título da obra, edição, editora, local e ano de publicação.

7) BIBLIOGRAFIA BÁSICA E COMPLEMENTAR PARA A DISCIPLINA DE NOSSA AUTORIA BÁSICA:

• Contabilidade teoria básica e fundamentos. ed., Curitiba: Juruá Editora, 2012.

COMPLEMENTAR:

• Teoria pura da contabilidade. ed., Curitiba: Juruá Editora, 2012.
• Manual de Contabilidade. ed., Curitiba: Juruá Editora, 2013.
• Filosofia aplicada à contabilidade. Curitiba: Juruá Editora, 2013.
• Teoria Básica e Fundamentos. Curitiba: Juruá Editora, 2012.
• Moderno Dicionário de Contabilidade. ed., Curitiba: Juruá Editora, 2012.

Considerações Finais

     Demonstrou-se nesta sugestão de plano de ensino a importância de uma boa preparação das aulas para se obter a melhor inter-relação entre o professor e os alunos.

     Os objetivos da disciplina teoria da contabilidade, as pesquisas e produção científica, assim como os critérios de avaliação dão a cadeira, e sua aplicação e utilidade prática.

     E considerando os objetivos e hipóteses práticas recomendamos a aplicação desta sugestão de plano de ensino.

[1]    Por “cátedra” entendemos como sendo o cargo ou a função de docente; logo é, o professor de disciplina de nível universitário, ocupado por professor titular, adjunto, ou assistente.

[2]    Vernáculo contábil representa a linguagem genuína da ciência contábil ou da política contábil nacional, isenta de gírias e estrangeirismos.

Publicado em 04/12/2013.