Arquivo para o ano: 2018

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

Resumo:

    Em razão da importância da disciplina, Filosofia Aplicada à Contabilidade, faz premente a necessidade de uma reflexão sobre um plano de ensino para esta disciplina.

     Priorizamos neste plano de ensino, a filosofia, pari passu, com a realidade contemporânea da contabilidade, logo, com a sua aplicação voltada tanto para o meio profissionalizante como para o acadêmico. E por este motivo apresentamos uma análise sobre os meios para se associar a filosofia na contabilidade, considerando para as unidades aulas os principais aspectos de evolução e a sua importância no desenvolvimento do pensar.

    Deve ser prestigiada na aula, a importância do desenvolvimento das teorias e correntes de pensamentos contábeis, em que se encontra lançando as suas sólidas raízes no fértil terreno da filosofia contabilística.

     Priorizamos, ainda, neste artigo o fato de que o bom desempenho das aulas, ou seja, para as boas práticas de ensino, devem os professores, regular suas aulas em um método científico de ensino vinculado a filosofia.

Palavras-chave: Plano de ensino para a disciplina: Filosofia Aplicada à Contabilidade. Plano de aula para a disciplina: Filosofia Aplicada à Contabilidade.

Desenvolvimento:

    O professor, assim como o instituto de ensino, deve transpirar confiança e estar comprometido com a verdade real, e jamais atuar sem a necessária e importantíssima independência e liberdade de cátedra.

    A liberdade de cátedra é um princípio constitucional vertente do art. 206 da CF: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (…) II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (…), que garantem aos professores o direito de livremente exteriorizar seus ensinamentos aos discentes, desde que garantida a qualidade da educação conforme dispõe o mesmo artigo da CF: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (…) – VII – garantia de padrão de qualidade, sem qualquer ingerência administrativa, exceto a possibilidade da fixação de um currículo escolar pela instituição de ensino.

    A autonomia didático-científica das universidades vertente do art. 207 da CF, não interfere na liberdade de cátedra^[1], somente na fixação de um currículo escolar básico. Diante disto, pode o professor livremente escolher e adotar a doutrina contábil que entender como sendo a melhor, ou seja, liberdade de juízo acadêmico; logo, nenhum professor será privado da liberdade de suas convicções filosóficas, conforme inc. VIII, art. 5° da CF, ou de sua livre manifestação do pensamento, inc. IV do art. 5° da CF, e também da livre expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme dispõe o inc. IX do art. 5° da CF.

    Por este motivo, a pesquisa científica contábil levada a efeito pelos professores deveria ser prestigiada pelo governo, em atendimento ao art. 218 do CF, por estar voltada à solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional, sendo obrigação do Estado apoiar e custear a formação de recursos humanos na ciência contábil, incentivando as pesquisas e o desenvolvimento de tecnologia. Inclusive, o Estado tem esta viripotente obrigação, § 3° do art. 218 da CF, ou seja, de conceder aos professores pesquisadores os meios e condições especiais de trabalho. E não poderia ser diferente disto, pois a ciência contábil depende do espancamento científico e deste campo fértil e democrático para o seu desenvolvimento, pois, na hipótese contrária, todos ficariam cegos, surdos, mudos, diante da política contábil nacional.

    E para o bom desempenho do ensino, bem como as boas práticas, deve o docente, da disciplina, conduzir suas aulas guiadas por um bom plano de ensino[2].

    E como sugestão de um plano de ensino para a disciplina: Filosofia aplicada à contabilidade apresentamos a seguinte configuração didática:

1-)Título da disciplina: Filosofia aplicada à Contabilidade

2-)  Objetivos da Disciplina:

1. Ensinar o aluno a pensar e não no que pensar;
2. Propiciar aos alunos uma participação pela formulação de perguntas e respostas, possibilitando a expressão de opiniões e ideias;
3. Debater a aplicação da filosofia na Ciência da Contabilidade;
4. Desenvolver a capacidade de observação e crítica;
5. Estimular o aluno a produzir ideias e defendê-las;
6. Meditar sobre os temas com a ajuda de obras e orientação do docente;
7. Propiciar ao discente a possibilidade de enfrentar ideias postas, para que da confrontação surjam subsídios para a formação de uma opinião científica;
8. Desenvolver no discente a capacidade de interpretação e análise, com o fim de prepará-lo para enfrentar situações complexas mediante o estudo de situações científicas, reais ou fictícias;
9. Compreender método e metodologia;
10. Questionar os paradigmas e dogmas em decorrência do aumento da capacidade mental, mediante a possibilidade de discutir fenômenos em vários aspectos.

3-) Carga Horária: 40 horas.

4-)  Perguntas Motivadoras para o Estudo da Filosofia

1) Por que estudar filosofia?

2) Como desenvolver a sensibilidade científica e utilizá-la para se interpretar os fenômenos patrimoniais (atos e fatos)?

3) Como desenvolver um espírito crítico em relação a gestão patrimonial? Crítica (a chamada construtiva) é uma função eminentemente científica de um comentarista sobre determinado tema, com o propósito de informar e revelar à coletividade a verdade real sobre o tema e coisas analisadas, com uma perspectiva não só descritiva, mas também avaliatória. Um dos tipos mais comuns de crítica é a crítica literária, que se dedicada a analisar livros.

4) Como criar pundonor em relação às ciências?

5) Como desenvolver uma sensibilidade científica que busca melhorar a eficiência dos diagnósticos sobre a situação econômica, financeira e social das células sociais?

5-) O Conteúdo das Unidades Aulas

    Apresenta-se uma proposta para um conteúdo base às unidades aulas que são considerados essenciais para o desenvolvimento do aprendizado dos discentes.

UA 01 a importância da filosofia para os contadores e em seu sentido e alcance

UA 02 a filosofia voltada para a ciência da contabilidade

UA 03 a teoria pura da contabilidade

UA 04 regime principiológico da contabilidade

UA 05 a filosofia como base para a implantação de um modelo internacional de padronização dos registros e relatos contábeis

UA 06 ética, a moral e a diceologia aplicada aos contadores

UA 07 teoria do valor e da essência sobre a forma

UA 08 filosofia moderna e metodologia aplicada à contabilidade

UA 09 questionamentos filosóficos

UA 10 os filósofos mais renomados

UA 11 a filosofia contábil pela via da metanoia

UA 12 a filosofia contribui e estimula à práxis do uso de conceitos.

6-)   A Avaliação do Aprendizado

     A avaliação do aprendizado representa um critério, quiçá, subjetivo e aferir o aprendizado, bem como, determinar a respectiva nota.

6.1-)  Produção de Artigo Científico

    São as pesquisas acadêmicas que apresentam resultados sucintos de uma investigação realizada de acordo com as normas de produção científica de cada escola e aceito pela comunidade de pesquisadores. Em geral, é produção de 8 laudas ou menos.

6.2-)  A Defesa Oral de Artigos Científicos, Utilizando para Tal os Recursos da Retórica

    A defesa oral é a oportunidade de se mensurar o quanto sobre o assunto foi assimilado pelo aluno, além de prepará-lo para a vida profissionalizante, uma vez que exigirá a habilidade de defesa do profissional de contabilidade.

6.3-)  Debates Científicos em Equipes de Alunos, com Temas Tais como

1) a comparação dos princípios de contabilidade da ciência da contabilidade com os da política da contabilidade;

2) teoria pura da contabilidade com o neopatrimonialismo;

3) a ética com a moral; a de deontologia com a diceologia entre outras comparações filosóficas possíveis, que são muitas.

E para a preparação desta avaliação deverá o professor pela via do método socrático, preparar os alunos para pensarem por si mesmos, para a preparação do momento do debate.

6.4-)  Teste de Verificação

    O teste de verificação deverá ser individual e pode representar 40% do montante da nota, pode ser na modalidade de escolha de alternativas. Pode o aluno efetuar consulta em seus livros e apontamentos.

7-)   Atividades Didáticas

    As atividades são formadas pelos meios usados pelo professor para que os alunos vivenciem as experiências necessárias ao desenvolvimento das habilidades, fazendo com que a aprendizagem seja a mais expressiva possível. Buscam as investigações, o processo de integração e a cooperação entre os discentes.

😎     Método de Ensino

    O método de ensino pode ser o expositivo, que é aquele em que professor apresenta conceitos, princípios, experiências, teorias, teoremas, axiomas, deduções ou afirmações, a partir dos quais os alunos devem tirar conclusões ou refletir sobre as consequências da aplicação deste conhecimento.

    O docente controla o desenvolvimento da aprendizagem por etapas, unidades aulas, ou ciclos de iniciação à aprendizagem, perguntas-resposta e avaliação.

    A estrutura da apresentação da aula é deveras importante para o sucesso deste tipo de educação, pois o sucesso da aula depende do modo de percepção que os discentes alcancem da apresentação do assunto.

    O professor deve, em cada item da aula, solicitar a participação dos alunos para verificar se estão acompanhando e compreendendo o conteúdo da aula, além de possibilitar que eles demonstrem os seus pontos de vista que, nessa etapa, têm o papel de provocar debates e afastar eventuais dúvidas.

9-)     Técnicas de Ensino

    As técnicas de estudo que recomendamos são estudo de casos, debates e pesquisas bibliográficas nelas incluídas o fichamento, cuja sugestão segue.

9.1)     Estudo de casos

    Um estudo de caso consiste no ato de um professor acompanhar os alunos em inspeções rigorosas e disciplinadas de uma situação, o caso em estudo. Caracteriza-se pelo esforço dos alunos em descrever o caso de uma forma ampla. Pretende-se, com o estudo, que os alunos descubram, pela sua maneira de entender e interpretar a situação em análise, a aplicação prática dos conhecimentos ensinados, pois estes deverão ser aplicados pelos alunos na solução do caso.

9.2)     Debates

    Um debate é uma discussão entre dois ou mais grupos de alunos que colocam suas ideias em relação a um tema, e na medida em que podem discordar das ideias opostas, podem também conseguir fazer prevalecer as ideias do seu grupo ou ser convencidos pelas opiniões opostas. Geralmente debates são empolgantes, por serem considerados uma prática saudável, onde os alunos podem ver vários lados de uma mesma questão. Para um bom debate é necessário: um moderador, que pode ser o professor, que é quem dita as regras e apresenta o tema a ser discutido, apresenta os debatedores, estipula o tempo de cada um, avalia os argumentos, inicia e encerra a discussão. Os debatedores que são os defensores das ideias ou da proposta do debate. O moderador é o crítico, é quem se pronuncia sobre o assunto, com conhecimento em profundidade maior que a dos debatedores, pois se espera que um comentarista tenha grande conhecimento sobre o assunto em que se manifesta publicamente, e pode ser também um profissional do mercado ou um professor que não é o da turma. E os ouvintes do debate, que são os demais alunos, devem, no devido espaço de tempo, fazer perguntas ou prestar contribuições adicionais às apresentações.

9.3)     Pesquisas bibliográficas e o fichamento de obras

    A pesquisa bibliográfica é uma etapa fundamental ao processo de elaboração de um trabalho científico, consiste no levantamento, escolha e seleção de obras.

    O fichamento é uma maneira racional do controle das consultas e informações sobre livros ou documentos, através da elaboração de fichas, onde consta um resumo das informações relevantes sobre o texto lido; devem também constar os elementos essenciais da leitura, que identificam a obra, sendo eles: nome do(s) autor(es), título da obra, edição, editora, local e ano de publicação.

10-)     Bibliografia básica para a disciplina

1) Filosofia aplicada à contabilidade. Curitiba: Juruá, 2013.

2) Moderno Dicionário de Contabilidade. 8 ed. Curitiba: Juruá, 2013.

3) Uma coleção de obras de filosofia que esteja disponível na biblioteca da instituição de ensino.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Os valores da filosofia estão em vários ramos do saber científico humano. Entre eles naturalmente encontra-se e avulta-se a ciência da contabilidade, que pode ser explicada pela importância dada aos aspectos argumentativos e críticos para se formar os conceitos das coisas, que são utilizados nos enfrentamentos das questões que envolvem a descoberta e a verdade real, pois o conhecimento é construído por meio de inspeções das coisas, do debate (teses e antíteses) e de argumentações.  Os debatedores devem estar sempre acessíveis a novas ideias e descobertas.

    Devem as premissas estabelecidas para o exame filosófico, se submeterem ao crivo da lógica, para se validar uma conclusão, uma teoria contábil ou um teorema. Sendo que no contra polo dos filósofos, temos os sofistas com seus sofismos[3], tais como: Protágoras e Górgias[4], que a princípio pregavam que não existe uma verdade real ou absoluta, e sim uma verdade relativa, que é construída pelos fatores persuasivos de um discurso, logo a verdade pode ser construída à luz de interesses pela dialética e não revelada ou constatada por um método científico.

     Em uma síntese final da visão filosófica aplicada a contabilidade, apresentamos que a espécie “ciência” descreve a contabilidade como ela é. Enquanto a espécie “política” prescreve como deve ser a contabilidade. Motivo pelo qual a contabilidade apartada da política contábil, portanto, ciência pura, é um referente para fins de estudos avançados da contabilidade e consequentemente dos seus princípios para a formação de uma melhor doutrina.

    E por derradeiro, ”a filosofia contabilística é o conhecimento que provoca e adiciona valor a carreira de um contador. Portanto é um conjunto muito complexo de conhecimentos da ciência que gera o pensamento da contabilidade, pois envolve as riquezas, as pessoas, as teorias e a vida social em que estão inseridas. Como exemplo, tem-se as figuras das verdades: a verdade relativa, a verdade real e a verdade formal. Necessário se faz, conhecer a teoria pura da contabilidade, portanto, tem-se a busca de uma compreensão bastante precisa e profunda da ciência contábil, e do conhecimento obtido a partir do estudo da filosofia contábil, para se desenvolver na vida profissionalizante com uma visão crítica científica[5].”

[1]    Por “cátedra” entendemos como sendo o cargo ou a função de docente; logo é, o professor de disciplina de nível universitário, ocupado por professor titular, adjunto, ou assistente.

[2]  Este plano de ensino é uma reprodução in verbis do nosso livro: Filosofia Aplicada à Contabilidade. Capítulo 14. Curitiba: Juruá Editora, 2013.

[3]  Sofismas são os raciocínios falsos, mas que se apresentam com coerência para poder induzir pessoas ao erro. E por este sentido, é usado para indicar algum pensamento como sendo típicamente pejorativo.

[4]  Protágoras e Górgias, foram retóricos e formaram a primeira geração de sofistas gregos do século V a.C.

[5]   HOOG, Wilson Zappa. Moderno Dicionário Contábil. 7. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2012.

Publicado em 09/05/2013.

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

Resumo:

    Em decorrência da importância das provas contábeis na arbitragem, este artigo tem como objetivo criar uma reflexão sobre a apresentação delas nas demandas que se pede um julgamento feito por expertos em contabilidade. Estas provas são tidas como uma condição sine qua non, para se revelar a verdade real contida nas alegações ou nas contestações.

Palavras-chave: Arbitragem. Prova contábil.

Desenvolvimento:

      A arbitragem é um modo pacífico de resolução dos conflitos, que se contrapõe à jurisdição estatal. Sendo que o juízo arbitral é a entidade encarregada do litígio que se contrapõe ao juízo do Estado. E cabe às partes demandantes requererem a juntada, além de produzirem as provas sobre os atos e fatos contábeis alegados, e não, ao árbitro ou à entidade arbitral. Apesar desta regra geral, o árbitro poderá, na ausência de elementos suficientes nos autos à sua convicção, por força do art. 22 da Lei de Arbitragem 9.307/1996, determinar a realização de perícias ou solicitar outras provas que julgar necessárias, mediante requerimento das partes ou de ofício, isto durante o procedimento arbitral e ainda, quando uma das partes pretende fazer prova contábil com elementos que estão em poder da outra parte. E isto significa apenas que o árbitro poderá, em prestígio à ampla defesa e ao contraditório, determinar a exibição dos documentos contábeis e a sua inspeção por peritos em contabilidade que deverão responder a quesitos. Cabe salientar que, tratando-se de prova que exija conhecimentos técnicos contábeis, poderá o árbitro, desde que tenha formação superior em contabilidade, alegar ter conhecimento pessoal sobre a matéria e deixar de nomear perito para que proceda à inspeção e responda ao quesito sobre os documentos carreados ou entranhados nos autos.  O árbitro pode avaliar as provas conforme julgar conveniente (art. 22, caput). O árbitro é o destinatário da prova, somente a ele cumpre decidir sobre a necessidade ou não, de sua realização.

    Por força do § 3° do art. 22 da Lei de Arbitragem, a revelia da parte em relação à exibição de documentos ao exame pericial não impedirá que seja proferida a sentença arbitral. Esta determinação de prova pelo árbitro existe na arbitragem porque o árbitro deve sempre, respeitar, no procedimento arbitral, os princípios do contraditório, da igualdade das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu livre convencimento nos termos do  § 2° do art. 21 da Lei Brasileira de Arbitragem.

    A função dos árbitros é substancialmente a mesma dos juízes, ou seja, a de decidir litígios. A arbitragem é semelhante ao processo estatal, sujeita às normas e princípios. Apesar disso, visualiza-se a ausência da coercitividade, uma vez que há a necessidade do Judiciário para certas medidas, como a condução de testemunhas, busca e apreensão de bens, quebra de sigilo etc. A arbitragem está desprovida dos componentes coertio e executio[1], que integram o Poder Judiciário, pois este poder é uma função e monopólio do Estado. Apesar disso, cabe ao árbitro decretar a medida que entenda necessária, mas, para efetivá-la, necessita do Poder Judiciário.

    Em termos contemporâneos, a arbitragem no direito empresarial representa um grande nicho para os contadores, em decorrência da necessidade da especialização dos árbitros.

    A filosofia da prova contábil está vinculada ao conhecimento contabilístico e verte da lógica, portanto, vai além de informar os usuários sobre os relatos contábeis, pois busca orientá-los. E possui correspondência direta e imprescindível da teoria pura da contabilidade.

    A teoria pura da contabilidade cria condições para se investigar o patrimônio e as suas movimentações e relações entre causas e efeitos.

    Uma demanda arbitral imprime uma disposição geral relativa às provas, que pode ser por todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa. E com em relação aos bens patrimoniais disponíveis, incumbe ao autor a prova quanto aos atos ou fatos contábeis que estão constituindo o seu pedido, sendo possível ao réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Estas provas contábeis podem ser:

1-) um parecer para embasar a inicial ou a contestação;

2-) o depoimento de uma testemunha técnica com notório conhecimento da ciência da contabilidade;

3-) uma sustentação oral de um assistente contábil, antes da realização da perícia contábil;

4-) ou uma perícia contábil para que um perito e assistentes se pronunciem sobre atos ou fatos contábeis alegados. Cabe lembrar que na arbitragem, é possível que os assistentes juntem os seus pareceres antes de o perito examinar as questões, ficando a cargo do perito do árbitro, a solução apenas das questões controvertidas entre os assistentes.

    Diante destas alternativas é possível concluir que a produção de provas contábeis no procedimento arbitral se dá de maneira bem mais ampla, ativa e mais flexível do que a da justiça estatal.

    Os arbitralistas Hoog e Alonso[2] defendem que

A prova é uma atividade jurisdicional, pois envolve o devido processo legal e exige a imparcialidade do árbitro na sua valorização assim como no deferimento de medidas probatórias. Admite-se como prova todos os meios lícitos e moralmente aceitos, podendo ser uma confissão; um documento; uma testemunha que presenciou os fatos ou testemunha técnica; uma presunção e a pericial.

    Em relação ao art. 22 da Lei de Arbitragem, os mesmos autores[3] se pronunciam no sentido de que

O espírito do art. 22 prestigia o fato de que, se os árbitros se convenceram da desnecessidade da produção da prova pericial contábil, e julgarem serem necessárias “outras provas, mediante requerimentos das partes ou de ofício” para formar o seu convencimento e resolver a lide, podem requisitar a ouvida de expert-witness[4], ou seja: a figura de uma testemunha técnica, que, com o seu depoimento técnico, em audiência, pode esclarecer os aspectos técnicos controvertidos. O expert-witness pode até não conhecer as argumentações do pedido e contestação levadas à arbitragem, mas tem que ter conhecimento específico e especializado das questões tecnológicas relacionadas com a arbitragem e submeter a um interrogatório, via espancamento científico, estas questões tecnológicas.

      Como regra geral a produção das provas deve ocorrer durante as alegações iniciais, e neste sentido temos CAHALI[5] que se posiciona da seguinte maneira: “devem as partes desde logo produzir a prova documental”, como, aliás, é uma regra na maioria das câmaras de arbitragem. A título de exemplo, temos isto pacificado no inc. 1 do art. 10° do Regulamento da ARBITAC.

    Sendo que o descumprimento desta produção de provas pode ter consequências: se for aplicada por analogia a regra do art. 359 do CPC pelo árbitro ou pelo Tribunal Arbitral na sentença, ou seja, no  mínimo, poderá  ser reconhecida uma preclusão ao direito de produção da prova documental. Isto sem embargos ao fato de que não se nega a possibilidade de o árbitro determinar a produção de provas ex officio (art. 22 da Lei 9.307/96).

    A propósito, temos uma conexão doutrinária com este fato na lição de FOUCHARD, GAILLARD e GOLDMAN[6] como segue:

The arbitral tribunal  will  only  be  obliged  to  accept  the  belated  submission of  documents or evidence where the party submitting them has a valid excuse for  its  delay.  In  the  absence  of  a  legitimate  reason,  the  tribunal  can  take a   firm  position   and   simply   reject   the   memorials   or   evidence   submitted late . The   requirements   of   due   process   are   in   fact   satisfied   if   the   initial deadline   was   sufficient   to   enable   the   party   inquestion   to   present   its arguments and evidence.

    Apresentamos para esta citação uma versão traduzida e parafraseada como segue:

O tribunal arbitral só é obrigado a aceitar a apresentação tardia de documentos ou provas quando da sua apresentação exista um desculpa válida para seu atraso. Na ausência de uma razão legítima, o tribunal pode tomar uma posição firme e simplesmente rejeitar os memoriais ou provas apresentadas tardiamente. Os requisitos do devido processo legal são de fato satisfeitos se o prazo inicial foi suficiente para possibilitar à parte em questão, apresentar seus argumentos e evidências.

[1]   Conforme os ensinamentos de SAREDO, Giuseppe. Instituzioni di procedura civile. 3. ed. Firenze: Giuseppe Pellas, 1887. v. l, p. 198: coertio é entendido como o direito de fazer-se respeitar, reprimir a ofensa à lei mediante o exercício de sua função; e executio, entendida como o direito de exigir obrigatória e coativamente, em nome do poder soberano, obediência à própria ordem e decisão.

[2]  HOOG, Wilson Alberto Zappa. ALONSO, José Rojo. Arbitragem – uma Atividade para Contadores – comentários à Lei 9.307/96. Curitiba: Juruá, 2012. p. 78.

[3]   Idem. p. 79.

[4]   O expert-witness é um especialista com notório conhecimento sobre o assunto e independência em relação às partes e ao árbitro. Sua finalidade é a de assistir as partes e o árbitro na compreensão das questões que envolvem conhecimentos de ciência e tecnologia.

[5]  CAHALI, Francisco José. Curso de Arbitragem. São Paulo: RT, 2012. p. 211.

[6] FOUCHARD, Gaillar e Goldman. International Commercial Arbitration. Fn. 17, para. 1270. Apud A. J. Van Den Berg. Arbitration Advocacy in Changing Times. Kluwer Law International, 2011, p. 190.

Publicado em 09/04/2013.

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

Resumo:

    O artigo apresenta de forma sucinta uma visão da perícia contábil.

    E com base na categoria contábil: “Perícia Contábil” demonstramos de forma resumida a importância, o sentido e o alcance desses termos, quer na legislação societária quer nas atividades judiciais.

     E com este referente, tratamos do labor pericial e do notório conhecimento do perito e da sua importância na solução de questões científicas, a seguir.

Palavras-chave: Perícia contábil. Perito.

Desenvolvimento:

    A importância do perito, entre os vários motivos ligados à justiça, também se dá pela força da Lei 6.404/1976, pois o art. 163 prevê que o Conselho Fiscal poderá, para apurar determinado fato cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções, formular, com justificativa, questões a serem respondidas pelo perito. Como os aspectos do art. 45, de avaliação da ação para efeito de reembolso, o valor será o determinado por três peritos ou empresa especializada, mediante laudo que satisfaça os requisitos do § 1° do art. 8° e com a responsabilidade prevista no § 6° do mesmo artigo. Os aspectos das operações de incorporação, fusão e cisão, também estão ligados à atuação do perito, por força dos arts. 226, 227, 228, 229 e 252 da Lei 6.404/1976. Além disso, há outros motivos como: o desenvolvimento da ciência da contabilidade, a criação da doutrina, a arbitragem e os inquéritos administrativos.

    O termo perícia vem do latim peritia, que significa conhecimento adquirido pela experiência, já utilizado na Roma Antiga, onde se valorizava o talento de saber. Assim sendo, podemos conceituar a perícia como um serviço especializado, com bases científicas, contábeis, fiscais e societárias, à qual se exige formação de nível superior, e deslinda questões judiciais e extrajudiciais. É utilizada como elemento de prova, ou reveladora da verdade em assuntos fisco-contábeis, e tem por finalidade a demonstração de um fato ou ato, a qual deve ser efetuada com o maior rigor possível e embasada na mais pura e genuína expressão da verdade.

    O perito é o profissional com conhecimento notório (Lei 6.404/1976, art. 163, § 8°), é experto que desenvolve a ciência contábil, cuja experiência profissional tem certa publicidade no meio acadêmico e profissional, em especial pela publicação de obras com valor doutrinário reconhecido pelo menos por um determinado estrato social, ou seja, parcela da população que tem interesse no assunto; contador que tem notório conhecimento da ciência e da política contábil; indivíduo que adquiriu vasto conhecimento ou habilidade graças à experiência oriunda do estudo científico e da prática extrajudicial e forense no exercício do múnus público de perito. E possui uma plena autonomia, que representa a faculdade de se conduzir por si mesmo, logo, a liberdade com responsabilidade de escolher livremente as razões do seu convencimento científico e de correntes doutrinárias. Inclui-se na autonomia, a formação de uma equipe de colaboradores, de livre escolha, da autossuficiência financeira, e da logística operacional do seu escritório. É a condição vital pela qual o perito pode escolher as condições, meios operantes, que regem sua conduta e labor.

    O perito judicial é o profissional de nível superior, especializado em matéria fisco-contábil, que revela atos e fatos entranhados no patrimônio. Ilumina os leigos e é nomeado pelo juiz. Desta forma, podemos concluir que o perito é o olho tecnológico e científico do magistrado, a mão longa da justiça, enfim o apoio científico ao ilustre condutor judicial. Na hipótese da perícia judicial, existe também o perito assistente, que é o profissional indicado por cada um dos litigantes, para acompanhar as inspeções e emitir opinião sobre o laudo do perito do juiz.

    Uma perícia econômico-contábil é uma inspeção realizada na escrituração dos atos e fatos ligados aos negócios jurídicos, em células sociais que tenham ou não, o elemento de empresa, para efeito de valorimetria de itens como: perdas e danos, lucros cessantes, o fundo de comércio – goodwill, o equilíbrio econômico-financeiro, a situação econômica, a situação financeira, a capacidade de recuperação da empresa, ou a aferição do estado de insolvência ou de falência. Deve ser realizada somente por perito que tenha formação na ciência contábil e devidamente registrado no CRC.

    Uma perícia tem por objetivo demonstrar a verdade real dos fatos ou atos alegados, aquilo sobre o qual incide um direito ou uma obrigação. Portanto, é elemento de prova, diferente da auditoria, que é apenas uma opinião. E a linguagem adotada nos laudos periciais deve ser compatível com a capacidade de quem vai utilizar o laudo. E, sendo necessário o uso de expressões próprias dos profissionais contábeis, devem-se utilizar a tecnologia da categoria contábil e o vernáculo nacional. Portanto, na opinião escrita, deve-
-se evitar: termos equívocos, expressões chulas, vocábulos estrangeiros e conceitos vazios ou não consagrados.

    O perito possui total independência em relação à entidade periciada, além de ter plena liberdade de juízo científico. Conforme Resolução CFC 1.244/2009, o perito é o contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiência, da matéria periciada. A Lei Societária exige o notório conhecimento de perito (Lei 6.404/1976, art. 163, § 8°).

    Este artigo representa uma reprodução parcial, in verbis, do nosso livro: Manual de Contabilidade. 2. ed. Curitiba:  Juruá,2012. O mesmo pode ser consultado eletronicamente no endereço: www.jurua.com.br.

Publicado em 11/03/2013.

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

Resumo:

O artigo apresenta de forma sucinta uma visão da contabilidade social e ambiental a partir da teoria empresarial de Soujanen, com a valorização e a visualização dos dois elementos propostos pelo autor citado para a equação contábil, que são: ISP- influências socioambientais positivas, e Influências Socioambientais Negativas (ISN).

Estas influências continuam relevantes para os estudos contabilísticos contemporâneos, até porque, esta teoria possui características de apresentar um grande alcance na teoria pura da contabilidade.

E com este referente, tratamos dos cuidados que o contador deve ter em relação aos estudos e interpretações das teorias contabilísticas.

Palavras-chave: Contabilidade social.  Influências Socioambientais Positivas (ISP). Influências Socioambientais Negativas (ISN). Teoria empresarial e Soujanen. Teoria pura da contabilidade.

Desenvolvimento:

Com base na teoria de Soujanen, de 1954, é possível visualizar a importância das influências sociais e ambientais para uma melhor compreensão dos relatos contábeis.

     A teoria empresarial é atribuída a Soujanen[1] em 1954, que trabalha os conceitos de responsabilidade social das células sociais com desenvolvimento sustentável. Contendo lastro na contabilidade social e ambiental, trata-se de proposta teórica fundada na função social das pessoas jurídicas.

Tendo influência nos estudos contabilísticos contemporâneos, esta teoria possui características da teoria da entidade. Está no Brasil associada à teoria jurídica das empresas, visto que está baseada no princípio da preservação da sociedade empresária, interesse da sociedade e sua função social (CF/88, art. 170, III). Este é o espírito da teoria das empresas: preservar a atividade lícita e sua função social. A partir da formulação desta teoria, apresentamos uma sugestão para uma equação patrimonial, baseada em contas com saldos devedores e credores[2], conforme segue: (A + D + C + ISP = P + PL + R +G + ISN –P), onde:

A = Ativo

D = Despesa

C = Custos

ISP = Influências Socioambientais Positivas

P = Passivo

PL = Patrimônio Líquido

R = Receita

G = Ganho que verte de atividades não operacionais

ISN = influências Socioambientais Negativas

P = Perda que verte de atividades não operacionais

Visualizam-se nesta equação contábil dois novos elementos, ISP e ISN.  Estes novos elementos, normalmente não são escriturados pelas células sociais, salvo quando obrigadas por lei. Como exemplo do ISP, temos os ativos ambientais do tipo investimentos em educação, preservação e qualidade de vida, e do ISN, temos os passivos ambientais do tipo contingências.

Nesta concepção de responsabilidade social temos a supremacia dos interesses da coletividade que se sobrepõem aos dos acionistas. Vislumbra-se a aplicação desta teoria a grandes empresas, em especial às que atuam em setores econômicos mais suscetíveis à interferência no meio ambiente, tais como: mineração, pesca, o agronegócio, a indústria de transformação, além das que labutam com petróleo e produtos químicos. Apesar disso, esta teoria não se restringe apenas a esses tipos de empreendimentos. A responsabilidade social das pessoas jurídicas é um dos temas mais discutidos na atualidade, sendo elemento da teoria pura da contabilidade.

Este artigo representa uma reprodução parcial, in verbis, do nosso livro: Teoria da Contabilidade – Exame de Suficiência do CFC. Curitiba: Juruá, 2012. O mesmo pode ser consultado eletronicamente no endereço: www.jurua.com.br

[1] SOUJANEN, W. Accounting theory and the large corporation. The Accounting Review, Volume XXIX, n° 3, p. 391-398, Jul. 1954.

[2] Os saldos devedores e credores surgem pela influência das impulsões patrimoniais voltadas às origens e aplicações de recursos.

Publicado em 28/02/2013.

 Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

 Resumo:

    Apresentamos um breve comentário sobre a obrigatoriedade da aplicação de método científico, nos procedimentos de exame pericial contábil, seja uma perícia na esfera judicial ou na arbitral.

    E para tal, serão abordados itens que compõem o processo potencialmente produtivo e construtivo do labor pericial, pari passu, a teoria pura da contabilidade.

    Será demonstrada a importância deste procedimento para o controle do resultado do labor do perito.

Palavras-chave: Método científico. Perícia contábil. Método do raciocínio contábil. CPC. Perito.

Desenvolvimento:

    Apresentamos uma breve análise sobre a importância da adoção de método científico na execução de uma perícia contábil, e para tal consideramos que o perito assim como o assistente indicado devem transpirar confiança e estar comprometidos com a verdade real, e jamais devem militar na defesa, uma vez que isso é atribuição dos advogados, e também não opinar nas questões de mérito, por ser isso atribuição do árbitro ou do juiz.

    E para o bom desempenho e boas práticas periciais, deve o profissional contábil pautar suas inspeções em um método científico, como o do raciocínio contábil. Além disso, deve priorizar a citação de conceitos relativos aos termos utilizados em seu laudo, além de uma fundamentação doutrinária cabível.

   Sendo uma inspeção um labor científico, espera-se que a investigação tenha um método científico, até porque a contabilidade é uma ciência e, como tal, possui inclusive método científico próprio.

    A adoção de um método não garante certeza no resultado da investigação, mas a ausência do método gera insegurança científica, tornando o laudo impróprio para os fins a que se destina, por falta de validade científica, que é a âncora principal da sustentação da opinião científica do perito.

    É preciso esclarecer a importância e o dever do perito de indicar o método utilizado, a fim de permitir a avaliação da perícia realizada. O perito deve fornecer elementos capazes de demonstrar a aptidão e a credibilidade da sua avaliação, de seu exame ou de sua vistoria.

  Um laudo ou parecer deve ter a indicação precisa e explícita do método utilizado, devendo o profissional da contabilidade demonstrar que este método é predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou, ou seja, tenha fundamentação doutrinária, dentro de obras específicas da teoria da contabilidade.

   Entre vários métodos de pesquisa existentes, tais como: o indutivo[1], o sistêmico[2], o dialético[3], o dedutivo[4], o comparativo[5], a contabilidade comparada[6], o indutivo axiomático[7] e o do raciocínio contábil, defendemos o último para a fundamentação da perícia em todas as esferas, por verter da teoria pura da contabilidade e ser predominantemente aceito pelos especialistas da área contábil, ou seja, da ciência da qual se originou, além de ser este método o mais adequado a um procedimento de inspeção pericial contábil. E em situações especiais, admite-se o método da contabilidade comparada e o indutivo axiomático.

    Sendo o método, a forma lógica do comportamento da investigação que o pesquisador busca para ancorar os resultados do produto científico, e dado o alcance do objetivo do labor pericial, necessário se faz utilizar o método do raciocínio contábil, “o qual consiste em pesquisar e decompor as partes que compõem um fenômeno para se conhecer o todo, considerando que a doutrina científica contábil evidencia a verdade real, teoria, teorema[8] e princípios científicos do teorema da substância sobre a forma[9]. Este é um método de investigação científica contábil ideal para a inspeção judicial ou extrajudicial”.

    Segue o sentido das etapas deste método:

1. Pesquisar – a pesquisa compreende inclusive a fase de identificar as partes do fenômeno e a de coletá-las de modo a ter uma conclusão geral do todo.
2. Decompor – como exemplo de uma decomposição tem-se os papéis de trabalho de auditoria, em que se parte de todo sistema patrimonial, de todas as contas de ativo e passivo, até o papel de trabalho específico e individual de uma conta.
3. Observar os fenômenos, pois a fenomenologia no sentido da teoria pura da contabilidade representa a forma de ver e entender o fenômeno, onde a essência está prevalecendo sobre a forma. A observação ampla e sem paradigmas ou dogmas é o caminho para a revelação do que verdadeiramente ocorre com a riqueza aziendal em seu objeto e objetivo. É necessário para se conhecer a sua dimensão realista em relação à causa, o efeito, o tempo, o espaço, a qualidade e a quantidade. Portanto, não se pode dispensar a verificação das circunstâncias que geraram o fenômeno, em relação ao mundo social e todo o seu conjunto de atos e fatos econômicos, políticos, jurídicos, ecológicos, tecnológicos e científicos; deve se buscar a relação existente entre todos esses fenômenos por uma comparação de raciocínio contábil a fim de se formar um diagnóstico verdadeiramente científico e puro.
4. Comparar os fenômenos e as doutrinas, a comparação com o que se faz e ensina-se em outros países e com a doutrina nacional e internacional. É representado por pesquisa para, diante de uma dúvida, emitir uma posição, laudo ou parecer sobre fatos que requerem uma posição científica. E tem por objetivo descobrir os elementos comuns das concepções mediante a confrontação dos sistemas contábeis relacionados entre si. A comparação implica um critério para o estudo, que consiste na observação repetida dos fenômenos quando produzidos em meios diferentes e em condições distintas; assim se estabelecem via analogia as semelhanças e as diferenças. Este critério é muito difundido na comunidade europeia, notadamente para fins de doutrina com o objetivo de estudar o cotejo das diversas políticas contábeis.
5. Analisar individualmente os elementos para se ter uma visão do todo – o todo evidencia o relacionamento entre os fenômenos e os sistemas de informações. Como exemplo cita-se o prazo médio de compras e vendas, frente aos sistemas de liquidez e o de rentabilidade, para se conhecer a capacidade de prosperidade da riqueza de uma célula social.

    Este método é utilizado uma vez que a perícia responde aos quesitos formulados, procurando dar condições aos juízes e árbitros bem como aos patronos das partes para formularem suas convicções relativas à prova.

    Para a utilização do método do raciocínio contábil é condição sine qua non que sejam também utilizados os procedimentos da pesquisa bibliográfica[10] e da categoria contábil[11], motivo pelo qual os conceitos das categorias estão apresentados nas respostas aos quesitos.

    Sendo a perícia um labor científico contábil, espera-se que a investigação, inspeção ou exame, tenha um método científico, até porque a contabilidade é uma ciência social e, como tal, possui inclusive dois métodos científicos próprios aceitos pela doutrina.

     A adoção de um método científico afasta o empírico[12] e permite a exclusão de premissas não verdadeiras, afastando-se com isto a criação de falácias nos laudos periciais contábeis.

    Se for exigida do perito contábil a indicação do método utilizado, deve-se, de igual modo, poder ser exigida do juiz ou de um árbitro, a fundamentação da sua sentença, levando em conta o método informado pelo perito. O juiz e os árbitros devem controlar o resultado da prova pericial e, na fundamentação da sentença, demonstrar especificamente tal controle para, então, viabilizar que as partes verifiquem se esse controle foi efetivamente realizado. Logo, um juiz ou um árbitro devem demonstrar os motivos que os levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito. Este parágrafo foi parafraseado a partir das justificativas do Projeto de Lei que cria o novo CPC Brasileiro.

    É condição, sine qua non, que uma investigação contábil prestigie a aplicação do método científico na apuração da verdade real. Esta máxima tem respaldo na doutrina[13] que referencia, inclusive procedimentos internacionais, como segue: “na produção da prova pericial, cabe ao juiz togado checar, antes do trial, se a prova é pertinente e útil, e se a técnica utilizada pelo perito está de acordo com os critérios adotados no sistema norte-americano para verificação de sua credibilidade e cientificidade”.

    Cabe lembrar que o uso da metodologia científica em processo pericial está pacificado pela melhor doutrina. E sem embargos à força doutrinária, destacamos que a importância do método está sendo reconhecida no Projeto de Lei, que cria o novo Código do Processo Civil, conforme segue:

Art. 457. O laudo pericial deverá conter:

 I – a exposição do objeto da perícia;

II – a análise técnica ou científica realizada pelo perito;

III – a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

IV – resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

 1° No laudo, o perito deve apresentar a sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

• 2° É vedado ao perito ultrapassar os limites da sua designação, bem assim emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
• 3° Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Justificativa. Aperfeiçoamento da redação e detalhamento do conteúdo do laudo pericial.

Justificativa do inciso III do art. 457. É preciso estabelecer o dever do perito de indicar o método utilizado, a fim de permitir a avaliação da perícia realizada. O perito deve fornecer elementos capazes de demonstrar a aptidão e a credibilidade da sua avaliação, de seu exame ou de sua vistoria.

Justificativa § 1º. O laudo pericial trata de assunto especializado, fora do conhecimento dos juízes, dos advogados, das partes e dos auxiliares da justiça. É preciso, até mesmo em razão dos princípios do contraditório e da cooperação, que se imponha o uso de linguagem simples e de fácil compreensão. Acolhe-se sugestão de redação de dispositivo proposta por Diogo Assumpção Rezende de Almeida (A prova pericial no processo civil: o controle da ciência e a escolha do perito. Rio de Janeiro: Renovar, 2011, p. 173).

    E diante do exposto, concluímos que este procedimento do uso de método científico cria condições determinantes para que sejam afastadas as falácias[14] e os sofistas[15].

    O presente artigo é fruto de pesquisas científicas, que estão lastreadas na teoria pura da contabilidade, sendo que esta matéria é uma reprodução fiel do livro: Prova Pericial Contábil. 11. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2013.

[1] MÉTODO INDUTIVO – “o método indutivo tem como forma objetiva pesquisar e identificar as partes de um fenômeno e coleciona-os de modo a ter uma percepção ou conclusão geral”; essa é a definição dada pelo PASOLD, Luiz Cesar. Prática da Pesquisa Jurídica. 4. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2000. p. 101.

[2] MÉTODO SISTÊMICO – o método sistêmico tem por fim “examinar um fenômeno sob o seguinte paradigma: ‘entrada – processamento – saída (produto) – feedback/realimentação – restrições – ambiente’”, configuração ensinada pelo PASOLD, Luiz Cesar. Prática da Pesquisa Jurídica. 4. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2000. p. 101.

[3] MÉTODO DIALÉTICO – o Prof. Pasold escreve que o método dialético se configura por “estabelecer ou encontrar uma tese, contrapondo a ela uma antítese encontrada ou responsavelmente citada, para buscar e identificar ou estabelecer uma síntese fundamentada quanto ao fenômeno investigado”. PASOLD, Luiz Cesar. Prática da Pesquisa Jurídica. 4. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2000. p. 101.

[4] MÉTODO DEDUTIVO – na visão do Prof. Pasold, “o método dedutivo busca estabelecer uma formulação geral e, em seguida, busca as partes do fenômeno, de modo a sustentar a formulação geral”. PASOLD, Luiz Cesar. Prática da Pesquisa Jurídica. 4. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2000. p. 101.

[5] MÉTODO COMPARATIVO – segundo o Prof. Pasold, “o método comparativo pesquisa dois ou mais fenômenos ao mesmo tempo ou ao longo de um tempo e, cotejando-os entre si, neles identifica e privilegia as semelhanças, considerando as diferenças”. PASOLD, Luiz Cesar. Prática da Pesquisa Jurídica. 4. ed. Florianópolis: OAB/SC, 2000 p 94.

[6] CONTABILIDADE COMPARADA – comparação com o que se faz em outros países, ou com as normas internacionais de contabilidade. É método de pesquisa para, diante de uma lacuna na política contábil nacional, emitir uma posição, laudo ou parecer sobre fatos que requerem uma posição científica. E tem por objetivo descobrir os elementos comuns das concepções mediante a confrontação dos sistemas contábeis relacionados entre si. A contabilidade comparada implica um método para o estudo do direito contábil nacional, que consiste na observação repetida dos fenômenos quando produzidos em meios diferentes e em condições distintas, assim se estabelece via analogia as semelhanças e as diferenças. Este método é muito difundido na Comunidade Europeia, notadamente para fins de doutrina com o objetivo de estudar o cotejo das diversas políticas contábeis. Este método de pesquisa não está restrito a comparar apenas as normas jurídicas e contábeis positivadas, mas também, a doutrina, e, quando possível, a jurisprudência. HOOG, Wilson Aberto Zaapa. Moderno Dicionário Contábil. 7. ed. Curitiba: Juruá 2012. p. 102

[7] MÉTODO INDUTIVO AXIOMÁTICO – este método toma por diretriz o paradigma de um axioma, ou seja, uma verdade reconhecida, sem afastar a semântica. É um brocardo que gera teorias e teoremas, e compreende os seguintes passos ou ações: observar o fenômeno; analisá-lo, estudando as suas relações lógicas essenciais de necessidade, finalidade, meios patrimoniais, função ou utilização; mensurá-la adequadamente para conhecer a sua dimensão realista em relação à causa, efeito, tempo, espaço, qualidade e quantidade; conhecer as circunstâncias que geraram o fenômeno, em relação ao mundo social e todo o seu complexo de atos econômicos, políticos, jurídicos, ecológicos, tecnológicos e científicos; buscar a relação constante de todo esses elementos por uma comparação racional, e, por fim, compará-lo com os estados da eficácia. O conceito deste método resulta de uma paráfrase da posição do Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá, em Teoria da Contabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 83 – 85.

[8] TEOREMA DA SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA – um teorema é uma proposição que, para ser admitida, necessita de uma demonstração que deverá ser representada no mínimo por três elementos, sendo estes: o sujeito que é a teoria ou fato estudado; a hipótese que é o que se conhece como verdadeiro, e a tese que é o que se pretende concluir ou demonstrar. No teorema da substância sobre a forma, quiçá, de exemplo, temos o “sujeito” que é o patrimônio e a “hipótese” que é a supremacia da igualdade entre bens, direitos e obrigações, dada pela seguinte equação: patrimônio líquido = bens + direitos – obrigações, que também pode ser escrita: ativo (bens e direitos, aplicação de recursos) = passivo (obrigações e patrimônio líquido, origem de recursos); e a tese, é a teoria da substância sobre a forma, onde a verdade real, fidelidade, eficiência e eficácia dos atos, fatos e valores, que se sobrepõem à forma jurídica. Pois se existir um ativo ou um passivo oculto em decorrência de norma jurídica, tem-se a distorção do valor do patrimônio líquido com a consequente perda da finalidade da contabilidade, que cumulada com erro de valorimetria, gera a informação imprecisa e incorreta. Como exemplo de ativos ocultos tem-se o não registro do fundo de comércio internamente desenvolvido, a ausência de reavaliações de bens e direitos. Como exemplo de passivos ocultos, tem-se a não escrituração de provisões trabalhistas, ambientais, sociais e tributárias. A essência sobre a forma hospeda a verdade real como uma supremacia de interesses científicos sobre a verdade formal. Este teorema tem como valores: o princípio da fidelidade; o princípio da dialeticidade; o princípio da eticidade; o princípio da socialidade; o princípio da operabilidade e o princípio da veracidade. HOOG, Wilson Alberto Zappa. Moderno Dicionário Contábil. 7. ed. Curitiba: Juruá 2012. p. 349.

[9] Esses princípios, da fidelidade, dialeticidade, eticidade, socialidade, operabilidade e veracidade; assim como os aspectos gerais do raciocínio lógico e fatores consuetudinários da contabilidade pela sua extensão são tratados em um livro apartado: HOOG, Wilson Alberto Zappa. Teoria Pura da Contabilidade – Ciência e Filosofia. Curitiba. 2 ed. Curitiba: Juruá. 2012.

[10] O perito, ao realizar uma inspeção ou análise judicial sob a tutela de um método científico contábil, se apoia com predominância à doutrina em suas pesquisas bibliográficas.

[11] CATEGORIA CONTÁBIL – implica conceituar o vocabulário contábil, portanto, uma tecnologia usada na grafia científica contábil; representa cada um dos vocábulos contábeis, seguidos dos seus respectivos conceitos fundamentais, os quais devem obrigatoriamente, ficar estribados em um entendimento científico puro, interpretação de um professor-doutrinador apoiada na hermenêutica contábil, ou seja, uma opinião que confere unidade de juízo de realidade. Tais vocábulos ou verbetes, tidos como “categorias”, são usados tanto para identificar um dos elementos ou a resenha de uma peça, produto contábil, ou para identificar e compreender as tecnologias e procedimentos consuetudinários ou morfológicos, como teorias, enunciados, princípios e demais linguagens e termos científicos, principalmente os constantes em monografias, dissertações, teses, laudos, pareceres e relatórios de perícia, auditoria e consultoria, incluindo os eventuais jargões ou gírias profissionais. Este procedimento se faz necessário para desmistificar a ciência contábil perante a sociedade em geral e facilitar o entendimento dos termos contábeis, da informação prestada, da função da contabilidade e de seu objeto e objetivo pelos leigos e todos os tipos de usuários. (HOOG, Wilson Alberto Zappa, Moderno Dicionário Contábil da Vanguarda à Retaguarda. 7. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2012, p 87)

[12] Empírico – diz-se de um método rudimentar de análise ou de observação de algum fato ou fenômeno, que se apoia somente em experiências vividas pelo observador destes fenômenos e coisas e não, em teorias e métodos científicos. Empírico é aquele conhecimento adquirido durante toda uma vida, no dia a dia, e que não tem comprovação científica nenhuma, é fruto de uma experiência pessoal. Logo um método empírico é um procedimento feito através de tentativas e erros; é caracterizado pelo senso comum, e cada pessoa ou observador, compreende os fenômenos ou coisas à sua maneira. O conhecimento empírico é, na maioria absoluta dos casos, superficial, sensitivo e subjetivo.

[13]   ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de. Admissibilidade da prova pericial e a evolução da jurisprudência norte-americana. Revista de Processo. São Paulo: T, v. 155, ano 33 p. 283.

[14] FALÁCIA – na lógica assim como na retórica, surge a figura da “falácia”, que é um argumento logicamente inconsistente, ou falho na capacidade de provar o que se alega. Logo, a falácia é algo invalidado. Deve ser afastada terminantemente, pelo perito. A falácia é algo tido como putativo por ser ou representar argumentos que se destinam à persuasão por terem uma miragem de válidos, criando convencimento para grande parte do público apesar de conterem indução ao erro, mas não deixam de ser falsos por causa da sua aparência.

[15] SOFISTA CONTÁBIL – é aquele profissional que usa de sofismas em suas argumentações, que vertem de uma provável sensação imaginária, percebida pelo sofista, sem que tenha havido estímulo científico externo comprovado, por repetidas experiências, e, além disto, o sofista usa e abusa da retórica, da eloquência e da gramática nas suas afirmações. Tergiversar é comum ao sofista. O sofista é a pessoa que domina a arte de apresentar o erro com cara de fato correto; a mentira com a cara de verdade.

Publicado em 30/01/2013.