A Supremacia dos Princípios em Relação à Legislação
HOOG, Wilson Alberto Zappa.[1] Resumo: A supremacia dos princípios da ciência em relação à legislação é fato notório, pois os princípios constituem a essência da própria estrutura da legislação. E tendo como referente a importante valorização dos princípios, apresentamos um breve estudo com o objetivo de colocar luz sobre o tema basilar, que […]