Perícia Contábil em Contratos de Financiamentos
Palavras-Chave:
PRICE; SAC; MAJS; HAMBURGUÊS; Juros Simples; anatocismo; acórdão 640 TJPR; SFH Sistema Financeiro Habitacional; Perícia Contábil; enunciado cientifico contábil, Juro Simples aplicado para Amortização de Dívida MAJS a partir do sistema hamburguês; Zappa Hoog, e Juros Capitalizados.
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Resumo:
O artigo revela a presença do poder judiciário na defesa da ordem econômica nacional, com a participação do perito contador, que tem o papel de iluminar os magistrados diante da realidade de dano econômico decorrente da capitalização e da cobrança antecipada dos juros em financiamentos, que tenham prestações excessivamente onerosas, como, por exemplo, os relativos à aquisição da casa própria, pois, a partir da doutrina e jurisprudência, em especial o histórico acórdão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que determinou a aplicação de um sistema alternativo de amortização a juros simples, ficou melhor delineado o direito do capitalista e do tomador de empréstimos.
Publicado em 20/03/2006.
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