Arquivo para o ano: 2018

    Em decorrência da importância da solução das questões empresariais nas demandas, apresentamos um breve comentário sobre a arbitragem no direito empresarial considerando as duas espécies de arbitragem: de direito e de equidade. A utilização da arbitragem nos contratos sociais das sociedades limitadas está sendo cada vez mais utilizada pelos sócios, por se tratar de direitos patrimoniais disponíveis. O art. 853 do Código Civil prevê: “Admite-se nos contratos a cláusula compromissória para resolver divergências mediante juízo arbitral, na forma estabelecida em lei especial”. Na sociedade anônima a utilização da arbitragem foi introduzida pela Lei 10.303/01, alterando o art. 109 da Lei 6.404/76.

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    Apresentamos um breve comentário sobre a necessidade dos testes de recuperabilidade de ativos imobilizados e intangíveis, ajuste este, criado pela reforma da Lei 6.404/76. E para tal, serão abordos os principais itens tais como: valor de mercado, valor em uso via fluxo de caixa descontado.

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Hermenêutica contábil. Epistemologia da contabilidade. Filosofia da contabilidade. Implementação de uma contabilidade internacional única. Plano de contas padrão para uma contabilidade com validade internacional.

Hermeneutics accounting. Accounting epistemology. Philosophy of accounting. International accounting implementation of a single. Standard chart of accounts to accounts with international validity.

    Em decorrência da importância do conhecimento científico da contabilidade amplia-se a importância da hermenêutica e da epistemologia para o entendimento das questões contábeis e consequentemente para uma melhor formação dos contadores.
Este artigo tem como objetivo expor uma reflexão sobre a relação da filosofia com a ciência da contabilidade. E busca na aplicação da hermenêutica e da epistemologia uma avaliação desta relação de integração, que procura um modelo de referente para que as pesquisas que envolvam a contabilidade e a filosofia, possam, pari passu, avançar em um conhecimento científico puro, essência, livre da política contábil.
Uma vez que a complexidade gerada pela tentativa de unificação dos padrões de contabilidade ultrapassou o folclore sobre a qual a concepção de uma forma única de registro contábil estava assentada é necessário “dizer um pouco sobre o conhecimento da ciência da contabilidade”. Neste momento de globalização, faz se necessária uma visão filosófica mais adequada à formação de um referente. Uma vez que o ponto de partida inquestionável deixam de ser apenas as IFRS, e os interesses dos capitalistas, assume também, a ciência da contabilidade a forma de um conhecimento autônomo e liberto de impurezas profanas e difusas. Surgindo as “estruturas de uma fundamentação teórica”, avulta o papel da doutrina e do pesquisador contábil independente.

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    Apresentamos uma breve análise sobre a valorização importância, reconhecimento e mensuração dos acervos técnicos, para fins de demonstrar a realidade patrimonial, no que diz respeito à qualificação econômica e financeira, além de atender aos dispositivos contidos no § 1 do art. 30 da Lei 8.666 de 21/06/93, (Lei de Licitações). Existe a necessidade de se escriturar no balanço patrimonial, especificamente no patrimônio líquido, os valores relativos ao acervo técnico, pois este diz respeito à qualificação econômico-financeira.
Consideramos nessa abordagem que todos os acervos técnicos devem compor o fundo de comércio em decorrência da sua utilidade para o exercício da empresa, e devem ser avaliadas pela métrica contabilística adequada, a sua mensuração, ou seja: pelo método holístico.

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