Arquivo para o ano: 2018

Essência sobre a forma; demonstrações financeiras.

Apresento uma breve análise sobre o reflexo da teoria da essência sobre a forma que é representada pela importância do conteúdo de um fato ou de um ato, que se sobrepõe à forma. Pois em decorrência desta importância é que foi gerada a predominância da essência contábil na Resolução do CFC 750/93 ainda em vigor.
Nesta resumida apreciação, busca-se contribuir com a formação da melhor doutrina, que admite o direito contábil e a segurança jurídica em sua plenitude econômica financeira social e ambiental, a partir do sentido e alcance da teoria da essência sobre a forma. Pois esta teoria, além de prestigiar a epiqueia contabilística, vem sobrevivendo a sucessivos espancamentos científicos e esta agasalhada de forma deveras viripotente na reforma da Lei 6.404/76, por estar extrínseca nos novos procedimentos de valorimetria.

Publicado em 03/03/2009.

O artigo apresenta uma visão ou realidade em que se insere o perito judicial, para a instalação de uma perícia multidisciplinar e a realização de diligência considerando o artigo 431 do CPC.

Publicado em 24/09/2008.

Ativo intangível

Apresento uma breve análise sobre o reflexo da Lei 11.638/07 que criou a inclusão do ativo intangível, por força da nova redação do inciso VI do artigo 179 da Lei 6.404/76. Considerando ainda, alguma referência a NIC 38.
Nesta resumida apreciação, busca-se contribuir com a formação da melhor doutrina, que admite o direito contábil e a segurança jurídica em sua plenitude social patrimonial, a partir do sentido e alcance do conceito da categoria: “Ativo intangível”. Pois os intangíveis, de um modo geral, têm a seguinte classificação: de geração externa e de geração interna. Os de geração externa são um gênero que se divide em tipos ou subgrupos: tecnologias; comerciais e organizacionais. Os de geração interna têm as mesmas divisões do de geração externa, porém são mais difíceis os procedimentos de identificação e de valorimetria.
Os intangíveis têm como características, a sua imaterialidade e; nem sempre podem ser atribuídos exclusivamente a uma determinada conta; as avaliações econômicas têm uma participação de subjetividade por serem fruto de estimativas; legalidade; prazo de exploração; transferibilidade; o seu uso concomitante ou de forma compartilhada.

Publicado em 28/07/2008.

Contabilidade paralela; caixa “dois”; balanço especial e apuração de haveres.

Apresentamos uma breve análise sobre o sentido e importância das demandas judiciais que envolvem balanço especial para apuração de haveres, tendo como referente: A contabilidade paralela e caixa “dois”. E seu efeito para a apuração de haveres e reembolso de ações.

A pesquisa está lastreada em experiências que evidencia o seu objetivo principal, estratégias e táticas na apuração e mensuração do caixa “dois” em demandas judiciais, com a participação de perito-contador na assistência dos litigantes.

Publicado em 11/03/2008.

Abuso do poder econômico, lei antitruste, CADE, princípio da igualdade; perícia contábil, dulocracia empresarial, princípio da moralidade.

Apresentamos uma breve análise sobre o sentido e importância da ratio legis, a razão ou espírito da lei, (letra b, do art.4º da Lei 1.521/51), que reprime o abuso do poder econômico do hipersuficiente em relação ao hipossuficiente, pois a norma jurídica busca proibir, sob todas as formas, as vantagens profanas e oriundas da premente necessidade, boa-fé, ou leviandade da parte mais fraca, em uma relação de direto empresarial. Conjuntamente com as atribuições do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, diz a Lei 8.884/94, art 20: “Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: I – limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa”.
Nesta breve análise, busca-se contribuir com a formação da melhor doutrina, que admite o direito e a segurança jurídica em sua plenitude social-econômica, a partir do sentido e alcance do conceito de : abuso do poder econômico.

Artigo publicado em 22/03/2018.