Reserva de Incentivos Fiscais de Subvenções Governamentais, em Procedimentos Vinculados ao Balanço de Determinação e Apuração de Haveres
HOOG, Wilson Alberto Zappa[1] Resumo: Apresenta-se uma resumida análise sobre o reembolso de ações/quotas, nas hipóteses de apuração de haveres, nos termos do art. 606 do CPC/2015, no que diz respeito à inclusão ou não dos valores que estão contabilizados no patrimônio líquido, como reservas de incentivos fiscais ou subvenções governamentais, na parcela […]