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Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

 

  Não é razoável tratar o art. 354 do CC/2002, cumulado ou isolado, com as regras dos juros legais e correção monetária, como norma exata e justa, posto que assim, um juiz estaria se distanciando de sua própria essência e finalidade social.
Ao interpretar a lei e dizer o direito e a obrigação, deve o julgador fundamentar a sua pronúncia, no princípio da menor onerosidade ao devedor. Respeitando ainda o art. 5º de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942, ou seja, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. E não a geração de lucro que remente a um enriquecimento sem causa do credor em prejuízo do devedor hipossuficiente.
Portanto, deve o juiz afastar a incidência da lei, art. 354 do CC/2002, em relação a um caso concreto, quando dessa incidência resultar obstrução ou violação da ordem social ou o seu fim social. Lembrando que a ordem social, é matéria constitucional como segue: “art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”. Como visto na Constituição da República Federativa do Brasil, a ordem social tem como primado, ou seja, possui primazia, no trabalho. Portanto, entre o lucro discricionário das instituições financeiras, e o trabalho, a prioridade é o trabalho.

  Uma decisão judicial deverá ser de modo proporcional e equânime, respeitando o princípio da dignidade^[1] do devedor,  e sem prejuízo aos interesses gerais coletivos, não  podendo impor aos sujeitos diretamente atingidos, ônus ou perdas que, em função das peculiaridades do caso, juros de 12% ao ano mais IGP-M  6,82%, que são, sem sombra de dúvida,  anormais ou excessivas, quando comparada a situação fática do mercado financeiro nacional, março de 2020, SELIC de 3,65% ao ano.

  Pois os juros legais de 12% ao ano, mais correção monetária do IGP-M, em torno de 6,82 acumulado em 12 meses, base março de 2020, cria uma onerosidade de 18,62% para o devedor, enquanto a taxa básica de juros, Selic, fixada na 229ª reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) em 18/03/20, foi 3,65% ao ano; a lógica do bom senso e da noção básica de justiça, não permite que se admita esta situação como razoável.

  O art. 354 do CC/2002 contém, pelo viés científico-social uma estrutura perversa que busca estabelecer uma primazia de lucro discricionário, usura^[2], pelo desejo de sustentação da fantasia do perverso ganancioso, onde, por uma inversão de valores, os juros devem ser pagos antes do capital. Pagar juros antes do capital, não significa, necessariamente, a capitalização dos juros, mas sim, uma onerosidade prejudicial às finanças do devedor, materializado por um desequilíbrio econômico-financeiro entre os direitos do devedor e do credor.

  Quando um juiz determina a quitação dos juros antes do capital, fulmina o princípio da “menor onerosidade do devedor”, imponho ao devedor a maior onerosidade. Com base na matemática, demonstramos os efeitos da lesividade, pagamento do juro antes do capital, pela comparação entre as duas hipóteses, sendo a primeira a justa, por estar em sintonia à função social do capital; e a segunda, a lesiva, em decorrência da negação da função social do capital.

• 1ª hipótese: pagamento amortizando primeiro o capital. O devedor desembolsou R$ 15.500,00 e quitou a dívida em 16 meses.

Capital R$10.000,00
Juros 10% ao mês, sem capitalização, a serem pagos mensalmente, após a quitação do capital, e incidentes sobre o total do empréstimo não amortizado.
Amortização mensal de 10% do empréstimo.
	Capital	Juros	Amortização do Capital	Amortização dos Juros	Juros Acumulados
1	10.000,00	1.000,00	(1.000,00)	–	1.000,00
2	9.000,00	900,00	(1.000,00)	–	1.900,00
3	8.000,00	800,00	(1.000,00)	–	2.700,00
4	7.000,00	700,00	(1.000,00)	–	3.400,00
5	6.000,00	600,00	(1.000,00)	–	4.000,00
6	5.000,00	500,00	(1.000,00)	–	4.500,00
7	4.000,00	400,00	(1.000,00)	–	4.900,00
8	3.000,00	300,00	(1.000,00)	–	5.200,00
9	2.000,00	200,00	(1.000,00)	–	5.400,00
10	1.000,00	100,00	(1.000,00)	–	5.500,00
11	–	–		(1.000,00)	4.500,00
12				(1.000,00)	3.500,00
13	–	–	–	(1.000,00)	2.500,00
14	–	–	–	(1.000,00)	1.500,00
15	–	–	–	(1.000,00)	500,00
16	–	–	–	(500,00)	–
17	–	–	–	–	–
18	–	–	–	–	–
19	–	–	–	–	–
20	–	–	–	–	–
21	–	–	–	–	–
22	–	–	–	–	–
23	–	–	–	–	–
24	–	–	–	–	–
	Soma		(10.000,00)	(5.500,00)

 

• 2ª hipótese: pagamento amortizando primeiro os juros. O devedor em 24 meses desembolsou R$ 24.000,00,00, mais de duas vezes o capital, e continua devendo integralmente o capital de R$10.000,00.

Capital R$10.000,00
Juros 10% ao mês, sem capitalização, a serem pagos mensalmente e incidentes sobre o total do empréstimo.
Amortização mensal de 10% do empréstimo
	Capital	Juros	Saldo Devedor	Amortização	Saldo Devedor após a Amortização
1	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
2	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
3	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
4	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
5	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
6	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
7	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
8	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
9	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
10	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
11	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
12	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
13	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
14	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
15	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
16	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
17	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
18	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
19	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
20	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
21	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
22	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
23	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
24	10.000,00	1.000,00	11.000,00	(1.000,00)	10.000,00
	Soma			(24.000,00)

  A perversidade do art. 354 do CC/2002, ou seja, o efeito de lesividade criado pela  prioridade da amortização dos juros em detrimento da amortização do capital, milita contra a ordem econômica, art. 170^[3] da CF, na medida em que inibe a atividade geradora de empregos,  de bens, de serviços e de tributos. Favorecendo o lucro discricionário das instituições financeiras. O art. 354 da CC/2002 atua contra a boa intenção de promover a recuperação judicial de um devedor em crise. A boa fé dos hipossuficientes que buscam crédito, ou a oportunidade de uma recuperação da atividade econômica, está diretamente associada aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; por serem estes dois valores, elementos componentes da base dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, constantes do inciso IV do art. 1º da CF.

  Concluímos que a primazia do pagamento dos juros sobre o capital, é uma patologia econômica, que causa desvio na ordem econômica social, em relação à normalidade do uso capital, e que, constituí uma doença caracterizada pela crise econômico-financeira dos devedores, cuja terapia, é o restabelecimento da situação adequada, de que primeiro paga-se o capital e depois os juros. O método de amortização a juros simples (MAJS) está em sintonia à função do capital, pois devolve o capital com a parcela correspondente ao juro, existindo um balanceamento entre a parcela devolvida e os juros. Não deixando de pagar os juros, apenas estabelecendo um justo balanceamento entre o capital devolvido e a remuneração deste capital ao longo do tempo do financiamento.

 

As reflexões contabilísticas servem de guia referencial para a criação de conceitos, teorias e valores científicos. É o ato ou efeito do espírito de um cientista filósofo de refletir sobre o conhecimento, coisas, atos e fatos, fenômenos, representações, ideias, paradigmas, paradoxos, paralogismos, sofismas, falácias, petições de princípios e hipóteses análogas.

 

[1]O princípio da dignidade é um dos fundamentos, valores, da República Federativa do Brasil, constante no primeiro artigo e inciso III da Constituição.

[2]   Usura é todo procedimento que resulta em lucro excessivo por parte do credor e prejuízo por parte do devedor.

[3]  CF, art. 170. “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios (…)”

 

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

_____. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

_____. Decreto-lei 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010).

 

Publicado em 03/11/2020

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

 

   O elevado custo Brasil contribui para as crises econômico-financeiras, cujos efeitos são: concorrências desequilibradas, desemprego, as falências e os pedidos de recuperação judicial.

    Apenas para se refletir sobre as concorrências desequilibradas, nos Estados Unidos da América e no Japão não existe a abusividade da onerosidade excessiva denominada de férias, FGTS, entre vários encargos. No ranking das maiores economias do mundo, não existe onerosidade abusiva para os empregadores, tal como existe no Brasil.

    O empregador no Brasil suporta ônus que deveriam ser do Estado, como, por exemplo: os salários dos 15 primeiros dias quando de doenças dos trabalhadores, várias faltas tidas como legais onde o empregador tem que remunerar o empregado. Se existe um sistema de previdência social, então, por uma questão de lógica este sistema deveria remunerar o empregado quando ele estiver doente.

      Muitos são os despropósitos que militam contra o trabalhador, o empregador e a livre iniciativa. Os famigerados desestímulos à geração de novos empregos e o incentivo da informalidade do trabalhador, estão desmontando a indústria nacional, já que favorecem a geração de empregos e a econômica em escala em outros países que exportam para o Brasil. Como exemplo de despropósitos fulminantes, temos as indenizações de 40% sobre o FGTS, e os avisos prévios que podem chegar a 90 dias, ambos, não possuem nem demonstram propósito; pois o seguro-desemprego existe justamente para a hipótese da despedida do trabalhador.

     Essas onerosidades desproporcionais prejudicam e até impedem a contratação de novos empregados. Urge a revogação destes despropósitos, para que o Brasil cresça de forma economicamente sustentável e com oportunidade de empregos.

       O paradoxo para a geração e a manutenção de empregos é:

1. Respeito ao princípio constitucional da livre iniciativa e da busca do pleno emprego, onde o ônus do Estado não deve ser repassado para o empregador;
2. Respeito ao princípio constitucional dos direitos sociais, como o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados, custeado pelo Estado arrecadador de tributos e não pelo empreendedor empregador que labuta em prol das atividades econômicas do país, assumindo integralmente o risco do negócio;
3. Respeito ao princípio constitucional do não confisco, adequando-se o ônus fiscal à capacidade contributiva dos empregadores;
4. Os salários devem ser regulados pela lei da oferta e procura, admitindo-se a sua redução ou aumento;
5. Os contratos de trabalho podem ser rescindidos ou suspensos temporariamente, sem remuneração ou indenização;
6. A previdência social estatal deve, por uma questão de princípio, amparar os trabalhadores e pagar uma remuneração em caso de doença, ou situações de faltas tidas como legais, inclusive nas suspenções ou rescisões do contrato de trabalho;
7. Deve ser extinguido o FGTS, o 13º salário, o aviso prévio, as férias e seu 1/3 constitucional e instituída a preferência pela arbitragem nas disputas trabalhistas;
8. Nos casos de necessidade da recuperação judicial, os direitos preferencias dos trabalhadores, de 150 salários mínimos devem ser reduzidos para 5 salários mínimos, sendo os demais incluídos como créditos quirografários. Até porque, não raro, a preservação e a geração de empregos criam uma onerosidade desproporcional aos empregadores, quiçá, sendo umas das principais causas da crise do devedor, que concorre, em grau de estrago à atividade econômica, com os encargos fiscais confiscatórios que não respeitam a capacidade contributiva do empregador.

      Se este paradoxo for efetivado pelo Congresso, e os males da CLT revogadas, teremos pleno emprego, aumento de salários e uma economia em ascensão, pois muitas novas indústrias serão instaladas no Brasil, e seremos uma potência no que se refere ao conhecimento científico, às pesquisas tecnológicas, ao prestígio em relação à soberania, à exportação, à livre concorrência e à iniciativa.

      A população de trabalhadores precisa de educação financeira para compreender que: de sua renda, cada cidadão deve poupar um pouco mensalmente, e administrar a sua própria poupança. Pois a ideia do empregador, protetor e provedor “ad eternum”, de todas as necessidades, leva a um erro de cognição, pois trata-se de uma falácia, que partiu de premissa falsa.

      O empregador deve promover condições éticas de trabalho (um salário justo e compatível com o do mercado; condições de trabalho saudáveis e seguras sem discriminação ou assédio; horas de trabalho semanais; dia de descanso e horários de refeição razoáveis)  em sintonia a sua função social que não se confunde com a filantropia, e o empregador não pode ser o substituto do Estado como provedor eterno de segurança, de educação, da previdência e da assistência médico-social, da proteção aos idosos, da maternidade e da infância, da assistência aos desamparados entre outras obrigações típicas de um país democrático

    E por derradeiro, o elevadíssimo custo Brasil torna difícil e desvantajoso a atividade de exportador sendo inviável ao produtor nacional competir com os produtos importados. O custo do Brasil dificulta as pesquisas e o desenvolvimento científico, a incorporação de novas tecnologias e o aumento da produtividade.

      A política de trabalho com vínculo empregatício adotada pelo Brasil traz impactos negativos para o país e para os candidatos a uma vaga de trabalho, pois quando os investidores que são os empregadores, planejam seus investimentos, analisam o tamanho dos custos e das burocracias trabalhistas, e não raro, concluem que estes fatores são inibidores de novos investimentos ou de ampliações dos atuais existentes no Brasil, que acabam por enfraquecer a economia e consequentemente não surgem empregos e consumo.

 

As reflexões contabilísticas servem de guia referencial para a criação de conceitos, teorias e valores científicos. É o ato ou efeito do espírito de um cientista filósofo de refletir sobre o conhecimento, coisas, atos e fatos, fenômenos, representações, ideias, paradigmas, paradoxos, paralogismos, sofismas, falácias, petições de princípios e hipóteses análogas.

Publicado em 03/09/2020

 

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

 

   A questão das simulações e precificações, das rescisões trabalhistas, para a inclusão do seu efeito econômico, como elemento redutor dos haveres, em balanço de determinação, implica em um juízo científico-independente do que seja o justo valor dos haveres, para  afastar a hipótese de locupletação sem causa de um dos litigantes, quando  da forma de apuração de haveres, já que, para ocorrer a interpretação da expressão “como dissolução total fosse”,  é necessário priorizar a equidade, a lógica e a razoabilidade, em relação ao desligamento de um sócio. Pois somente assim é que se evita o enriquecimento ilícito dos sócios que permanecem na sociedade.

   Uma reflexão sobre o tema, hipótese da rescisão de todos os contratos de trabalho, segue:

   A apuração dos haveres na dissolução parcial da sociedade segue as regras da retirada do sócio, previstas no contrato social, e no silêncio do contrato, pela via do balanço de determinação. O balanço de determinação é o que avalia os ativos, inclusive o fundo de comércio, descontando-se os passivos reais, sem considerar miragem de rescisões de contrato de trabalho das dissoluções, que, por lógica, não existem, para projetar o quanto seria o acervo remanescente.

   A equidade implica em uma interpretação baseada no senso de justiça, logo, com imparcialidade e respeito à igualdade de direitos. Considerando, a priori, que na continuação dos negócios, mesmo com a retirada de um dos sócios, os empregados não serão demitidos. Portanto, não existe dívidas de rescisões trabalhistas a serem descontadas os haveres do sócio retirante.

   A lógica filosófica que traz à tona as diferenças entre as consequências jurídicas da dissolução total de uma sociedade, seguida de sua liquidação, onde os empregados são despedidos e seus direitos pagos; e a resolução parcial da sociedade em relação a um dos sócios, onde se preserva a empresa e os empregos. Até porque, o balanço de determinação, deve refletir a exata situação patrimonial na data da apuração dos haveres.

   A razoabilidade, se não existe a causa, rescisão de contrato de trabalho na resolução parcial da sociedade, logo, não existe o efeito, obrigação de pagamento das rescisões. Portanto, não é razoável descontar dos haveres do sócio que se desliga, passivos fictícios oriundos de uma interpretação distorcida da realidade. Isto sem embargos ao fato, de que, é razoável descontar dos haveres, os passivos trabalhistas vinculados às ações efetivamente ajuizadas antes da data da apuração dos haveres, o que efetivamente representa um passivo contingente.

   A razão porque a ciência da contabilidade e a do direito impõe este critério de equidade lógica e razoabilidade, deriva da necessidade de se proteger a fidedignidade do balanço, afastando do passivo, valores contrários à realidade ou inexistentes, justamente para evitar, que os haveres sejam aviltados, e que prevaleça a verdade real.

   Considerando o exposto nesta reflexão, que tem por escopo, evitar interpretações polissêmicas ou ambíguas, a expressão:  “como dissolução total fosse” indica a inclusão de ativos e passivos existentes e ocultos ou omitidos do balanço, assim como, a exclusão de ativos e passivos fictícios.  

   As reflexões contabilísticas servem de guia referencial para a criação de conceitos, teorias e valores científicos. É o ato ou efeito do espírito de um cientista filósofo de refletir sobre o conhecimento, coisas, atos e fatos, fenômenos, representações, ideias, paradigmas, paradoxos, paralogismos, sofismas, falácias, petições de princípios e hipóteses análogas.

 

Publicado em 28/07/2020

 

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

 

    O que é a ciência da contabilidade? É um conjunto de conhecimentos filosóficos e científicos que possuem uma  base de compreensão clara das relações patrimoniais (seu objeto) que constituem na ordem do seu objetivo (estudo e registro dos fenômenos patrimoniais)  cuja natureza (função de gerar informações de forma simétricas, segundo os seus princípios) que é relevante para o desenvolvimento econômico-financeiro, e a convivência social das células sociais (dos seres humanos e das pessoas jurídicas de direito privado e de direito público nacional e internacional). Motivo pelo qual, os pensadores epistemológicos, constantemente estão aprofundando suas pesquisas e examinando e discutindo as teorias.

    Na complexidade do enigma contabilístico, avulta as questões de maior relevância, tais como:

1. O caráter preditivo da ciência contábil que se ocupa das projeções de resultados, retornos dos investimentos em ativos, e da geração de caixa entre outros fenômenos futuros que ainda serão observados;
2. Os critérios de valorimetria de ativos e passivos;
3. Os estudos da morfologia contábil, que visam estabelecer as medidas e classificações dos gêneros (auditoria, perícia, gerencial, fiscal, comercial, pública, de serviços, industrial, etc.) e dos tipos que são as divisões dos gêneros. O estudo da morfologia contábil é importante no processo evolutivo, pois caracteriza e monitora as mutações naturalmente geradas pelas novas necessidades de informações;
4. Os estudos das patologias;
5. A ontologia que se ocupa do estudo da natureza e da existênciada ciência da contabilidade;
6. A testabilidade de teorias existentes e o desenvolvimento de novas;
7. Como devem ser os registros, objetivo da ciência da contabilidade, materializada pela apresentação aos utentes do patrimônio, como, por exemplo, o balanço patrimonial. Pois, o que se tem no Brasil e em outros países, é como deve ser a contabilidade, representada pelas normativas internas, que muda de país para país.

 

As reflexões contabilísticas servem de guia referencial para a criação de conceitos, teorias e valores científicos. É o ato ou efeito do espírito de um cientista filósofo de refletir sobre o conhecimento, coisas, atos e fatos, fenômenos, representações, ideias, paradigmas, paradoxos, paralogismos, sofismas, falácias, petições de princípios e hipóteses análogas.

 

Publicado em 01/06/2020

 

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

 

   A ética profissional contábil está vinculada aos princípios ideais do comportamento, proibições e permissões, formados pelo uso e costume, como, por exemplo:

1. Honestidade – remente à prática de atos de probidade;
2. Imparcialidade – o que torna os comportamentos tendenciosos, defesos. A imparcialidade tem lastro no ceticismo e na asseguração contabilística, quando da revelação de indícios ou evidências;
3. Confidencialidade – são os atos profissionais vinculados à confidencialidade das informações obtidas em decorrência do exercício de um cargo;
4. Independência de juízo científico – são os atos profissionais vinculados à escolha de métricas contábeis, teorias, doutrinas e métodos de investigações;
5. Respeito às leis – por meio de uma interpretação, lastreada no princípio da epiqueia contabilística. Evitando com isto interpretações viciadas, polissêmicas ou ambíguas. Inclui-se como o mais caro dos princípios, de respeito às leis, à ampla defesa e ao contraditório;
6. A proibição de tergiversar – torna defeso o uso de evasivas e de subterfúgios, desculpas; ou qualquer tipo de embaraço na pronúncia do diagnóstico de um exame pericial.

    Todos os peritos possuem valores, morais, imorais ou amoral, que regem as suas ações particulares e profissionais, diante das mais variadas situações. E estes valores estão vinculados ao modo operante das pessoas.  Portanto, aquilo que é “correto” para uma pessoa, não é da mesma maneira para outra. Já a ética representa um conjunto de valores profissionais de boas práticas, ditados por uma comissão do órgão regulador da profissão.

   Dessa maneira de se pensar, a ética e a moral; três profissionais (perito do julgador e os dois indicados pelos litigantes) quiçá, possuam princípios e condutas profissionais completamente discrepantes, cuja explicação pode estar vinculada a ideologias, a aspectos morais, imorais ou amorais, mas, jamais a interesses econômicos, difusos ou contrários ao interesse da ciência da contabilidade.

   A moral está ancorada no livre arbítrio, ou seja, na liberdade para escolher o caminho e a ética, decorre de uma normatização do CFC, tida como reguladora das boas práticas periciais.

  A ética pericial, na visão deste signatário, dá primazia à vivência científica, com dedicação ao estudo e à contemplação dos atos e fatos, considerando a probidade, a equidade, a razoabilidade e a proporcionalidade. Apesar que recebe uma notória influência dos valores morais (prática cognitiva que dirige as ações dos peritos) que são distintos entre os indivíduos, o que torna o labor do perito, imparcial, mas não neutro. A neutralidade nos atos do perito é uma utopia, pois o ser humano tem a sua personalidade e caráter formados pelo seu conhecimento filosófico-científico e por princípios individuais, que definem a sua interpretação do que seja adequado e inadequado ética e moralmente, já que está condicionado por sua historicidade, e ao perito, assim como ao juiz, é impossível dissociar-se dessa sua natureza intrínseca. É fato notório que cada perito tem a sua bagagem intelectiva e ideológica. E se entendermos a neutralidade como um mito, proibiremos as interpretações questionadoras, e desta forma, abrindo espaço para a aceitação da aplicação da ciência da contabilidade para um uso indevido. Pois a ciência é neutra e livre de paradigmas (modelos) ou de dogmas (verdade absoluta).

  Considerando o viés epistemológico, a moral está ligada a uma “consciência individual sensível e imediata do que seja justo”. Enquanto a ética, é caracterizada pela percepção coletiva do que seja justo, segundo os ditames de norma escrita pelos membros do CFC. Portanto, segundo essa concepção epistemológica, os peritos são livres para agir, segundo seu livre arbítrio no campo da moral, mas somente na ética é que são visualizados os pesos e contrapesos dos valores coletivos da profissão, o que caracteriza o caminho é uma padronização das ações peritos.

As reflexões contabilísticas servem de guia referencial para a criação de conceitos, teorias e valores científicos. É o ato ou efeito do espírito de um cientista filósofo de refletir sobre o conhecimento, coisas, atos e fatos, fenômenos, representações, ideias, paradigmas, paradoxos, paralogismos, sofismas, falácias, petições de princípios e hipóteses análogas.

 

Publicado em 02/04/2020