Arquivo para o mês: abril, 2018

Prof. Me Wilson Alberto Zappa Hoog

 

Resumo:

Em razão da importância da disciplina, perícia contábil pós CPC/2015, se faz premente a necessidade de uma reflexão sobre um plano de ensino contemporâneo e voltado exclusivamente para esta disciplina.

Hodiernamente, após o CPC/2015, a disciplina de perícia contábil pode ser substituída pela disciplina: laboratório de perícia contábil forense-arbitral.

 Priorizamos neste plano de ensino, a filosofia e a teoria pura da contabilidade, pari passu, com a realidade atual da perícia contábil. E por este motivo apresentamos uma análise sobre os meios modernos para se ensinar perícia contábil, considerando para as unidades-aula, os principais aspectos dos elementos de provas e sua evolução doutrinária, e a importância na formação do profissional da contabilidade.

Os princípios gerais apresentados nesta sugestão estão em sintonia com a lei geral de educação que disciplina e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Deve ser prestigiada na aula, a importância do desenvolvimento das métricas contábeis, dos elementos de provas, das técnicas periciais e da moderna doutrina pericial: Prova Pericial Contábil – Teoria e Prática. 10. ed. Curitiba: Juruá, na qual lançamos as sólidas raízes do conhecimento científico contábil.

     Priorizamos, ainda, neste artigo o fato de que o bom desempenho das aulas, ou seja, para as boas práticas de ensino, devem os professores incentivar a produção de artigos científicos, e a realização de estágios, além de pautarem suas aulas em um método científico de ensino vinculado à perícia contábil, como o do raciocínio lógico contábil.

Palavras-chave: #Plano de ensino para a disciplina: perícia contábil.

 

1. Introdução

A perícia contábil hodiernamente destaca-se como sendo a área de conhecimento contábil com várias especializações, tais como, financeira, trabalhista, perdas, danos e lucros cessantes, apuração de haveres, entre outras. Motivo pelo qual, a disciplina de perícia contábil ganhou grande importância na formação dos contadores, inclusive com a formação de cadastro de especialistas nas mais diversas áreas no âmbito nos tribunais em todos os estados. Especial atenção está sendo direcionada na formação de peritos, sendo necessário para que isso aconteça, um plano de ensino de amplo aspecto.

2. Desenvolvimento

O professor, assim como o instituto de ensino, deve transpirar confiança e estar comprometido com a verdade real, e jamais deve atuar sem a necessária e importantíssima independência e liberdade de cátedra.

A liberdade de cátedra é um princípio constitucional vertente do art. 206 da CF: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (…) II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (…), que garante aos professores o direito de livremente exteriorizarem seus ensinamentos aos discentes, desde que seja garantida a qualidade da educação conforme dispõe o mesmo artigo da CF: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (…) – VII – garantia de padrão de qualidade”; sem qualquer ingerência administrativa, exceto a possibilidade da fixação de um currículo escolar pela instituição de ensino.

A autonomia didático-científica das universidades vertente do art. 207 da CF, não interfere na liberdade de cátedra^[1], somente na fixação de um currículo escolar básico. Diante disto, pode o professor livremente escolher e adotar a doutrina contábil que entender como sendo a melhor, ou seja, liberdade de juízo acadêmico, logo, nenhum professor será privado da liberdade de suas convicções filosóficas, conforme inc. VIII, art. 5° da CF, ou de sua livre manifestação do pensamento, inc. IV do art. 5° da CF, e também da livre expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme dispõe o inc. IX do art. 5° da CF.

Por este motivo, a pesquisa científica contábil levada a efeito pelos professores deve ser prestigiada pelo governo, em atendimento ao art. 218 do CF, por estar voltada à solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional, sendo obrigação do Estado apoiar e custear a formação de recursos humanos na ciência contábil, incentivando as pesquisas e o desenvolvimento de tecnologia. Inclusive, o Estado tem esta viripotente obrigação, § 3° do art. 218 da CF, ou seja, de conceder aos professores pesquisadores os meios e condições especiais de trabalho. E não poderia ser diferente disto, pois, a ciência contábil depende do espancamento científico e deste campo fértil e democrático, para o seu desenvolvimento, pois, na hipótese contrária, todos ficariam cegos, surdos, mudos, diante da política contábil nacional.

E para o bom desempenho do ensino, bem como, das boas práticas, deve o docente da disciplina conduzir suas aulas guiado por um bom plano de ensino^[2].

Os princípios gerais deste plano de aula estão em sintonia com o espírito da lei geral de educação que disciplina e estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, que em síntese, são:

1. Respeito à liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
2. Os estabelecimentos de ensino têm o dever de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; as instituições de ensino informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.
3. Os docentes têm o dever de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir um plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
4. A educação superior tem que incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional, e possibilitar a correspondente concretização; estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta, uma relação de reciprocidade; promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

E como sugestão de um plano de ensino para a disciplina: perícia contábil, apresentamos a seguinte configuração didática:

• Título da disciplina:

Perícia Contábil ou laboratório de perícia contábil forense-arbitral.

 

2)     Objetivos da Disciplina:

1. Ensinar as fundamentações gerais para o aluno a labutar como perito-contador e testemunha técnica;
2. Propiciar aos alunos uma participação pela formulação de perguntas e respostas, possibilitando a expressão de opiniões e ideias que são úteis na preparação de dossiês probantes;
3. Debater a aplicação prioritária da ciência da contabilidade como meio de argumentação sobre atos e fatos patrimoniais;
4. Desenvolver a capacidade de observação, investigação científica e crítica;
5. Estimular o aluno a produzir pareceres e laudos e defendê-los;
6. Demonstrar aos alunos a execução dos trabalhos em laboratórios de perícia; à luz do Código de Processo Civil e da Lei de Arbitragem, com a ajuda de obras e orientação do docente;
7. Propiciar ao discente a possibilidade de enfrentar situações de pedidos e contestações judiciais ou extrajudiciais, para que, da confrontação dos elementos de provas, surjam subsídios científicos para a elaboração de parecer, laudo ou de uma opinião científica, quando for atuar como testemunha técnico-contábil;
8. Desenvolver no discente a capacidade de interpretação e análise das provas contábeis, com o fim de prepará-lo para enfrentar situações complexas mediante o estudo de situações científicas, reais ou fictícias, em sala de aula;
9. Fazer com que o aluno compreenda a utilização do método do raciocínio lógico contábil, na elaboração de relatos periciais;
10. Demonstrar os principais procedimentos e técnicas aplicáveis em diferentes tipos de perícia;
11. Demonstrar a importância do conhecimento da teoria pura da contabilidade, das principais técnicas de inspeção, suas vantagens e limitações da atuação do perito e assistentes, desde a confecção de quesitos até a elaboração do parecer, laudo pericial e atuação como testemunha técnica;
12. Demonstrar as principais normas, regulamentos e legislação aplicada ao perito e à perícia;
13. Questionar a verdade formal contábil em seus paradigmas e dogmas em decorrência do aumento da capacidade mental, mediante a possibilidade de discutir fenômenos sob vários aspectos, seja pelo viés da política contábil, seja pelo ponto de vista da ciência da contabilidade;
14. Além de ensejar condições para que o futuro perito seja capacitado a: I – compreender as questões científicas, técnicas, sociais, econômicas e financeiras, nos diferentes modelos de organização; II – apresentar pleno domínio das responsabilidades funcionais envolvendo apurações, avaliações, noções da teoria do valor e da teoria da essência sobre a forma e de quantificações de informações financeiras, patrimoniais e governamentais, com a plena utilização de técnicas periciais, no âmbito do poder judicial e arbitral.

3)  Carga horária:

72 horas em sala mais 36 horas de estágio supervisionado.

4)    Perguntas motivadoras para o estudo da perícia contábil:

1) Por que estudar perícia contábil?

2) Qual o mercado de trabalho do perito-contador?

3) O que é e como funciona um laboratório de perícia contábil forense-arbitral?

5)     O conteúdo das unidades-aulas

Apresenta-se uma proposta para um conteúdo-base às unidades-aula que é considerado essencial para o desenvolvimento do aprendizado dos discentes.

UA 01   CONTABILIDADE PARA PROFISSIONAIS LIGADOS AO PODER JUDICIAL E À ARBITRAGEM

UA 02   A PERÍCIA CONTÁBIL NO BRASIL

UA 03   DISTINÇÃO ENTRE PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO

UA 04   NORMAS RELATIVAS AO PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO

UA 05   FUNDAMENTOS DA PERÍCIA CONTÁBIL

UA 06   PROVA PERICIAL

UA 07 DIFERENÇA ENTRE AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL

UA 08   NORMAS DA PERÍCIA

UA 09   QUESITOS

UA 10   SEGUNDA PERÍCIA E INSPEÇÃO JUDICIAL

UA 11   MERCADO

UA 12   HONORÁRIOS

UA 13   LAUDO PERICIAL

UA 14   PARECER TÉCNICO

UA 15   ERROS, FRAUDES E CORRUPÇÃO

UA 16   TIPOS DE PERÍCIA CONTÁBIL

UA 17   ALGUMAS CAUSAS EM QUE SE APLICAM PERÍCIAS CONTÁBEIS

UA 18   LEGISLAÇÃO INFRALEGAL SOBRE PERÍCIA CONTÁBIL DO CFC

Após a exposição das unidades-aulas, devem os alunos se dedicarem à solução dos exercícios de fixação constantes do livro-texto indicado neste plano de aula.

6)      A avaliação do aprendizado

A avaliação do aprendizado representa um critério, quiçá, subjetivo de aferir o aprendizado, bem como, de determinar a respectiva nota.

6.1)     Produção de artigo científico

São as pesquisas acadêmicas que apresentam resultados sucintos de uma investigação realizada de acordo com as normas de produção científica de cada escola e aceitos pela comunidade de pesquisadores. Em geral, é produção de 8 laudas ou menos.

Um artigo científico, para fins acadêmicos de apresentação em cursos de graduação ou pós-graduação, deve ser na modalidade de “revisão”; os artigos de revisão analisam e discutem trabalhos já publicados, revisões bibliográficas etc. Deve ser grafado com a fonte 12 para o texto e para as referências; para as citações longas, notas de rodapé, usar tamanho 10; a linguagem deve ser clara e lastreada no bom vernáculo^[3]. Tratando-se de termos técnicos, devem os mesmos, caso necessário, ser acrescidos de esclarecimentos adicionais, sendo que recomendamos para isto a utilização da categoria contábil, com a respectiva citação no corpo do parágrafo ou em nota de rodapé da fonte doutrinária ou de norma jurídica positivada. A utilização de termos de maior domínio popular, ou seja, linguagem coloquial, quando for cabível, pode ser feita com moderação e desde que estes sejam suficientes para, de forma científica, certificar uma opinião. Recomendamos sempre a utilização de termos científicos contábeis puros, ou seja, a linguagem científica adequada à revelação da essência dos fatos, em decorrência do cientificismo de que se reveste a produção de um artigo, para evitar interpretações ambíguas ou imperfeitas. Salientamos que, quando o referente for a linguagem científica, é redundante dizer sobre a importância dos conceitos de cada termo ou verbete utilizado na grafia do artigo. Pois inexiste produto contábil científico, do tipo artigo, sem a utilização das categorias contábeis apropriadas, o que implica conceituá-los com suporte doutrinário. E deve conter no mínimo:

1) Título e subtítulo do artigo, seguido da identificação da disciplina, universidade e período letivo.

2) A identificação do autor ou autores, e o seu breve currículo: o currículo deve ser resumido e nele incluído o endereço (e-mail) para contato, o qual deve aparecer em nota de rodapé;

3) Resumo: deve passar informações suficientes sobre todo o conteúdo do texto, logo, deve conter objetivo, método científico da pesquisa, resultados e as conclusões do trabalho. O resumo não deve ultrapassar 250 palavras e também não pode conter citações.

4) Palavras-chaves: as palavras-chaves são as categorias gramaticais, podendo variar de duas a cinco palavras, que representem um referente para o artigo como um todo.

5) Introdução: uma introdução deve conter o assunto a ser tratado, delimitando-o, justificando e esclarecendo os objetivos da pesquisa, e as hipóteses enfrentadas. Deve ser feita uma referência aos trabalhos anteriores que abordam o mesmo tema.

6) Desenvolvimento: é a parte que expõe, de forma ordenada, o método científico adotado; as fundamentações teóricas e experimentações e os estudos científicos do tema, podendo conter a informação e documentação de pesquisas bibliográficas e suas referências, tabelas, gráficos e demonstrativos, além do resultado final da pesquisa.

7) Considerações finais: aqui deve ser grafada a importância que o autor ou atores dão ao tema, e sua aplicação e utilidades práticas. As conclusões devem estar vinculadas às questões da pesquisa e corresponderem aos objetivos e hipóteses. Devem ser breves, podendo apresentar recomendações e sugestões para os utentes. Admite-se que nesta parte o autor ou autores emitam a sua opinião sobre as doutrinas pesquisadas, por meio de comparação entre as obras consultadas e o resultado obtido com a pesquisa.

8) Glossário: é um elemento opcional, que, se utilizado, deve ser elaborado em ordem alfabética.

9) Agradecimentos: elemento opcional, que, quando utilizado, deve estar inserido antes da data de entrega dos originais na universidade.

10) Referências bibliográficas: nesta parte devem ser indicadas por ordem alfabética, as fontes de consultas referenciadas no corpo do artigo.

6.2)   A defesa oral de artigos científicos, utilizando para tal os recursos da retórica

A defesa oral é a oportunidade de se mensurar o quanto sobre o assunto foi assimilado pelo aluno, além de prepará-lo para a vida profissional, uma vez que exigirá a habilidade de defesa dos trabalhos do profissional da contabilidade.

6.3)   Debates científicos em equipes de alunos, com temas, tais como:

• Balanço especial e apuração de haveres de sócios e acionistas, nos termos do art. 45 da Lei 6.404/1976 e art. 1.031 da Lei 10.406/2002;
• Perdas, danos e lucros cessantes;
• Fundo de comércio, método holístico, e a dosimetria do fundo de comércio;
• Prestações de contas;
• Provas possíveis na arbitragem;
• Distinção da perícia contábil quando realizada no judiciário e na arbitragem;
• Testemunha técnica;
• Distinção entre a auditoria e a perícia;
• A necessidade de conhecimentos sobre filosofia e retórica pelo perito e assistente;
• Laboratório de perícia contábil forense-arbitral;
• Diagrama da perícia de acordo com o CPC/2015.

E para a preparação destes debates deverá o professor incentivar e preparar os alunos, a utilizarem a retórica^[4], para apreenderem por si mesmos, como se preparar para um debate.

6.4)   Teste de Verificação

O teste de verificação deverá ser individual e pode representar 40% do montante da nota; pode ser na modalidade de escolha de alternativas. Pode, nesta avaliação, o aluno efetuar consulta em seus livros e apontamentos.

7)      Atividades Didáticas

As atividades são formadas pelos meios didáticos usados pelo professor para que os alunos vivenciem as experiências necessárias ao desenvolvimento das habilidades, fazendo com que a aprendizagem seja a mais expressiva possível. Buscam as investigações, o processo de integração e a cooperação entre os discentes.

8)      Método de Ensino

O método de ensino pode ser o expositivo, que é aquele em o que professor apresenta conceitos, princípios, experiências, teorias, teoremas, axiomas, deduções ou afirmações, a partir dos quais os alunos devem tirar conclusões ou refletir sobre as consequências da aplicação deste conhecimento.

O docente controla o desenvolvimento da aprendizagem por etapas, unidades-aula ou ciclos de iniciação à aprendizagem, perguntas-respostas e avaliação.

A estrutura da apresentação da aula é deveras importante para o sucesso deste tipo de educação, pois o bom resultado da aula depende do modo de percepção que os discentes conseguem ter da apresentação do assunto.

O professor deve, em cada item da sua exposição didática, solicitar a participação dos alunos para verificar se estão acompanhando e compreendendo o conteúdo da aula, além de possibilitar que eles demonstrem os seus pontos de vista que, nessa etapa, têm o papel de provocar debates e afastar eventuais dúvidas.

9)      Técnicas de Ensino

As técnicas de estudo que recomendamos são: estudo de casos, debates, estágio supervisionado e pesquisas bibliográficas, nelas incluído o fichamento, cuja sugestão segue.

9.1)   Estudo de casos

Um estudo de caso consiste no ato de um professor acompanhar os alunos em inspeções rigorosas e disciplinadas de uma situação, o caso em estudo. Caracteriza-se pelo esforço dos alunos em descrever o caso de uma forma ampla. Pretende-se, com o estudo, que os alunos descubram, pela sua maneira de entender e interpretar a situação em análise, a aplicação prática dos conhecimentos ensinados, pois estes deverão ser aplicados por eles alunos na solução do caso.

Os estudos de casos, devem proporcionar aos alunos, no mínimo, uma visão de um moderno laboratório de perícia contábil forense-arbitral, em relação às análises técnicas, às análises científicas, às fundamentações das respostas, aos procedimentos e à utilização de método científico.

9.2)   Debates

Um debate é uma discussão entre dois ou mais grupos de alunos que colocam suas ideias em relação a um tema, e na medida em que podem discordar das ideias opostas, podem também conseguir fazer prevalecer as ideias do seu grupo ou ser convencidos pelas opiniões opostas. Geralmente debates são empolgantes, por serem considerados uma prática saudável, onde os alunos podem ver vários lados de uma mesma questão. Para um bom debate é necessário um moderador, que pode ser o professor, que é quem dita as regras e apresenta o tema a ser discutido, apresenta os debatedores, estipula o tempo de cada um, avalia os argumentos, inicia e encerra a discussão. Os debatedores são os defensores das ideias ou da proposta do debate. O moderador é o crítico^[5]; é quem se pronuncia sobre o assunto, com conhecimento em profundidade maior que a dos debatedores, pois se espera que um comentarista tenha grande conhecimento sobre o assunto em que se manifesta publicamente, e pode ser também um profissional do mercado ou um professor que não é o da turma. E os ouvintes do debate, que são os demais alunos, devem, no devido espaço de tempo, fazer perguntas ou prestar contribuições adicionais às apresentações.

9.3)   Pesquisas bibliográficas e o fichamento de obras

A pesquisa bibliográfica é uma etapa fundamental ao processo de elaboração de um trabalho científico, e consiste no levantamento, escolha e seleção de obras.

O fichamento é uma maneira racional do controle das consultas e informações sobre livros ou documentos, através da elaboração de fichas, onde consta um resumo das informações relevantes sobre o texto lido; devem também constar os elementos essenciais da leitura, que identificam a obra, sendo eles: nome do(s) autor(es), título da obra, edição, editora, local e ano de publicação.

9.4) Estágio supervisionado

O estágio supervisionado, nos termos da Resolução CNE/CES 10, de 16 de dezembro de 2004 que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, valida este item.

 O estágio poderá ter no mínimo 36 horas conforme sugerido neste plano de ensino, e poderá ser realizado na própria instituição de ensino, se esta mantiver atendimento à população carente e beneficiária da assistência judicial ou em escritórios de peritos; deverá estar obrigatoriamente apoiado em situações de demandas reais, ou seja, casos concretos; pode o aluno escolher a esfera judicial ou arbitral, mas sempre com a supervisão direta de um perito-contador responsável pela elaboração do laudo ou do parecer.

Os alunos deverão comprovar que acompanharam a realização de um laudo ou parecer, além de atividades vinculadas a petições.

10)    Bibliografia básica para a disciplina

1. HOOG, Wilson A. Zappa. Prova Pericial Contábil – Teoria e Prática. ed. Curitiba: Editora Juruá, 2017.
2. HOOG, Wilson A. Zappa. Laboratório de Perícia Forense-arbitral. Curitiba: Juruá, 2017.

11)    Bibliografia complementar para a disciplina

1. HOOG, Wilson A. Zappa & ALONSO, José Rojo. Arbitragem uma Atividade para Contadores – Comentários à Lei 9.307/1996. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2016.
2. HOOG, Wilson A. Zappa. Moderno Dicionário Contábil – da Retaguarda à Vanguarda. Revista e Atualizada de Acordo com o Novo Código de Processo Civil. 10. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
3. HOOG, Wilson A. Zappa. Código Civil – Especial para Contadores. Livro II – Do Direito da Empresa – Comentado, com ênfase em Temas Destacados e Anotado nos Demais Temas – Comparativo com a legislação revogada e derrogada. 8. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
4. HOOG, Wilson A. Zappa. Fundo de Comércio Goodwill em: Apuração de Haveres – Balanço Patrimonial – Dano Emergente – Lucro Cessante – Locação não residencial – Desapropriações – Cooperativas – Franquias – Reembolso de Ações – Acervos Técnicos – Vida útil – Perda de Oportunidade ou de Chance de Negócios. 6. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
5. HOOG, Wilson A. Zappa. Perícia Contábil – Em uma Abordagem Racional e Científica. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
6. HOOG, Wilson A. Zappa. Perdas, Danos e Lucros Cessantes em Perícias Judiciais. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
7. HOOG, Wilson A. Zappa. Perícia Contábil em Ações de Prestação de Contas – Com Ênfase nos Padrões de Contabilidade e Destaque para as Particularidades Jurídicas. 4. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2016.
8. HOOG, Wilson A. Zappa. Resolução de Sociedade & Avaliação do Patrimônio na Apuração de Haveres. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2015.
9. HOOG, Wilson A. Zappa Balanço Especial ou de Determinação para Apuração de Haveres e Reembolso de Ações. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
10. SÁ, Antônio Lopes de. HOOG & ZAPPA. Wilson Alberto. Corrupção, Fraude e Contabilidade. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
11. HOOG, Wilson A. Zappa. Dicionário de Direito Empresarial, Relativo ao Livro II do Código Civil/2002. 7. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
12. HOOG, Wilson A. Zappa. Exame de Suficiência em Contabilidade – Perícia Contábil. Curitiba: Juruá Editora, 2012.
13. HOOG, Wilson A. Zappa. Lei das Sociedades Anônimas Comentada. Com ênfase em Temas Destacados e Anotada nos Demais Temas. 6. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
14. HOOG, Wilson A. Zappa. Manual de Contabilidade – Teorias, Teoremas, Princípios, Planos de Contas, Escrituração, Conciliações, Demonstrações Financeiras e Análise dos Elementos das Demonstrações. 5. ed. 2017. 644 p. 5. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
15. HOOG, Wilson A. Zappa. Filosofia Aplicada à Contabilidade. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
16. Considerações finais em relação ao plano de aulas

Os conhecimentos de perícia contábil estão entre os mais importantes na formação dos contadores e podem ser explicados pela importância dada aos aspectos argumentativos e críticos, que são utilizados no enfrentamento das questões que envolvem a descoberta e a verdade real.

Devem as premissas estabelecidas para o ensino contemporâneo da perícia contábil, se submeterem ao crivo da lógica e da ciência e filosofia.

E por derradeiro, “a disciplina de perícia contábil ou laboratório de perícia contábil forense-arbitral” é a principal cadeira que provoca e adiciona valor à carreira de um contador. Portanto, representa um conjunto muito complexo de conhecimentos avançados da ciência contábil e do direito, que envolve as riquezas, as pessoas, a vida social em que estão inseridas.

 

REFERÊNCIAS

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado, 1988.

_____. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil.

______. Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

______. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

HOOG, Wilson Alberto Zappa. Prova Pericial Contábil – Teoria e Prática. 14. ed. Curitiba: Juruá, 2017.

[1]    Por “cátedra” entendemos como sendo o cargo ou a função de docente, logo, é o professor de disciplina de nível universitário, ocupado por professor titular, adjunto ou assistente.

[2]   Este plano de ensino é uma reprodução in verbis, do nosso livro: Prova Pericial Contábil – Teoria e Prática. Capítulo 19. 14. ed. Editora: Juruá, 2017.

[3]    Vernáculos contábil e forense representam a linguagem genuína da ciência contábil ou da política contábil nacional, isenta de gírias e estrangeirismos.

[4] Com relação à retórica, ver item 4.10 do livro-texto indicado.

[5]   Crítico – O labor de um contador crítico, e normalmente dos doutrinadores, é o de comentar um certo tema, apontando o que há de bom, as falhas ou pontos a serem melhorados, e, para tal, é necessário se conhecer o assunto, pois esta análise depende de uma comparação com um referente. Criticar não é falar bem ou mal; não é um mero “achismo” baseado em valores pessoais; está além disto, pois o crítico deve conhecer profundamente o tema. O conhecimento sobre o tema é vital para ancorar uma crítica; quando se critica a contabilidade, o crítico deve conhecer profundamente as suas teorias, objetos, objetivos e finalidade, para então, expor todos os pontos do tema analisado, sejam positivos ou negativos, e após, levar o ouvinte a uma reflexão, para que este tire uma conclusão sua.

Publicado em 15/01/2018.

Prof. Me Wilson Alberto Zappa Hoog

 

Resumo: O valor do conjunto de um negócio está vinculado diretamente a uma precificação pela via do balanço de determinação, que, à luz da teoria pura da contabilidade, para fins da precificação do fundo de comércio, deve levar em consideração os ditames dos cinco axiomas da movimentação do capital.

Palavras-chaves: # Valor de um negócio. # Axiomas da movimentação do capital. # Teoria pura da contabilidade.

 

1. Introdução

Objetivando promover um debate sobre a métrica contábil de precificação de haveres, pelo viés de um balanço de determinação,  apresentamos, para se refletir sobre o assunto, o fato de que o valor de um negócio ou empreendimento nele incluído o  ativo intangível fundo de comércio, depende do comportamento do giro de estoque, das contas a pagar e contas a receber, além do montante investido no ativo operacional, seguindo para tal, os ditames de cinco axiomas[1] da movimentação do capital oriundos da teoria pura da contabilidade.

2. Desenvolvimento

A precificação do preço das quotas/ações, pela via do balanço de determinação deve estar lastreado em axiomas que interferem no preço, conforme segue.

 

2.1 Axioma do giro do estoque

Quanto mais rápido for o giro dos estoques, menos capital de giro será necessário, logo, mais valor se cria; menos ativo operacional será necessário e maior será o valor do fundo de comércio e da taxa ou indicativo de atratividade[2] do negócio, consequentemente maior valor das ações/quotas patrimoniais. Uma simples alteração no giro do estoque, logo, maior ou menor quantidade de compras no período, ainda que o total seja o mesmo, modifica o valor do fundo de comércio, pois isto altera o valor total investido no estabelecimento diminuindo ou aumentando a necessidade de capital, logo, maior ou menor capital a ser remunerado pelo lucro.

• Axioma do giro das contas a receber

Quanto mais rápido for o giro das contas a receber, menor será o risco de exposição de capital[3], portanto, menos capital de giro será necessário, logo, mais valor se cria; menos ativo operacional será necessário e maior será o valor do fundo de comércio e da atratividade do negócio, consequentemente maior o valor das ações/quotas patrimoniais.

• Axioma do giro das contas a pagar

Quanto mais longo for o giro das contas a pagar, prazo médio de pagamento, menor será o risco de exposição de capital, portanto, menos capital de giro será necessário, logo, mais valor se cria; menos ativo operacional será necessário e maior será o valor do fundo de comércio e da taxa de atratividade do negócio, consequentemente, maior o valor das ações/quotas patrimoniais.

• Axioma do investimento em ativos não circulantes operacionais

Quanto mais capital for aplicado em itens não circulantes, maior será a exposição de capital, portanto, menos capital de não circulante, mais valor se cria; menos ativo operacional será necessário e maior será o valor do fundo de comércio e da taxa de atratividade do negócio, consequentemente maior do valor das ações/quotas patrimoniais.

• Axioma da proporcionalidade e da razoabilidade

Busca a adequação dos meios aos fins. É uma regra utilizada para resolver a colisão de interesses, sendo estes entendidos como valores, bens, interesses econômicos, financeiros ou sociais. Este axioma propõe uma ponderação,  aplicando-se o giro de ativos e passivos na medida da lógica; a soma do prazo médio de estocagem com o do recebimenteo deve ser inferior ao prazo médio das contas a pagar. O axioma da proporcionalidade[4] e razoabilidade[5], basicamente se propõe a eleger a solução mais equitativa para o problema do giro ou prazo médios, dentro das circunstâncias comerciais, financeiras e políticas que envolvem a questão da exposição do capital, sem se afastar dos parâmetros éticos. Sua utilização permite que a interpretação de um valor possa captar a movimentação da  riqueza de uma célula social à luz da função social da propriedade, o que não poderia ser feito se o lucro fosse buscado a qualquer custo. A quebra da proporcionalidade e razoabilidade pode gerar efeitos como por exemplo: despesas financeiras ou receitas financeiras.

 

3. Considerações finais

Podemos concluir, em síntese, que entre as razões que criam um juízo de ponderações na precificação dos haveres, existem os axiomas da movimentação, oriundos da teoria pura da contabilidade, que são deveras importantes, uma vez que a questão examinada tem um viés de equilíbrio da dinâmica patrimonial frente ao preço de um negócio.

REFERÊNCIAS

HOOG, Wilson Alberto Zappa. Moderno Dicionário Contábil – da Retaguarda à Vanguarda. 10. ed. 2017. 526 p.

 

[1]   Axioma contábil – premissa da ciência contábil que imediatamente evidencia ou admite como universalmente verdadeiro, determinado fato ou ato notório, sem exigência de demonstração, ou seja, é um fato pacificado pelos doutrinadores.

[2]   Indicativo de atratividade (IA) – é a unidade de medida do prazo do cálculo do fundo de comércio ou aviamento, pela análise entre as variações de duas grandezas, a econômica e a financeira, das quais a primeira é dependente da segunda, ou seja, o montante de uma performance depende do resultado pró-ativo da aplicação de um capital. Estas grandezas econômicas e financeiras são avaliadas junto com os riscos sistemáticos. E tem por objeto a movimentação do patrimonial da operação de uma sociedade empresarial, e, por objetivo, a estimativa do prazo, que pode variar entre 3 a 9 anos, para a mensuração monetária do valor de um aviamento, pelo método holístico. Este indicativo demonstra, em decorrência da observação científica contábil da atratividade, o lucro econômico esperado ainda que para isso exista um desconto para o pagamento por valor presente e antecipado. Tem por função ser um instrumento de proteção contábil que revela, pela estimativa do prazo, as situações projetadas do aviamento, procurando avaliar assim, o atributo do estabelecimento empresarial, com uma atratividade, ou seja, tendência para o comprador ou investidor no negócio.  (HOOG, Wilson Alberto Zappa. Moderno Dicionário Contábil – da Retaguarda à Vanguarda. Revista e Atualizada de Acordo com o Novo Código de Processo Civil. 11. ed. 2018. No prelo.)

[3]   Exposição de capital – é o modo pelo qual o capital representado pelas movimentações ou equivalentes de caixa, se expõe, por insuficiência de cobertura, ou seja, de encaixe. Tempo durante o qual se tem falta de capital de giro. Soma das cargas de desembolso sem o correspondente embolso de capitais. Na linguagem dos consultores, indica uma exibição universal de recursos, por descompasso entre as entradas e saídas de recursos, podendo ser o tempo em que o capital aplicado em um empreendimento é coberto por recursos próprios. Logo, é um período e um capital, que se tem que financiar, ficando assim a célula social sujeita a um ônus financeiro pela exposição do seu capital próprio. (HOOG, Wilson Alberto Zappa. Moderno Dicionário Contábil – da Retaguarda à Vanguarda. 10. ed. 2017. 526 p.)

[4]  Diz-se de uma proporção matemática variável, cujo resultado tente a ser constante.

[5]  Conforme a razão; racionável, ou seja, é logicamente plausível.

 

Publicado em 13/11/2017.

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre a importância da confirmação dos saldos das contas ativas e passivas, na elaboração do balanço de determinação, com ênfase no demonstrativo da conciliação dos saldos das contas; e seus documentos de suportes.

Palavras-chave: #A conciliação dos saldos das contas ativas e passivas. #Fidelidade e testabilidade do balanço de determinação. #Perícia contábil.

Veja o artigo completo aqui.

 

Publicado em 20/10/2017.

Prof. Me Wilson Alberto Zappa Hoog

 

Resumo: Apresenta-se uma resumida distinção entre a imparcialidade e a neutralidade de um perito. A importância deste contexto, revela que o perito deve, antes de tudo, estar sintonizado com a realidade científica, e sensível ao mundo dos fatos probantes, para desempenhar o mister de mão longa dos juízes ou dos árbitros. Este artigo propõe um conceito de neutralidade distinto do de imparcialidade, que, com apoio na filosofia contábil, funda-se na ideia de balanceamento entre as duas categorias.

Palavras-chaves: # Imparcialidade do perito. # Neutralidade do perito.

1. Introdução

A ausência de interesse do juiz e de seu auxiliar, o perito, na causa, previsto no inciso V do artigo 145 do CPC, deve ser compreendida, a partir de uma ideia de que a imparcialidade é um meio para a busca da verdade. O conceito moderno de imparcialidade orienta o escopo da busca da verdade, fazendo dela um fundamento racional das respostas do perito aos pontos técnico-científicos controvertidos.

A concepção epistemológica da imparcialidade constitui não só uma condição preliminar para a obtenção da verdade, mas também vem a disciplinar as hipóteses legais da suspeição e impedimento. Distingue-se doutrinariamente da neutralidade.

Já a neutralidade é impossível aos peritos, assim como é para qualquer ser humano, uma vez que a compreensão de atos e fatos está imersa na historicidade do perito e a ele é pré-existente.

 

2. Desenvolvimento:

Nos mais variados ramos do conhecimento humano, os conceitos têm sido usados para se explicar o sentido e alcance de um termo ou de uma categoria. Ou seja, os conceitos são a representação do sentido e alcance de um vocábulo, por meio de suas características gerais, tais como a ideia e a significação, motivo pelo qual passamos a demonstrar o sentido e alcance entre a distinção da imparcialidade com a neutralidade de um perito.

A imparcialidade de um perito afasta toda e qualquer influência ou interesse, evitando-se excesso por uma interpretação extensiva viciada, ambígua ou polissêmica, para prevalecer a equidade e isonomia na avaliação da instrução probante de um litígio. A imparcialidade do perito é em relação a interesses econômicos e difusos, prevalecendo a verdade real em função da liberdade ou autonomia do perito de interpretar os atos e fatos, de forma ou sintonia com a qualidade de imparcialidade; pois ser imparcial significa ficar equidistante de influencias e analisar, igualmente todas os elementos probantes produzidos pelos litigantes à luz da epiqueia contabilística. Um perito será imparcial quando atinar-se técnica e cientificamente com os elementos probantes vinculados a sua atividade,  com os preceitos técnicos e legais, pois o conceito de imparcialidade do perito está muito atrelado ao respeito aos ditames doutrinários e normativo-contábeis.  Os peritos assistentes, ou seja, os indicados pelas partes, em relação ao colega perito assistente ou em relação ao perito do juiz ou do árbitro, não têm, de forma técnica e científica um papel de antagonistas, mas sim o de colaboradores para a descoberta real da verdade se possível, se não, a verdade formal. Isto posto, a imparcialidade não representa neutralidade, e é necessária a todos os peritos, pois este compromisso é com a ciência e não com a defesa que cabe aos advogados.

A neutralidade do perito não existe. A neutralidade nos atos do perito é uma suposta utopia, uma vez que o ser humano tem a sua personalidade e caráter formados pelo seu conhecimento filosófico-científico e por princípios individuais, que definem a sua interpretação do que seja adequado e inadequado ética e moralmente, uma vez de está condicionado por sua historicidade. E ao perito é impossível dissociar-se dessa sua natureza intrínseca. É fato notório que cada perito tem a sua bagagem intelectiva. E se entendermos a neutralidade como um mito, estaremos proibindo as interpretações questionadoras e, desta forma, abrindo espaço para a aceitação da aplicação da ciência da contabilidade, para um uso indevido, visto que a ciência é neutra e livre de paradigmas (modelos) ou de dogmas (verdade absoluta).

3. Conclusão

Pelo exposto nesta interpretação doutrinária, não existe confusão entre os conceitos de neutralidade e de imparcialidade do perito, uma vez que a imparcialidade está vinculada à ausência de interesses sociais, econômicos e difusos, bem como, à suspeição e impedimento do perito. A imparcialidade implica ser reto, ou seja, justo para interpretar os atos e fatos probantes com equidade entre os interesses que se opõem.

Já a neutralidade do perito está vinculada à impossibilidade de imunização do perito a sua personalidade e caráter, que foram lapidados pela sua experiência de vida e seu conhecimento filosófico-científico. Portanto, ao responder a uma pergunta com imparcialidade, o perito está focado na epiqueia contabilista e não na sua neutralidade.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil.

 

Publicado em 15/09/2017.

Prof. Me Wilson Alberto Zappa Hoog

 

Resumo: A partir do nosso livro: Perdas, Danos e Lucros Cessantes, 6. ed., editora Juruá, 2017, apresentamos uma breve análise sobre as formas de contagem de juros de mora, em relação aos danos morais e em relação a danos materiais, pois estes são distintos. O objetivo deste artigo é demonstrar sucintamente a extensão destas distinções para fins de cálculo, em perícia contábil, de liquidação de sentença. As conclusões das pesquisas aqui comentadas, foram oriundas de verificações e estudos científicos realizados no Laboratório de Perícia Forense-Arbitral – ZAPPA HOOG, PETRENCO E CIA SS.

Palavras-chave: # Contagem de juros de mora. #Perícias judiciais. #Danos morais. #Perícia contábil. #Danos materiais. #Perícia forense.

 

1. Introdução

O objetivo deste artigo é o de demonstrar uma interpretação relativa aos cálculos dos juros de mora, considerando as hipóteses do cálculo, na data do fato, para danos materiais e na data da sentença, quiçá do seu arbitramento judicial, quando se tratar de danos morais.

 Trata-se de uma interpretação técnico-científica, cujo referente está vinculado ao fato de não se conhecer o valor dos danos morais na data do fato danoso. Por esse motivo, apresentamos uma breve análise sobre as possibilidades das precificações de juros moratórios.

 

2. DESENVOLVIMENTO:

Inicialmente, para uma melhor compreensão da nossa opinião, entendemos necessário apontar o nosso entendimento em relação ao conceito^[1] de dano moral, como segue:

O dano moral ocorre quando há violação dos direitos extrapatrimoniais, como os da personalidade, incluindo direito à privacidade, à imagem, à dignidade, e à honra, entre outros, não existindo um critério legal, objetivo e contabilmente mensurável, para a sua fixação, pois a indenização depende da sensibilidade do julgador e dos critérios de justiça e dignidade violada e aferidos por um juízo de ponderações. Para tanto, se exige, somente a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização, e não a prova dos danos imateriais e sua quantificação em moeda corrente.

Esclarecido a nosso entendimento sobre danos morais, passamos à questão dos juros.

Pelo viés da ciência da contabilidade, notadamente nos parâmetros da teoria contábil do valor e do princípio da epiqueia contabilista^[2], é possível uma indenização para fins de danos morais, em número de salários mínimos. Uma vez que não existe dúvida, o salário mínimo, durante o período de sua vigência, é um parâmetro de preço, com validade e preço real, durante o período em que esteve em vigor. Até porque seu preço, já possui “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”, nos termos do inciso IV do art. 7º da CF. Desta forma, uma quantidade de salários mínimos possui equivalência “em reais”, tomando se como referência o valor do salário mínimo em vigor na data em que foi arbitrado pela justiça, a título de condenação por danos morais.

É perfeitamente comum a fixação de uma indenização em valores contemporâneos à decisão judicial, que prestigia a expressão do valor inicial da indenização, em número de salários mínimos.  “… o que não se admite é observar o salário-mínimo para efeitos de atualização de qualquer indenização, mas não como expressão do valor inicial da condenação”. [RE  338. 760, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 28.6.02]

E por óbvio, o preço do salário mínimo é contemporâneo à época da sua fixação judicial por ser equivalente em reais, tendo como referência o preço do salário mínimo em vigor na data em que foi proferida a condenação.

 E que eventuais contagens de juros e correções monetárias, são devidos somente após a sua fixação. Logo, por uma questão de “justiça” lógica e equidade contabilística, não se contam da citação, e sim, da sua fixação para se evitar a locupletação sem causa. Isto sem embargos ao “direito” promanado na legislação de 1916, Código Civil, art. 1.536, § 2º: Contam-se os juros da mora, nas obrigações ilíquidas, desde a citação inicial.

Com a devida vênia, para os efeitos de uma análise científica pelo viés da perícia contábil, segue a distinção entre “direito” e “justiça”:

Direito é um conjunto de normas que mostram à sociedade, quais os supostos direitos e quais os supostos deveres de cada um; uma verdade formal.

A justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu (concepção de Santo Agostinho e Tomás de Aquino). Logo, a justiça pode ser alcançada por um viés da equidade materializada pela verdade real, obtida pela essência sobre a forma.

 O sentido genérico da mora, segundo a nossa literatura^[3] contemporânea e especializada, é um conceito pacificado, como segue:

 

A mora representa o retardamento do credor ou do devedor no cumprimento de uma obrigação líquida e certa, este é o fato que possibilita a cobrança de juros moratórios. A causa objetivo da mora é o retardamento, impontualidade ou demora na liquidação de uma obrigação líquida e certa. É um conceito que deriva de tempo, pois se pressupõe a mora para todo tipo de crédito líquido vencido e certo, e que possa ser judicialmente exigível.

 

A coerência contabilística dos juros de mora, pautada na equidade e lógica, é  que a responsabilidade que implica  indenizar dano extrapatrimonial “moral” somente começa a existir no momento em que é arbitrada a quantia a ser indenizada, por pronunciação judicial^[4]. Eis por que, não é possível exigir o adimplemento de obrigação de pagar quantia certa e líquida, na data do evento, por se tratar de fato e de obrigação monetariamente ainda inexistente, logo, inexigível. E com este viés, nos exames efetuados no nosso laboratório de perícia contábil forense-arbitral, conclui-se que, nos danos morais, não há prejuízo aferível contabilmente, portanto, o dever de indenizar está conectado à decisão judicial que o quantifica. Sequer existe um valor a ser indenizado em momento do seu fato gerador. E por consequência lógico-racional-contábil, não se pode afirmar que o responsável pelo dano estaria inadimplente, exigindo-lhe juros de mora a contar do suposto evento danoso.

É verossímil que não há mora a contar da data do evento, quando o retardamento é devido a fato de força maior, como a ausência de determinação do valor devido, uma vez que o dano moral somente é convertido em pecúnia na forma de uma obrigação de pagar, através de uma pronunciação judicial. Isto é uma situação fática, pois tal situação fática representa uma situação de fato é concreta, ou seja, a real situação de um fato jurídico ou de um direito positivado, em que não existe dúvida.

Em relação à mora, leciona o doutrinador Antunes Varela^[5]:

 

Essencial à mora é que haja culpa do devedor no atraso do cumprimento. Mora est dilatio, culpa non carens, debiti solvendi (…) Não há mora, por falta de culpa do devedor, quer quando o retardamento é devido a fato fortuito ou força maior, quer quando seja imputável a fato de terceiro ou do credor, quer mesmo quando proceda de fato do devedor, não culposo (ignorância desculpável da dívida ou da data do vencimento etc.)

 

E para a contagem da mora, em termos de uma perícia contábil, cujo foco seja uma liquidação de sentença, citamos como um referente de direito, a Súmula 439/TST – 08/03/2017. Responsabilidade civil. Dano moral. Juros de mora. Juros moratórios. Correção monetária. Atualização monetária. Termo inicial. Súmula 362/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927. CLT, art. 883.

 

Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT.

 

Diante do exposto, por uma questão de justiça, é possível concluir que é condição sine qua non para a existência da mora, que exista o vencimento da dívida líquida e certa, em decorrência de uma decisão judicial que a torne exigível.

Situação diversa é a dos danos materiais resultantes do ato ilícito mensurável monetariamente desde o evento danoso. No prejuízo material as despesas suportadas pela vítima, são aferíveis, desde o momento do dano, quando o responsável pelo dano, se tornou inadimplente no seu dever legal de reparar, restituir, ou reestabelecer a situação anterior, ou seja, a volta ao status quo^[6]. E nesta situação ou hipótese diversa do dano moral, contam-se juros de mora, desde da data do evento danoso. Esta interpretação está em sintonia com os artigos 398 e 407 do Código Civil de 2002, o qual tem o espírito de que em caso de perdas e danos, por quantia certa, decorrentes de atos ilícitos, “contam-se juros de mora desde o fato”.

O art.  292[7] do CPC/2015 trata de valor pretendido, logo, não é o devido. E nesta hipótese, apenas valor pretendido; ainda não existe o valor pecuniário, fixado por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes.

Pelo viés de uma perícia científica contábil, conclui-se que exigir juros de mora desde a data do dano moral, ou seja, dano extrapatrimonial, é uma situação inverossímil, além de uma de afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que gera enriquecimento sem causa ao beneficiário. Os juros moratórios contam-se desde o fato, somente quando se conhece o valor dos danos matérias ocorridos.

Está presente nesta interpretação, a aplicação equânime dos juros de mora, ao caso em concreto, dano moral desde a data do seu arbitramento e danos materiais desde a data do evento danoso.

Pelo viés da contabilidade, os juros de mora somente são devidos após o efetivo atraso do pagamento de uma obrigação, por serem uma forma de pena imposta ao devedor pelo atraso. E para que exista este atraso, deve se conhecer o valor devido, portanto, existe a mora, somente após a fixação do valor pela justiça, como devido, sentença líquida; logo, é a partir desta data, que se contam os juros de mora.

 

3. CONCLUSÃO:

Apresentamos o nosso entendimento científico, sobre a mensuração dos juros moratórios a partir de uma interpretação literal lógico-semântica. Esta consiste em explicar e aplicar um preceito técnico, conforme o bom senso de um juízo de ponderações^[8], logo de forma coerente e racional que resulta, inevitavelmente, em uma situação de fato. Como, por exemplo, a ratio legis, ou seja, a razão ou o motivo que justifica a aplicação dos juros moratórios, na hipótese de indenização por danos morais, a contar da sua pronúncia jurídica e não do fato danoso.

Em síntese, constitui um enriquecimento sem causa e uma injustiça, a tentativa de cobrar juros moratórios oriundos de indenização por danos morais, pois não pode ser considerada em situação de mora, uma dívida incerta e ilíquida, para o efeito de se constituir em mora, o devedor, pois este não teria como satisfazer uma obrigação não expressa em pecúnia antes de uma sentença judicial. Portanto, só incidem juros de mora, quando há inadimplência do devedor por dívida líquida e certa, de uma obrigação pretérita. Vide CC/1916, art. 1.536, § 2°, aqui citado como um referente histórico, e o CC/2002, art. 407.

Se o dever de indenizar valor certo, por danos extrapatrimoniais, surge somente com uma pronúncia judicial, não há justo motivo para que se fixe a incidência dos juros moratórios desde o evento danoso, porquanto o inadimplemento não pode ser imputado ao devedor, pois não se conhecia o valor da indenização na data do evento.

Assim sendo, os exames científicos feitos no laboratório de perícia contábil forense-arbitral, deram positivos para os fatos:

1) De que o salário mínimo, durante o período de sua vigência, é um parâmetro de preço, com validade e preço real, durante o período em que esteve em vigor. Pois o seu preço já contém “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”, nos termos do inciso IV do art. 7º da CF. Desta forma, certifica-se que uma quantidade de salários mínimos possui equivalência “em reais”, tomando se como referência o valor do salário mínimo em vigor na data em que foi arbitrado pela justiça, a título de valor da condenação por danos morais.

 2) Para a não incidência dos juros moratórios a contar da data do evento, motivo pelo qual, este signatário certifica; à luz da “justiça” e verdade real essencial, que, em casos de indenização por danos morais, devem os juros de mora incidir somente a partir do arbitramento do dano.

 Logo, pelo viés técnico-científico-contábil, é inexequível a contagem de juros a partir da data do fato danoso, por ser uma afronta à equidade uma vez que não existe fundamento fático para o deslocamento da contagem de juros, da citação, para a data do fato.

REFERÊNCIAS

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado, 1988.

_____. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

______. Lei 3.071, de 1° de janeiro de 1916. Código Civil.

______. Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

HOOG, Wilson A. Zappa. Perdas Danos e Lucros Cessantes. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2017.

______. Moderno Dicionário Contábil – da Retaguarda à Vanguarda. 10. ed. Curitiba: Juruá, 2017.

VARELA, J. M. Antunes. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense; 1978, v. II. p 139.

[1]   O conceito de danos morais, é uma cópia in verbis, do nosso livro: HOOG, Wilson A. Zappa. Perdas Danos e Lucros Cessantes. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2017.

[2]    Epiqueia contabilística – representa toda forma de interpretação razoável ou moderada de uma lei, ou de um direito postulado em juízo ou de um preceito da política contábil. Logo, temos a equanimidade ou disposição de reconhecer o direito de todas as pessoas envolvidas em uma relação com imparcialidade. Logo, afastada toda e qualquer influência ou interesse, evitando-se excesso por uma interpretação extensiva viciada ou polissêmica, para prevalecer à equidade. HOOG, Wilson A. Zappa. Moderno Dicionário Contábil – da Retaguarda à Vanguarda. 10. ed. Curitiba: Juruá, 2017.

[3]    HOOG, Wilson A. Zappa. Perdas Danos e Lucros Cessantes. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2017.

[4]    Pronunciação judicial – indica a pronúncia, ou seja, é o ato do juízo declarar algo, com base em sua decisão de mérito, ou seja, sentença ou acórdão. É a certificação de alguma coisa, como um direito ou uma obrigação. HOOG, Wilson A. Zappa. Moderno Dicionário Contábil. 11. ed. Curitiba: Juruá, 2018. No prelo.

[5]   VARELA, J. M. Antunes. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense; 1978, v. II.p 139.

[6]   Status quo –  é um termo latino. O status quo está relacionado ao estado dos fatos, das situações e das coisas. Portanto, voltar ao status quo, significa voltar a uma situação anterior. HOOG, Wilson A. Zappa. Moderno Dicionário Contábil. 10. ed. Curitiba: Juruá, 2017.

[7]  Art. 292.  O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será (…) V – na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.

[8]   Juízo de ponderações – as bases filosóficas que subsidiam um critério para solucionar os casos de conflitos de normas, postulados, convenções, métodos, métricas ou princípios contábeis, diz-se, juízo de ponderações, que é uma situação diversa de uma opinião pessoal. A doutrina de um modo em geral deve ser a solução de casos conflitantes, mediante ponderações técnico-científicas que consideram os princípios da epiqueia contabilística, da razoabilidade, da proporcionalidade e o da probabilidade. Pois, quando houver divergências ou antinomia entre princípios, postulados, convenções, métricas, métodos, normas ou critérios técnicos, um deles tem que ser flexibilizado diante do outro e isto não significa declarar inválido o princípio ou a regra afastada, nem que o princípio ou regra afastada tenha que ser uma exceção. O que ocorre na ponderação, é que, sob certas circunstâncias, um dos princípios ou regras precede ao outro. São as antinomias técnicas solucionadas pela via de uma ponderação. Os princípios e regras têm diferentes pesos, logo, o que prevalece é o de maior peso, “peso e sua proporcionalidade”, logo, os parâmetros com que se avalia uma situação. Um juízo de ponderação leva em conta várias variáveis (regras, princípios, técnicas, legislações, postulados, convenções e métricas, entre outras), assim como, a complexidade do tema e a relevância da cronologia dos fatos, o perfil dos litigantes e do padrão de conduta.  Todo o juízo de ponderação deve ser construído a partir da própria concretização de um entendimento extraído de uma literatura conjuntamente com um determinado ato ou fato, à luz de um princípio, de um  postulado, de uma métrica ou de outra regra, ocasionando uma prevalência do objeto do estudo, por este motivo a prática da ponderação não gera a desqualificação e não nega a validade de um princípio ou regra, mas, tão somente, em virtude do peso menor apresentado ao caso em concreto, terá a sua aplicação afastada. Desta forma, o labor pericial contábil não pode ser entendido, à luz da teoria pura da contabilidade, como a mera aplicação de norma, de princípio ou de qualquer regra, ao caso concreto, sem que este seja submetido a um juízo de ponderação em relação à situação fática. É necessário que uma análise científico contábil contribua para o alcance de um resultado probante de forma equânime. 

Publicado em 22/08/2017.