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 Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog.[1]

 

Resumo:

     A partir do nosso livro: Análise de balanço – Fundamentação Teórica e Prática, Juruá Editora, 2017, apresentamos uma breve apreciação sobre a análise de balanço em relação à taxa de rotatividade do patrimônio líquido e a sua função, e anotações em relação aos demais indicadores econômicos e financeiros.

    As conclusões das pesquisas aqui comentadas, foram oriundas de verificações e estudos científicos realizados no Laboratório de Perícia Forense-Arbitral – Zappa Hoog, Petrenco e CIA SS.

Palavras-chave: # Taxa de rotatividade do patrimônio líquido em relação a sua função. #Lei das Licitações 8.6669/1993. #Análise de balanços. #Qualificação econômico-financeira # Acervo técnicos e fundo de comércio.

1. Introdução

    O objetivo deste artigo é demonstrar sucintamente a extensão da interpretação das informações contidas nas demonstrações contábeis frente à Lei das Licitações.

     Trata-se de uma interpretação técnico-científica, cujo referencial está vinculado ao § 4^° do art. 31 da Lei 8.666/1993, que tem como referente a “Taxa de rotatividade do patrimônio líquido em relação à sua função” obtido pela fórmula: TRPL= Receitas operacionais anuais divididas/8 pelo total médio do patrimônio (( PL inicial + PL final) dividido por 2).

2. DESENVOLVIMENTO:

   Para sair vencedor em uma licitação, não basta oferecer o melhor preço, uma vez que os bons índices econômicos e financeiros indicados no edital e previstos na Lei de Licitações, destinam-se à seleção dos licitantes que possuam uma capacidade econômico-financeira suficiente a assegurar a execução integral de um contrato concluindo o objeto e objetivo da obrigação.

   A comprovação de uma boa situação financeira dos participantes de uma licitação será feita de forma objetiva, através de uma análise de balanço, efetuada por contador especialista, considerando as métricas contábeis representados por índices contábeis e econômico-financeiros, previstos no edital da licitação. Portanto, a exigência de bons indicadores econômico-financeiros, é deveras importante e relevante, para que o vencedor da licitação demonstre que pode suportar eventuais investimentos e exposição de capital.

    Os índices ou rácios,  mais comuns para a avaliação da capacidade são: liquidez geral; liquidez corrente; solvência geral; partição de capital de terceiros em relação ao passivo total; taxa de retorno do investimento e valor mínimo do patrimônio líquido.

     Naturalmente que exigências de qualificação econômico-financeira no que diz respeito aos índices LG (Liquidez Geral), LC (Liquidez Corrente) e SG (Solvência Geral) iguais ou maiores a um, que são ótimos índices, não tem validade absoluta se avaliados de forma isolada. Necessária se faz a avaliação do acervo técnico (fundo de comércio e o seu índice de eficiência) e a capacidade de investimento em estoques e equipamentos necessários à execução do objeto da licitação; para tanto deve ser analisado também o ciclo operacional.

    O ciclo operacional é o intervalo de tempo que uma célula social empresarial consome para executar todas as suas atividades operacionais, produção, venda e o recebimento das vendas. O período do ciclo operacional é determinado pela soma do prazo médio de produção com prazo o médio de estoques e com o prazo médio de recebimentos da venda de seus produtos ou mercadorias.

     Uma característica especial da análise de balanço para fins de licitação, decorre da inteligência do espírito do § 4° do art. 31 da Lei 8.666/1993, que tem como referente a “Taxa de rotatividade do patrimônio líquido em relação à sua função” obtido pela fórmula: TRPL= (patrimônio líquido médio PL inicial + PL final dividido por 2) dividido pelo total das (receitas operacionais anuais.)

     Se a licitação, for relativa a bens cujo ciclo de produção seja de longo prazo, como por exemplo, construção de portos, aeroportos, estradas ou outro bem cujo construção/produção necessite de mais de 360 dias, e o giro do patrimônio líquido for inferior a 1, este PL é insuficiente. E caso exista atraso do Poder Público na quitação de sua dívida com o fornecedor, este fornecedor pode ter problemas financeiros, o que leva a buscar capital de terceiros, cujos juros podem afetar significativamente a rentabilidade.

   A função do grupo das contas patrimônio líquido é a de financiar a operação com recursos próprios, em seu ciclo operacional normal.

    Um índice, TRPL, menor que um, (1,0) indica a necessidade de aumentar o capital próprio ou de se promover a retenção de lucros.

    A redução sequencial deste índice, significa que a célula social está aumentando a sua fatia de mercado, o que gera a possibilidade da diminuição das vendas com recurso dos sócios e uma possível necessidade de obtenção de financiamentos externos, o que gera despesa financeira.

    Uma elevação, na TRPL, aumento neste índice, significa que o volume das vendas não está acompanhando de forma proporcional e razoável, a capacidade de financiamento com o capital próprio, portanto, a médio ou curto prazo, os lucros podem, quiçá, ser insuficientes para remunerar o capital dos sócios/acionistas. Tal situação poderá gerar diminuição do valor patrimonial das quotas/ações.

    A intenção provável do legislador é a de que, se o candidato a prestar serviços ou a vender produtos à administração pública, tiver um índice em torno de 1,00, fica evidente que terá dificuldades de cumprir mais um novo contrato com ela, pois, a sua capacidade de financiamento com capital próprio, está excedida.

    Normalmente é exigível um capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, além daquela parcela que já está comprometida com outros negócios. Isto sem prejuízo ao robusto fato da exigência dos índices financeiros favoráveis, que são relevantes e necessários, pelo fato de a administração pública somente efetuar o pagamento da fatura após a prestação e aprovação dos serviços, e que é possível existir atraso neste pagamento, o que pode eventualmente gerar riscos de descontinuidade para a atividade e prejuízo ao ente privado e ao ente público.

    Necessário se faz citar que uma sociedade empresária, ao assumir compromissos além de sua capacidade econômico-financeira, esta vai em direção a obtenção da insolvência, e que certamente terá problemas na administração de seus contratos.

    Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, poderá ser solicitado: caução em dinheiro, ou em títulos da dívida pública, ou seguro-garantia, ou fiança bancária.

     A qualificação técnica e a qualificação econômico-financeira, são medidas da real capacidade de uma célula social, para se obter resultado positivo ou negativo, em relação a capacidade de assumir as obrigações compatíveis com a produção de bens, mercadorias, serviços, labor ou obra que pretende executar.

     Este raciocínio lógico contabilístico, deriva da teoria pura da contabilidade, em especial o seu axioma da preservação da célula social; pois se ele fosse observado, com certeza não teríamos no Brasil, tantos problemas com as licitações vinculados a fraudes, corrupção, ganâncias, desvios de finalidade, abuso de poder, sobrefaturamento e falta de ética.

    Em sintonia ao princípio da fidelidade e da clareza da situação real da empresa, art. 1.188 do CC/2002 e com o fim de demonstrar a realidade patrimonial. Avulta a necessidade de se escriturar no balanço patrimonial, especificamente no patrimônio líquido (crédito na conta fundo de comércio) e no ativo não circulante (débito no intangível, fundo de comércio), os preços obtidos pela avaliação, relativos ao acervo técnico, pois este preço do fundo de comércio no seu vetor acervo técnico, diz respeito à qualificação econômico-financeira e interfere substancialmente nos indicadores econômicos.

    O art. 31 da Lei 8.666/1993, determina que na documentação relativa à qualificação econômico-financeira, inclui-se o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social, portanto, por uma questão de lógica e equidade, neste balanço patrimonial deve estar incluída a avaliação monetária do fundo de comércio relativa ao seu vetor, “acervo técnico”.

   Consideramos que o acervo técnico, é um bem intangível suscetível de avaliação pecuniária. Este procedimento de valorimetria, deve ser efetuado por perito contador especializado, que inclua, também o teste de recuperabilidade e eficiência deste intangível.

    Cabe destacar, para fins de criação de jurisprudência, o acórdão 2.444/2012 – TCU – Plenário, cujo relator foi o Ministro Valmir Campelo, “é possível considerar como legítimo o aumento de capital (…) mediante a transferência de acervo técnico (…) assim, entendo que não se configura a inviabilidade jurídica da transação constatada no presente caso”.

    Este artigo tem como referente e reprodução in verbis, parte da nossa literatura contemporânea especializada em analises de bancos: HOOG, Wilson Alberto Zappa. Análise de Balanço – Fundamentação Teórica e Prática. Curitiba: Juruá, 2017.

 

3. Considerações finais

    Apresentamos o nosso entendimento científico, lastreado na moderna literatura contábil, sobre a mensuração da rotatividade do patrimônio líquido a partir de uma interpretação literal-lógico-semântica da Lei brasileira de licitações, a qual consiste em explicar e aplicar um preceito técnico, conforme o bom senso de um juízo de ponderações, logo, de forma coerente e racional que resulta, inevitavelmente, em uma situação de fato. Como a ratio legis, ou seja, a razão ou o motivo que justifica a qualificação econômico-financeira dos candidatos as licitações.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei 8.6669, de 21 de junho de 1993.

______. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

HOOG, Wilson Alberto Zappa. Análise de Balanço – Fundamentação Teórica e Prática. Curitiba: Juruá, 2017.

 

[1] Mestre em ciência jurídica, bacharel em ciências contábeis, arbitralista, mestre em direito, perito-contador, auditor, consultor empresarial, palestrante, especialista em avaliação de sociedades empresárias, escritor e pesquisador de matéria contábil, professor doutrinador de perícia contábil, direito contábil e de empresas em cursos de pós-graduação de várias instituições de ensino. Informações sobre o autor e suas obras podem ser obtidas em: http://www.jurua.com.br/shop_search.asp?Onde=GERAL&Texto=zappa+hoog. Currículo Lattes em: http://lattes.cnpq.br/8419053335214376 . E-mail: wilson@zappahoog.com.br.

 

Publicado em 06/04/2018.

Resumo: Apresentamos uma breve análise sobre a importância do sentido e alcance do termo: preço justo de ações, na oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, com ênfase no raciocínio lógico contábil.
Palavras-chave: #Preço justo de ações. # § 4° do art. 4° da Lei 6.404/1976. #Balanço de determinação. #Perícia contábil.

1. Introdução
O objetivo deste artigo é promover um amplo debate dos peritos, em relação ao termo jurídico-contábil: “preço justo”, em razão de várias opções contidas no § 4° do art. 4° da Lei 6.404/1976 e da ausência ou consenso técnico dos peritos forenses, sobre o que é um “preço justo”, decorrentes das questões e interesses econômicos capciosos, que podem gerar sofismo, falácias ou paralogismos, inerentes à aquisição de um controle acionário ou fechamento de capital.

2. Desenvolvimento
Os equívocos e interpretações polissêmicas ou ambíguas e, quiçá, a falta de experiência lógica na precificação do preço das ações, justificam a nossa preocupação e alerta.
O preço justo de ações deve ser obtido por um critério econômico, que pode ser o do patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários, ou com base em outro critério aceito pela Comissão de Valores Mobiliários. Isto é muito vago, pois são vários os critérios, portanto, são várias as expressões monetárias, e qual delas é a justa? Uma vez que todos os critérios podem ser revisados, pelo mesmo ou por um outro critério que seja mais preciso, para efeito de determinação do preço de avaliação da companhia.
Qualquer um dos critérios contidos no § 4° do art. 4° da lei 6.404/1976, pode ser revisto, se for apresentado à assembleia um parecer técnico contábil, devidamente fundamentado e acompanhado de elementos de convicção que demonstrem a falha ou imprecisão no emprego da metodologia de cálculo ou no critério de avaliação adotado, por força do § 1° do art. 4ª da Lei 6.404/1976.
Justo é o preço médio que normalmente se obtém na alienação das ações, quando as ações são regularmente comercializadas no mercado das ações de companhias de capital aberto, o qual é obtido no pregão da bolsa de valores mobiliários; para este critério de precificação, preço médio da bolsa, é importante que as ações tenham liquidez, dispersão e comercialização regular na bolsa.
Na hipótese de companhia de capital fechado ou que as ações não tenham liquidez, dispersão e comercialização regular, justo é o preço apurado por perito em contabilidade, pela via do balanço de determinação, nele se incluindo o fundo de comércio autodesenvolvido.
O balanço de determinação ou balanço especial, é tido como justo, por força da jurisprudência vinculada à apuração de haveres. Inclusive, isso está previsto no art. 606 do CPC. Sem embargos ao fato de que este critério, ainda que justo, pode também ser revisto por um juiz, por força do art. 607 do CPC.
Segundo a teoria contábil do valor constante da literatura contábil , preço é algo distinto de valor, pois o valor é decorrente da utilidade pessoal de uma coisa, e preço é uma expressão em moeda corrente de mercado de um bem ou serviço.

3. Considerações finais
É deveras importante e fundamental que, em uma precificação relativa ao preço justo de ações, exista um dossiê contábil probante verídico, para provar a verdade dos fatos em que se funda o procedimento de valorimetria de um perito.
A falta de segurança contábil, em relação ao critério adotado, ou a ausência da fundamentação, implica a falta da segurança técnica necessária para se apresentar o preço justo das ações, uma vez que inexiste a imagem fiel da avaliação alicerçada em uma comprovação hábil e justificável.
A confiabilidade envolve veracidade, sinceridade, pertinência e abrangência dos dados contábeis que devem gerar a informação da precificação do preço justo.
O resultado da análise técnica em razão da ausência ou deficiência do critério de valoração das ações, indica que o teste realizado no laboratório de perícia, deu negativo para a situação de fidelidade da avaliação.

REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
______. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil.
HOOG, Wilson A. Z. Moderno Dicionário Contábil. 10. ed. Curitiba: Juruá, 2017.
______. Laboratório de Perícia Contábil Forense-arbitral. Curitiba: Juruá, 2017.

1 Mestre em ciência jurídica, bacharel em ciências contábeis, arbitralista, mestre em direito, perito- contador, auditor, consultor empresarial, palestrante, especialista em avaliação de sociedades empresárias, escritor e pesquisador de matéria contábil, professor doutrinador de perícia contábil, direito contábil e de empresas em cursos de pós-graduação de várias instituições de ensino. Informações sobre o autor e suas obras podem ser obtidas em: http://www.jurua.com.br/shop_search.asp?Onde=GERAL&Texto=zappa+hoog. Currículo Lattes em: http://lattes.cnpq.br/8419053335214376 . E-mail: wilson@zappahoog.com.br.

Prof. Me Wilson Alberto Zappa.

 

Publicado em 13/03/2018.

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

 

Resumo: Em razão da importância da métrica contábil “recuperação de investimento”, à luz do art. 473 do CC/2002, se faz premente a necessidade de uma reflexão e distinção entre os conceitos: lucro e recuperação de um investimento. Esta distinção é deveras importante, para fins de exame em laboratório de perícia contábil forense, onde se busca afastar interpretações polissêmicas, ambíguas ou, quiçá, oriundas de uma falácia. Para tal, estão sendo priorizados e prestigiados, os conceitos de lucro e recuperabilidade, pari passu com o raciocínio lógico contábil.

Palavras-chave: #Lucro. #TRI. #Recuperação de investimentos. #Art. 473 do CC/2002. #Perícia contábil.

1. Introdução

O presente estudo tem como finalidade analisar exatamente a questão da recuperação de investimento, art. 473 do CC/2002, observando os entendimentos da experiência, doutrina e, finalmente, as regras do Código Civil para se identificar uma justa indenização e evitar o enriquecimento sem causa. Uma das características desse tipo de negócio, representação e distribuição e agência, é a durabilidade da relação, no mínimo um prazo compatível com os investimentos, configurando-se abuso de direito a resilição unilateral do contrato de distribuição sem haver decorrido um prazo suficiente à recuperação do investimento de acordo com o CC/2002, art. 473.

O referente para este estudo é a distinção entre recuperação de um investimento e a remuneração de um investimento, pelo viés da ciência da contabilidade.

2. Desenvolvimento

Um perito em contabilidade, assim como, os profissionais que labutam em um laboratório de perícia contábil, quando das suas análises científicas e elaboração de laudos ou pareceres, devem sustentar suas pesquisas em interpretações na literatura contábil especializada. Assim agindo, para se evitar confusão, anomalias ou anomia contábil em uma pronunciação. Uma anomia é toda forma de opinião, com a ausência de doutrinas confiáveis, ou de regras positivadas pela legislação, logo, toda situação em que há divergência, muitas lacunas ou antinomias técnicas e interpretações ambíguas, tornando-se difícil para os utentes dos pareceres e laudos, uma avaliação correta, sem indução a erro.

Diante deste aporte, apresentamos resumidamente um enunciado[1] científico contábil sobre o tema, conforme segue:

 Confundir lucro com recuperação de investimento, é uma falácia típica de leigos em contabilidade, por partir de premissas equivocadas. Frente ao paradoxo verídico[2] de que uma lucratividade de 20% ao ano, não significa que o capital foi recuperado em cinco anos, pois pode existir a perda do investimento, com uma lucrativa anual de 20% em relação ao investimento.

 A recuperação de investimento em ativos não circulantes, tais como, veículos, máquinas, equipamentos, recursos minerais e intangíveis, se dá pela via do fundo de reintegração de ativos: depreciação, amortização ou exaustão, que leva em consideração o período da vida útil econômica do bem. Tanto a “recuperação – fundo de reintegração de ativos” de um investimento como a “remuneração de um investimento”, têm a mesma origem, a receita operacional, porém, são compostos por parcelas distintas desta receita. E o tempo de recuperação residual de um investimento, é medido pelo período de vida útil remanescente dos bens aplicados no negócio. A regra da praxe contábil contemporânea, da recuperação de um investimento, que referencia o período de vida útil de um bem, está prevista no § 3º do art. 183 da Lei 6.404/1976. E o período de vida útil de um bem que está registrado na contabilidade, pois representa o número de anos em que um bem está sendo depreciado.

A taxa interna de retorno é um indicador econômico, utilizado para medir o retorno, lucratividade, em % do capital aplicado na organização.  É sinônimo de TRI – Taxa de Retorno sobre Investimentos, ou seja, poder de ganho da empresa. Deve ser esclarecido que uma coisa é a “remuneração” de um investimento, TIR, o lucro^[3], e outra, totalmente distinta, é a “recuperação” do investimento, retorno e restauração do capital original. Pois pode existir a remuneração do capital investido sem que ocorra o retorno do capital, como também pode ocorrer o contrário, a recuperação do capital sem que exista remuneração do capital investido. Logo, a recuperação de investimentos em veículos, máquinas, equipamentos, se dá pela via do fundo de reintegração^[4], depreciação, amortização ou exaustão. Já a remuneração se dá pela geração de lucro, que ocorre em decorrência do uso eficaz dos bens vinculados à obtenção de rendas pelo uso, ou seja, o preço dos produtos, bens ou serviços, portanto, a receita operacional.

A recuperabilidade^[5] é uma tecnologia que avalia a eficiência do mecanismo de retorno de um capital investido em bens, comparando o tempo necessário para recuperar um bem em um determinado período de uso econômico, no qual todo o investimento consegue ser efetivamente retornado ao caixa durante todo o período de vida útil do bem. O espírito legal da recuperabilidade, diante da rescisão ou resilição de um contrato, está implícito no art. 473 do CC/2002, conforme segue:

A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte. Parágrafo único. Se, porém, dada a natureza do contrato, uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.

A regra do prazo compatível é imperativa, ou seja, não pode ser afastada pela vontade de uma das partes, sob pena de gerar uma onerosidade excessiva à parte que efetuou os investimentos vultosos, diante da inegável importância social e econômica dos contratos.

Na hipótese de não haver a previsão legal de um aviso prévio compatível com o tempo de recuperação de um investimento, não haveria segurança jurídica, econômica e social no pacto de um contrato. Tal segurança jurídico-contábil assenta-se na função social do contrato e na probidade e boa-fé (arts. 421 e 422 do CC/2002). O princípio da boa-fé leva à presunção de que existe por parte de um dos contratantes, uma justa expectativa de continuidade dos negócios pactuados no contrato, por um prazo razoável, até que ocorra o devido retorno dos investimentos feitos, independentemente da existência da remuneração deste investimento, o lucro.

E por derradeiro, é plenamente cabível, no caso de resilição unilateral de contrato, um aviso prévio compatível com a vida útil remanescente dos bens, para se obter, pela via regular dos negócios, a recuperação do investimento.

Para mais informações ou estudos complementares e mais específicos, ver a nossa literatura especializada: Perdas, Danos e Lucros Cessantes em Perícias Judiciais. 6 ed. Curitiba: Juruá, 2017.

3. Considerações finais, em relação à recuperabilidade de um investimento frente ao art. 473 do CC/2002

Os conhecimentos de perícia contábil estão entre os mais importantes para a solução dos pontos controvertidos nos litígios, os quais podem ser utilizados nos laboratórios de perícia contábil forense-arbitral para o enfrentamento das questões que envolvem a descoberta da verdade real, como por exemplo o uso da vida útil dos bens para fins da estimativa de um aviso prévio compatível com o período de recuperação de um investimento.

E, por derradeiro, os exames especializados e efetuados em um laboratório de perícia contábil forense-arbitral, são a principal prova para a convicção de um julgador. Portanto, a perícia contábil representa um conjunto complexo de conhecimentos avançados da ciência, que envolve as riquezas, as pessoas e a função social dos contratos.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

_____. Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

HOOG, Wilson A. Z. Moderno Dicionário de Contabilidade. 10. ed. Curitiba: Juruá, 2017.

_____. Perdas, Danos e Lucros Cessantes em Perícias Judiciais. 6. ed., Curitiba: Juruá, 2017.

[1]   Um enunciado científico contábil é o resultado da produção ou da operação mental que se processa por uma série de operações intermediárias e parciais, como o raciocínio, a lógica, a dedução e a demonstração. Revela a verdade, e pode ser descritivo, prescritivo ou resolutivo.

[2]   Paradoxo verídico – um paradoxo é um contrapolo da percepção comum do que é verdade ou o contrário a uma opinião admitida como válida. Logo, um paradoxo consiste em algo contrário do que se espera. E pode ser um paradoxo verídico, que é uma afirmação que parece falsa; porém após uma rigorosa análise, é possível concluir que a premissa que parecia falsa, é, na realidade verdadeira. Um paradoxo diz respeito à antinomia, que é uma declaração que chega a um resultado conflitante. HOOG, Wilson A. Z. Moderno Dicionário de Contabilidade. 10. ed. Curitiba: Juruá, 2017.

[3]   Lucro – é o resultado positivo da eficiência da gestão do conjunto de bens organizados para o exercício da empresa (atividade), objeto social. É o objetivo social que está derivado do objeto social. No sentido amplo, é a diferença positiva entre o valor de um capital inicial e o final de um período.

[4]   Fundo de reintegração de ativos – é a parcela extraída do balanço de resultado econômico, para compor recursos destinados à reintegração do ativo, mantendo assim, a gênese morfológica do estabelecimento empresarial no espírito do CC/2002, art. 1.187, inc. I; temos de forma implícita: “fundos de reintegração de ativos”

[5]    O termo recuperabilidade surge da Lei 6.404/1976, art. 183, § 3º. A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam (…).

Publicado em 07/02/2018.

Prof. Me Wilson Alberto Zappa Hoog

 

Resumo:

Em razão da importância da disciplina, perícia contábil pós CPC/2015, se faz premente a necessidade de uma reflexão sobre um plano de ensino contemporâneo e voltado exclusivamente para esta disciplina.

Hodiernamente, após o CPC/2015, a disciplina de perícia contábil pode ser substituída pela disciplina: laboratório de perícia contábil forense-arbitral.

 Priorizamos neste plano de ensino, a filosofia e a teoria pura da contabilidade, pari passu, com a realidade atual da perícia contábil. E por este motivo apresentamos uma análise sobre os meios modernos para se ensinar perícia contábil, considerando para as unidades-aula, os principais aspectos dos elementos de provas e sua evolução doutrinária, e a importância na formação do profissional da contabilidade.

Os princípios gerais apresentados nesta sugestão estão em sintonia com a lei geral de educação que disciplina e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Deve ser prestigiada na aula, a importância do desenvolvimento das métricas contábeis, dos elementos de provas, das técnicas periciais e da moderna doutrina pericial: Prova Pericial Contábil – Teoria e Prática. 10. ed. Curitiba: Juruá, na qual lançamos as sólidas raízes do conhecimento científico contábil.

     Priorizamos, ainda, neste artigo o fato de que o bom desempenho das aulas, ou seja, para as boas práticas de ensino, devem os professores incentivar a produção de artigos científicos, e a realização de estágios, além de pautarem suas aulas em um método científico de ensino vinculado à perícia contábil, como o do raciocínio lógico contábil.

Palavras-chave: #Plano de ensino para a disciplina: perícia contábil.

 

1. Introdução

A perícia contábil hodiernamente destaca-se como sendo a área de conhecimento contábil com várias especializações, tais como, financeira, trabalhista, perdas, danos e lucros cessantes, apuração de haveres, entre outras. Motivo pelo qual, a disciplina de perícia contábil ganhou grande importância na formação dos contadores, inclusive com a formação de cadastro de especialistas nas mais diversas áreas no âmbito nos tribunais em todos os estados. Especial atenção está sendo direcionada na formação de peritos, sendo necessário para que isso aconteça, um plano de ensino de amplo aspecto.

2. Desenvolvimento

O professor, assim como o instituto de ensino, deve transpirar confiança e estar comprometido com a verdade real, e jamais deve atuar sem a necessária e importantíssima independência e liberdade de cátedra.

A liberdade de cátedra é um princípio constitucional vertente do art. 206 da CF: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (…) II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (…), que garante aos professores o direito de livremente exteriorizarem seus ensinamentos aos discentes, desde que seja garantida a qualidade da educação conforme dispõe o mesmo artigo da CF: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (…) – VII – garantia de padrão de qualidade”; sem qualquer ingerência administrativa, exceto a possibilidade da fixação de um currículo escolar pela instituição de ensino.

A autonomia didático-científica das universidades vertente do art. 207 da CF, não interfere na liberdade de cátedra^[1], somente na fixação de um currículo escolar básico. Diante disto, pode o professor livremente escolher e adotar a doutrina contábil que entender como sendo a melhor, ou seja, liberdade de juízo acadêmico, logo, nenhum professor será privado da liberdade de suas convicções filosóficas, conforme inc. VIII, art. 5° da CF, ou de sua livre manifestação do pensamento, inc. IV do art. 5° da CF, e também da livre expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, conforme dispõe o inc. IX do art. 5° da CF.

Por este motivo, a pesquisa científica contábil levada a efeito pelos professores deve ser prestigiada pelo governo, em atendimento ao art. 218 do CF, por estar voltada à solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional, sendo obrigação do Estado apoiar e custear a formação de recursos humanos na ciência contábil, incentivando as pesquisas e o desenvolvimento de tecnologia. Inclusive, o Estado tem esta viripotente obrigação, § 3° do art. 218 da CF, ou seja, de conceder aos professores pesquisadores os meios e condições especiais de trabalho. E não poderia ser diferente disto, pois, a ciência contábil depende do espancamento científico e deste campo fértil e democrático, para o seu desenvolvimento, pois, na hipótese contrária, todos ficariam cegos, surdos, mudos, diante da política contábil nacional.

E para o bom desempenho do ensino, bem como, das boas práticas, deve o docente da disciplina conduzir suas aulas guiado por um bom plano de ensino^[2].

Os princípios gerais deste plano de aula estão em sintonia com o espírito da lei geral de educação que disciplina e estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, que em síntese, são:

1. Respeito à liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
2. Os estabelecimentos de ensino têm o dever de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; as instituições de ensino informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.
3. Os docentes têm o dever de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir um plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
4. A educação superior tem que incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional, e possibilitar a correspondente concretização; estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta, uma relação de reciprocidade; promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

E como sugestão de um plano de ensino para a disciplina: perícia contábil, apresentamos a seguinte configuração didática:

• Título da disciplina:

Perícia Contábil ou laboratório de perícia contábil forense-arbitral.

 

2)     Objetivos da Disciplina:

1. Ensinar as fundamentações gerais para o aluno a labutar como perito-contador e testemunha técnica;
2. Propiciar aos alunos uma participação pela formulação de perguntas e respostas, possibilitando a expressão de opiniões e ideias que são úteis na preparação de dossiês probantes;
3. Debater a aplicação prioritária da ciência da contabilidade como meio de argumentação sobre atos e fatos patrimoniais;
4. Desenvolver a capacidade de observação, investigação científica e crítica;
5. Estimular o aluno a produzir pareceres e laudos e defendê-los;
6. Demonstrar aos alunos a execução dos trabalhos em laboratórios de perícia; à luz do Código de Processo Civil e da Lei de Arbitragem, com a ajuda de obras e orientação do docente;
7. Propiciar ao discente a possibilidade de enfrentar situações de pedidos e contestações judiciais ou extrajudiciais, para que, da confrontação dos elementos de provas, surjam subsídios científicos para a elaboração de parecer, laudo ou de uma opinião científica, quando for atuar como testemunha técnico-contábil;
8. Desenvolver no discente a capacidade de interpretação e análise das provas contábeis, com o fim de prepará-lo para enfrentar situações complexas mediante o estudo de situações científicas, reais ou fictícias, em sala de aula;
9. Fazer com que o aluno compreenda a utilização do método do raciocínio lógico contábil, na elaboração de relatos periciais;
10. Demonstrar os principais procedimentos e técnicas aplicáveis em diferentes tipos de perícia;
11. Demonstrar a importância do conhecimento da teoria pura da contabilidade, das principais técnicas de inspeção, suas vantagens e limitações da atuação do perito e assistentes, desde a confecção de quesitos até a elaboração do parecer, laudo pericial e atuação como testemunha técnica;
12. Demonstrar as principais normas, regulamentos e legislação aplicada ao perito e à perícia;
13. Questionar a verdade formal contábil em seus paradigmas e dogmas em decorrência do aumento da capacidade mental, mediante a possibilidade de discutir fenômenos sob vários aspectos, seja pelo viés da política contábil, seja pelo ponto de vista da ciência da contabilidade;
14. Além de ensejar condições para que o futuro perito seja capacitado a: I – compreender as questões científicas, técnicas, sociais, econômicas e financeiras, nos diferentes modelos de organização; II – apresentar pleno domínio das responsabilidades funcionais envolvendo apurações, avaliações, noções da teoria do valor e da teoria da essência sobre a forma e de quantificações de informações financeiras, patrimoniais e governamentais, com a plena utilização de técnicas periciais, no âmbito do poder judicial e arbitral.

3)  Carga horária:

72 horas em sala mais 36 horas de estágio supervisionado.

4)    Perguntas motivadoras para o estudo da perícia contábil:

1) Por que estudar perícia contábil?

2) Qual o mercado de trabalho do perito-contador?

3) O que é e como funciona um laboratório de perícia contábil forense-arbitral?

5)     O conteúdo das unidades-aulas

Apresenta-se uma proposta para um conteúdo-base às unidades-aula que é considerado essencial para o desenvolvimento do aprendizado dos discentes.

UA 01   CONTABILIDADE PARA PROFISSIONAIS LIGADOS AO PODER JUDICIAL E À ARBITRAGEM

UA 02   A PERÍCIA CONTÁBIL NO BRASIL

UA 03   DISTINÇÃO ENTRE PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO

UA 04   NORMAS RELATIVAS AO PERITO E ASSISTENTE TÉCNICO

UA 05   FUNDAMENTOS DA PERÍCIA CONTÁBIL

UA 06   PROVA PERICIAL

UA 07 DIFERENÇA ENTRE AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL

UA 08   NORMAS DA PERÍCIA

UA 09   QUESITOS

UA 10   SEGUNDA PERÍCIA E INSPEÇÃO JUDICIAL

UA 11   MERCADO

UA 12   HONORÁRIOS

UA 13   LAUDO PERICIAL

UA 14   PARECER TÉCNICO

UA 15   ERROS, FRAUDES E CORRUPÇÃO

UA 16   TIPOS DE PERÍCIA CONTÁBIL

UA 17   ALGUMAS CAUSAS EM QUE SE APLICAM PERÍCIAS CONTÁBEIS

UA 18   LEGISLAÇÃO INFRALEGAL SOBRE PERÍCIA CONTÁBIL DO CFC

Após a exposição das unidades-aulas, devem os alunos se dedicarem à solução dos exercícios de fixação constantes do livro-texto indicado neste plano de aula.

6)      A avaliação do aprendizado

A avaliação do aprendizado representa um critério, quiçá, subjetivo de aferir o aprendizado, bem como, de determinar a respectiva nota.

6.1)     Produção de artigo científico

São as pesquisas acadêmicas que apresentam resultados sucintos de uma investigação realizada de acordo com as normas de produção científica de cada escola e aceitos pela comunidade de pesquisadores. Em geral, é produção de 8 laudas ou menos.

Um artigo científico, para fins acadêmicos de apresentação em cursos de graduação ou pós-graduação, deve ser na modalidade de “revisão”; os artigos de revisão analisam e discutem trabalhos já publicados, revisões bibliográficas etc. Deve ser grafado com a fonte 12 para o texto e para as referências; para as citações longas, notas de rodapé, usar tamanho 10; a linguagem deve ser clara e lastreada no bom vernáculo^[3]. Tratando-se de termos técnicos, devem os mesmos, caso necessário, ser acrescidos de esclarecimentos adicionais, sendo que recomendamos para isto a utilização da categoria contábil, com a respectiva citação no corpo do parágrafo ou em nota de rodapé da fonte doutrinária ou de norma jurídica positivada. A utilização de termos de maior domínio popular, ou seja, linguagem coloquial, quando for cabível, pode ser feita com moderação e desde que estes sejam suficientes para, de forma científica, certificar uma opinião. Recomendamos sempre a utilização de termos científicos contábeis puros, ou seja, a linguagem científica adequada à revelação da essência dos fatos, em decorrência do cientificismo de que se reveste a produção de um artigo, para evitar interpretações ambíguas ou imperfeitas. Salientamos que, quando o referente for a linguagem científica, é redundante dizer sobre a importância dos conceitos de cada termo ou verbete utilizado na grafia do artigo. Pois inexiste produto contábil científico, do tipo artigo, sem a utilização das categorias contábeis apropriadas, o que implica conceituá-los com suporte doutrinário. E deve conter no mínimo:

1) Título e subtítulo do artigo, seguido da identificação da disciplina, universidade e período letivo.

2) A identificação do autor ou autores, e o seu breve currículo: o currículo deve ser resumido e nele incluído o endereço (e-mail) para contato, o qual deve aparecer em nota de rodapé;

3) Resumo: deve passar informações suficientes sobre todo o conteúdo do texto, logo, deve conter objetivo, método científico da pesquisa, resultados e as conclusões do trabalho. O resumo não deve ultrapassar 250 palavras e também não pode conter citações.

4) Palavras-chaves: as palavras-chaves são as categorias gramaticais, podendo variar de duas a cinco palavras, que representem um referente para o artigo como um todo.

5) Introdução: uma introdução deve conter o assunto a ser tratado, delimitando-o, justificando e esclarecendo os objetivos da pesquisa, e as hipóteses enfrentadas. Deve ser feita uma referência aos trabalhos anteriores que abordam o mesmo tema.

6) Desenvolvimento: é a parte que expõe, de forma ordenada, o método científico adotado; as fundamentações teóricas e experimentações e os estudos científicos do tema, podendo conter a informação e documentação de pesquisas bibliográficas e suas referências, tabelas, gráficos e demonstrativos, além do resultado final da pesquisa.

7) Considerações finais: aqui deve ser grafada a importância que o autor ou atores dão ao tema, e sua aplicação e utilidades práticas. As conclusões devem estar vinculadas às questões da pesquisa e corresponderem aos objetivos e hipóteses. Devem ser breves, podendo apresentar recomendações e sugestões para os utentes. Admite-se que nesta parte o autor ou autores emitam a sua opinião sobre as doutrinas pesquisadas, por meio de comparação entre as obras consultadas e o resultado obtido com a pesquisa.

8) Glossário: é um elemento opcional, que, se utilizado, deve ser elaborado em ordem alfabética.

9) Agradecimentos: elemento opcional, que, quando utilizado, deve estar inserido antes da data de entrega dos originais na universidade.

10) Referências bibliográficas: nesta parte devem ser indicadas por ordem alfabética, as fontes de consultas referenciadas no corpo do artigo.

6.2)   A defesa oral de artigos científicos, utilizando para tal os recursos da retórica

A defesa oral é a oportunidade de se mensurar o quanto sobre o assunto foi assimilado pelo aluno, além de prepará-lo para a vida profissional, uma vez que exigirá a habilidade de defesa dos trabalhos do profissional da contabilidade.

6.3)   Debates científicos em equipes de alunos, com temas, tais como:

• Balanço especial e apuração de haveres de sócios e acionistas, nos termos do art. 45 da Lei 6.404/1976 e art. 1.031 da Lei 10.406/2002;
• Perdas, danos e lucros cessantes;
• Fundo de comércio, método holístico, e a dosimetria do fundo de comércio;
• Prestações de contas;
• Provas possíveis na arbitragem;
• Distinção da perícia contábil quando realizada no judiciário e na arbitragem;
• Testemunha técnica;
• Distinção entre a auditoria e a perícia;
• A necessidade de conhecimentos sobre filosofia e retórica pelo perito e assistente;
• Laboratório de perícia contábil forense-arbitral;
• Diagrama da perícia de acordo com o CPC/2015.

E para a preparação destes debates deverá o professor incentivar e preparar os alunos, a utilizarem a retórica^[4], para apreenderem por si mesmos, como se preparar para um debate.

6.4)   Teste de Verificação

O teste de verificação deverá ser individual e pode representar 40% do montante da nota; pode ser na modalidade de escolha de alternativas. Pode, nesta avaliação, o aluno efetuar consulta em seus livros e apontamentos.

7)      Atividades Didáticas

As atividades são formadas pelos meios didáticos usados pelo professor para que os alunos vivenciem as experiências necessárias ao desenvolvimento das habilidades, fazendo com que a aprendizagem seja a mais expressiva possível. Buscam as investigações, o processo de integração e a cooperação entre os discentes.

8)      Método de Ensino

O método de ensino pode ser o expositivo, que é aquele em o que professor apresenta conceitos, princípios, experiências, teorias, teoremas, axiomas, deduções ou afirmações, a partir dos quais os alunos devem tirar conclusões ou refletir sobre as consequências da aplicação deste conhecimento.

O docente controla o desenvolvimento da aprendizagem por etapas, unidades-aula ou ciclos de iniciação à aprendizagem, perguntas-respostas e avaliação.

A estrutura da apresentação da aula é deveras importante para o sucesso deste tipo de educação, pois o bom resultado da aula depende do modo de percepção que os discentes conseguem ter da apresentação do assunto.

O professor deve, em cada item da sua exposição didática, solicitar a participação dos alunos para verificar se estão acompanhando e compreendendo o conteúdo da aula, além de possibilitar que eles demonstrem os seus pontos de vista que, nessa etapa, têm o papel de provocar debates e afastar eventuais dúvidas.

9)      Técnicas de Ensino

As técnicas de estudo que recomendamos são: estudo de casos, debates, estágio supervisionado e pesquisas bibliográficas, nelas incluído o fichamento, cuja sugestão segue.

9.1)   Estudo de casos

Um estudo de caso consiste no ato de um professor acompanhar os alunos em inspeções rigorosas e disciplinadas de uma situação, o caso em estudo. Caracteriza-se pelo esforço dos alunos em descrever o caso de uma forma ampla. Pretende-se, com o estudo, que os alunos descubram, pela sua maneira de entender e interpretar a situação em análise, a aplicação prática dos conhecimentos ensinados, pois estes deverão ser aplicados por eles alunos na solução do caso.

Os estudos de casos, devem proporcionar aos alunos, no mínimo, uma visão de um moderno laboratório de perícia contábil forense-arbitral, em relação às análises técnicas, às análises científicas, às fundamentações das respostas, aos procedimentos e à utilização de método científico.

9.2)   Debates

Um debate é uma discussão entre dois ou mais grupos de alunos que colocam suas ideias em relação a um tema, e na medida em que podem discordar das ideias opostas, podem também conseguir fazer prevalecer as ideias do seu grupo ou ser convencidos pelas opiniões opostas. Geralmente debates são empolgantes, por serem considerados uma prática saudável, onde os alunos podem ver vários lados de uma mesma questão. Para um bom debate é necessário um moderador, que pode ser o professor, que é quem dita as regras e apresenta o tema a ser discutido, apresenta os debatedores, estipula o tempo de cada um, avalia os argumentos, inicia e encerra a discussão. Os debatedores são os defensores das ideias ou da proposta do debate. O moderador é o crítico^[5]; é quem se pronuncia sobre o assunto, com conhecimento em profundidade maior que a dos debatedores, pois se espera que um comentarista tenha grande conhecimento sobre o assunto em que se manifesta publicamente, e pode ser também um profissional do mercado ou um professor que não é o da turma. E os ouvintes do debate, que são os demais alunos, devem, no devido espaço de tempo, fazer perguntas ou prestar contribuições adicionais às apresentações.

9.3)   Pesquisas bibliográficas e o fichamento de obras

A pesquisa bibliográfica é uma etapa fundamental ao processo de elaboração de um trabalho científico, e consiste no levantamento, escolha e seleção de obras.

O fichamento é uma maneira racional do controle das consultas e informações sobre livros ou documentos, através da elaboração de fichas, onde consta um resumo das informações relevantes sobre o texto lido; devem também constar os elementos essenciais da leitura, que identificam a obra, sendo eles: nome do(s) autor(es), título da obra, edição, editora, local e ano de publicação.

9.4) Estágio supervisionado

O estágio supervisionado, nos termos da Resolução CNE/CES 10, de 16 de dezembro de 2004 que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, valida este item.

 O estágio poderá ter no mínimo 36 horas conforme sugerido neste plano de ensino, e poderá ser realizado na própria instituição de ensino, se esta mantiver atendimento à população carente e beneficiária da assistência judicial ou em escritórios de peritos; deverá estar obrigatoriamente apoiado em situações de demandas reais, ou seja, casos concretos; pode o aluno escolher a esfera judicial ou arbitral, mas sempre com a supervisão direta de um perito-contador responsável pela elaboração do laudo ou do parecer.

Os alunos deverão comprovar que acompanharam a realização de um laudo ou parecer, além de atividades vinculadas a petições.

10)    Bibliografia básica para a disciplina

1. HOOG, Wilson A. Zappa. Prova Pericial Contábil – Teoria e Prática. ed. Curitiba: Editora Juruá, 2017.
2. HOOG, Wilson A. Zappa. Laboratório de Perícia Forense-arbitral. Curitiba: Juruá, 2017.

11)    Bibliografia complementar para a disciplina

1. HOOG, Wilson A. Zappa & ALONSO, José Rojo. Arbitragem uma Atividade para Contadores – Comentários à Lei 9.307/1996. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2016.
2. HOOG, Wilson A. Zappa. Moderno Dicionário Contábil – da Retaguarda à Vanguarda. Revista e Atualizada de Acordo com o Novo Código de Processo Civil. 10. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
3. HOOG, Wilson A. Zappa. Código Civil – Especial para Contadores. Livro II – Do Direito da Empresa – Comentado, com ênfase em Temas Destacados e Anotado nos Demais Temas – Comparativo com a legislação revogada e derrogada. 8. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
4. HOOG, Wilson A. Zappa. Fundo de Comércio Goodwill em: Apuração de Haveres – Balanço Patrimonial – Dano Emergente – Lucro Cessante – Locação não residencial – Desapropriações – Cooperativas – Franquias – Reembolso de Ações – Acervos Técnicos – Vida útil – Perda de Oportunidade ou de Chance de Negócios. 6. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
5. HOOG, Wilson A. Zappa. Perícia Contábil – Em uma Abordagem Racional e Científica. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
6. HOOG, Wilson A. Zappa. Perdas, Danos e Lucros Cessantes em Perícias Judiciais. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
7. HOOG, Wilson A. Zappa. Perícia Contábil em Ações de Prestação de Contas – Com Ênfase nos Padrões de Contabilidade e Destaque para as Particularidades Jurídicas. 4. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2016.
8. HOOG, Wilson A. Zappa. Resolução de Sociedade & Avaliação do Patrimônio na Apuração de Haveres. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2015.
9. HOOG, Wilson A. Zappa Balanço Especial ou de Determinação para Apuração de Haveres e Reembolso de Ações. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
10. SÁ, Antônio Lopes de. HOOG & ZAPPA. Wilson Alberto. Corrupção, Fraude e Contabilidade. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
11. HOOG, Wilson A. Zappa. Dicionário de Direito Empresarial, Relativo ao Livro II do Código Civil/2002. 7. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
12. HOOG, Wilson A. Zappa. Exame de Suficiência em Contabilidade – Perícia Contábil. Curitiba: Juruá Editora, 2012.
13. HOOG, Wilson A. Zappa. Lei das Sociedades Anônimas Comentada. Com ênfase em Temas Destacados e Anotada nos Demais Temas. 6. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
14. HOOG, Wilson A. Zappa. Manual de Contabilidade – Teorias, Teoremas, Princípios, Planos de Contas, Escrituração, Conciliações, Demonstrações Financeiras e Análise dos Elementos das Demonstrações. 5. ed. 2017. 644 p. 5. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
15. HOOG, Wilson A. Zappa. Filosofia Aplicada à Contabilidade. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
16. Considerações finais em relação ao plano de aulas

Os conhecimentos de perícia contábil estão entre os mais importantes na formação dos contadores e podem ser explicados pela importância dada aos aspectos argumentativos e críticos, que são utilizados no enfrentamento das questões que envolvem a descoberta e a verdade real.

Devem as premissas estabelecidas para o ensino contemporâneo da perícia contábil, se submeterem ao crivo da lógica e da ciência e filosofia.

E por derradeiro, “a disciplina de perícia contábil ou laboratório de perícia contábil forense-arbitral” é a principal cadeira que provoca e adiciona valor à carreira de um contador. Portanto, representa um conjunto muito complexo de conhecimentos avançados da ciência contábil e do direito, que envolve as riquezas, as pessoas, a vida social em que estão inseridas.

 

REFERÊNCIAS

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado, 1988.

_____. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil.

______. Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

______. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.

HOOG, Wilson Alberto Zappa. Prova Pericial Contábil – Teoria e Prática. 14. ed. Curitiba: Juruá, 2017.

[1]    Por “cátedra” entendemos como sendo o cargo ou a função de docente, logo, é o professor de disciplina de nível universitário, ocupado por professor titular, adjunto ou assistente.

[2]   Este plano de ensino é uma reprodução in verbis, do nosso livro: Prova Pericial Contábil – Teoria e Prática. Capítulo 19. 14. ed. Editora: Juruá, 2017.

[3]    Vernáculos contábil e forense representam a linguagem genuína da ciência contábil ou da política contábil nacional, isenta de gírias e estrangeirismos.

[4] Com relação à retórica, ver item 4.10 do livro-texto indicado.

[5]   Crítico – O labor de um contador crítico, e normalmente dos doutrinadores, é o de comentar um certo tema, apontando o que há de bom, as falhas ou pontos a serem melhorados, e, para tal, é necessário se conhecer o assunto, pois esta análise depende de uma comparação com um referente. Criticar não é falar bem ou mal; não é um mero “achismo” baseado em valores pessoais; está além disto, pois o crítico deve conhecer profundamente o tema. O conhecimento sobre o tema é vital para ancorar uma crítica; quando se critica a contabilidade, o crítico deve conhecer profundamente as suas teorias, objetos, objetivos e finalidade, para então, expor todos os pontos do tema analisado, sejam positivos ou negativos, e após, levar o ouvinte a uma reflexão, para que este tire uma conclusão sua.

Publicado em 15/01/2018.