Arquivo para o mês: abril, 2018

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

Resumo:

     Apresentamos uma breve análise sobre a percepção da corrupção pelos contadores, como uma medida preventiva e de combate à corrupção.

   E com este ideal o artigo busca demonstrar a ambiência em que se situa hordienamente os peritos contadores assistentes, frente ao sigilo profissional e a obrigação de delatar.

Palavras-chave: Índice de Percepção de Corrupção (IPC). Corrupção. Delações. Percepção da corrupção. Lei n.º 9.613/1998.

Desenvolvimento:

    A percepção da corrupção é medida pelo: Índice de Percepção de Corrupção (IPC), o qual ordena os países do mundo, de acordo com “o grau em que a corrupção é percebida a existir entre os funcionários públicos e políticos”. A organização define a corrupção como “o abuso do poder confiado para fins privados.” Em 2010 o Brasil ocupava a 69ª colocação entre 91 países. Em 2013 o Brasil estava  na 72ª colocação. Retornando para a 69ª posição em 2014.

    Isto nos leva a crer, que existe uma falta crônica de melhoria no combate à corrupção no Brasil. Pois, o governo em 4 anos, em vez de fazer um combate essencial, mostra sinais de estagnação, pois estamos na mesma situação desde 2010.

    Em uma percepção de corrupção generalizada, criam-se condições para o Estado buscar ajuda dos contadores, Lei n.º 9.613/1998, tentando se esquivar de produzir a correspondente prova, transferindo tal fato aos contadores, Resolução CFC 1.445/13, a qual provavelmente dependerá de apuração, tal delação expõe figuras de estabilidade empresarial e política.  Não nos é possível entrar no mérito da justeza ou injusteza da exigência de cumprimento da Resolução CFC 1.445/13, que foi objeto da decisão de órgão que representa os contadores, cabe aos contadores observá-la, com a devida equidade. Mas a ampla defesa técnica contábil de fraudadores e corruptos ficam, em tese prejudicada, pois, não será prestada uma assistência técnica ao corrupto em prol de sua defesa, e sim uma delação dos crimes, pois os assistentes técnicos contadores contratados pela pessoa suspeita de corrupção vão trabalhar para a acusação, delatando, quer por indício ou por evidência, ficando os contadores a serviço exclusivo do interesse público, o que não se pode considerar um erro, pois parece que se pretendeu, no espírito da lei^[1], é contornar as dificuldades do Estado de fazer prova contra os suspeitos de corrupção, portanto o Estado está apoiando-se em estratégia de lançar uma “obrigação de delatar” deveras argumentativa e, como se não bastasse, o contador ficou em estado de “xeque mate”, frente ao dever de guardar todo rigor, em relação ao sigilo empresarial, pois é defeso ao lidador da contabilidade revelar dados da escrita, por força do art. 229 da Lei 10.406/02 “Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato: I – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo”.

    Quiçá, o enquadramento do Brasil, em um “Índice de Percepção de Corrupção (IPC)”, em uma melhor posição, dependa mais dos contadores, do que da própria máquina governamental de combate à corrupção.  A Resolução CFC impõe ao contador obrigações para a prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

    Temos um confronto entre a Resolução CFC 1.445/13 e a regra posta pelas normas jurídicas, que agasalhou o segredo do trabalho do profissional da contabilidade, tal como o Código Penal^[2] e o Código Civil^[3], priorizando e valorizando a proibição da divulgação das informações protegidas pelo sigilo. Naturalmente, pode informar, com autorização escrita, ou seja, expressa, podem ser revelados os atos ou fatos tidos como de segredo ou sigilo. Mas não está o profissional da contabilidade obrigado a isto, muito pelo contrário, tem o dever, de ofício, de zelar pelo segredo, sujeitando-se à pena de detenção, pela violação deste dever, conforme o Código Penal.

    Sem embargos a legislação citada que trata do sigilo profissional, temos uma antinomia,^[4] em relação à Lei n.º 9.613/1998 que estabelece normas gerais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Onde o contador deve delatar o seu cliente junto ao COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras^[5], em relação às operações que caracterizam indícios de crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Tais operações alcançadas pela delação obrigatória constam regulamentadas pela Resolução CFC 1445/13, conforme segue art. 9 e 10 da Resolução CFC 1.445/13:

Art. 9 – As operações e propostas de operações nas situações listadas a seguir podem configurar sérios indícios da ocorrência dos crimes previstos na Lei n.º 9.613/1998 ou com eles relacionar-se, devendo ser analisadas com especial atenção e, se consideradas suspeitas, comunicadas ao Coaf:

I – operação que aparente não ser resultante das atividades usuais do cliente ou do seu ramo de negócio;

II – operação cuja origem ou fundamentação econômica ou legal não sejam claramente aferíveis;

III – operação incompatível com o patrimônio e com a capacidade econômica financeira do cliente;

IV – operação com cliente cujo beneficiário final não é possível identificar;

V – operação ou proposta envolvendo pessoa jurídica domiciliada em jurisdições consideradas pelo Grupo de Ação contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) de alto risco ou com deficiências de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo ou países ou dependências consideradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de tributação favorecida e/ou regime fiscal privilegiado;

VI – operação ou proposta envolvendo pessoa jurídica cujos beneficiários finais, sócios, acionistas, procuradores ou representantes legais mantenham domicílio em jurisdições consideradas pelo GAFI de alto risco ou com deficiências estratégicas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo ou países ou dependências consideradas pela RFB de tributação favorecida e/ou regime fiscal privilegiado;

VII – resistência, por parte do cliente ou demais envolvidos, ao fornecimento de informações ou prestação de informação falsa ou de difícil ou onerosa verificação, para a formalização do cadastro ou o registro da operação;

VIII – operação injustificadamente complexa ou com custos mais elevados que visem dificultar o rastreamento dos recursos ou a identificação do real objetivo da operação;

IX – operação aparentemente fictícia ou com indícios de superfaturamento ou subfaturamento;

X – operação com cláusulas que estabeleçam condições incompatíveis com as praticadas no mercado; e

XI – operação envolvendo Declaração de Comprovação de Rendimentos (Decore), incompatível com a capacidade financeira do cliente, conforme disposto em Resolução específica do CFC.

XII – qualquer tentativa de burlar os controles e registros exigidos pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; e

XIII – Quaisquer outras operações que, considerando as partes e demais envolvidos, os valores, modo de realização e meio de pagamento, ou a falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar sérios indícios da ocorrência dos crimes previstos na Lei n.° 9.613/1998 ou com eles relacionar-se.

Art.10. As operações e propostas de operações nas situações listadas a seguir devem ser comunicadas ao Coaf, independentemente de análise ou de qualquer outra consideração:

I – prestação de serviço realizada pelo profissional ou Organização Contábil, envolvendo o recebimento, em espécie, de valor igual ou superior a R$30.000,00 (trinta mil reais) ou equivalente em outra moeda;

II – prestação de serviço realizada pelo profissional ou Organização Contábil, envolvendo o recebimento, de valor igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por meio de cheque emitido ao portador, inclusive a compra ou venda de bens móveis ou imóveis que integrem o ativo das pessoas jurídicas de que trata o Art.1°;

III – constituição de empresa e/ou aumento de capital social com integralização em moeda corrente, em espécie, acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais); e

IV – aquisição de ativos e pagamentos a terceiros, em espécie, acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

    Assim como a maioria da população brasileira, estes signatários, também preferem um país menos corrupto, com segurança pública efetiva, direito a saúde e educação respeitadas, sem a sensação de impunibilidade^[6], e com políticos éticos, e um judiciário com atuação mais rápida, e imprensa livre. Pois, o Brasil perde grande parte do seu PIB com a evasão fiscal^[7], fraude em licitações e tráfico de influência, entre outros ardis, e boa parte deste desvio vai para contas em bancos de outros países. Pois, os corruptos, para esconder as falcatruas, quer sejam pessoas físicas e jurídicas, enviam dinheiro ilegal aos paraísos fiscais como meio de lavagem. Alertamos que existem operações lícitas, praticadas nos paraísos fiscais, principalmente, para aproveitar oportunidades de negócios e rentabilidade de capital. Como uma baixa no recolhimento de Imposto de Renda na opção por levar dinheiro a países que não sejam paraísos fiscais, como é a Suíça. O labor para os contadores é o de separar a evasão da elisão^[8].

    Este artigo representa uma citação parafraseada, do tomo 13.1 do livro: Corrupção, Fraude e Contabilidade; em coautoria com o Prof. Antônio Lopes de Sá 4. ed. Curitiba: Juruá, 2012. 218 p. O livro pode ser consultado eletronicamente no endereço: www.jurua.com.br.

Considerações Finais

    Demonstramos nesta citação literária, a importância de uma boa preparação dos elementos probantes, para se obter uma condição ideal, ou seja, um terreno fértil para que a justiça se desenvolva em restrita observação ao princípio do devido processo legal.

^[1]  Espírito da lei – representa o ânimo e a índole do legislador, em relação a uma ideia predominante; com significação e sentido prático de concretização jurídico-contábil. A lógica jurídica contábil é que o espírito da lei represente justamente a equidade, a imparcialidade moral e ética, contudo, não se pode afastar a ilógica, logo, a possibilidade de um espírito ser pecaminoso, que tenha intenções de vantagens ilícitas ou que resulte de um abuso de poder econômico. Pois, o espírito das leis, quiçá, possa ser impuro e difuso, como é o dianho, pois fatores podem alterar a boa intenção das normas jurídicas, como a falta de sabedoria ou os interesses de grupos que dizem ser a mola que move os congressistas que aprovam as leis. Para o espírito da lei, em latim, se diz: Mens legis. (HOOG, Wilson A. Zappa. Moderno Dicionário Contábil: da Retaguarda à Vanguarda. 8. ed. Curitiba: Juruá, 2014. p. 196- 197).

^[2]  Violação do segredo profissional – CP – Art. 154 – “Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.”.

^[3]  Art. 229 do Código Civil – Lei 10.406/02: “Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato: I – a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo”. O dever de manter sigilo sobre os aspectos comerciais, científicos e estratégicos é a norma geral.

^[4]  Antinomia – confronto entre as normas jurídicas positivadas. Conforme (Bobbio, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 10. ed. Brasília: UnB, 1999. p. 81), antinomia “é a situação de normas incompatíveis entre si, é uma dificuldade tradicional frente à qual se encontram os juristas”.

^[5]   O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), é um órgão criado no âmbito do Ministério da Fazenda, foi instituído pela Lei 9.613 de 1998, e atua eminentemente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. E tem por missão: prevenir a utilização dos setores econômicos para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre os Setores Público e Privado.

^[6]   Impunibilidade – a sensação de impunibilidade verte de países com muito corrupção e fraude, e  o que aumenta a prática de crimes, pela sensação da falta de punibilidade aos delitos. A impunidade consiste na sensação compartilhada entre as pessoas de um país que julgam que uma pena é branda ou que a Justiça é lenta. E tem o sentido de que a punição de infratores é rara e/ou insuficiente e disso deriva uma cultura marcada pela  apologia aos delitos, dada a sensação de ausência de punição ou pela displicência da polícia e do Poder Judiciário na aplicação de penas. A impunidade é uma consequência da ineficiência do sistema penal, e a falta de punição é uma afronta ao povo, que quer justiça por parte do  Estado.

^[7]  Evasão fiscal – desvio de receita, por fraudes em livros de escrituração, tem o sentido de sonegar os tributos e contribuições sociais devidos ao Erário Público.

^[8]   Elisão fiscal – ato ou efeito de elidir tributos por meio de planejamento tributário. Portanto, ato realizado com total observância das leis vigentes, que evita, de forma lícita, a ocorrência do fato gerador do tributo. Totalmente diferente da evasão tributária, que são os atos desconsiderados por dissimulação ou simulação, conforme CTN, art. 116. Logo, são opções conscientes abertas pelo fisco; omissões legislativas com o objetivo de eliminar ou reduzir a carga tributária, e ou postergar o pagamento de tributos ou de contribuições sociais. O CTN^[8] em seu art. 116, parágrafo único, apresenta norma antielisão, não regulamentada e oriunda da Lei Complementar 104/01. Estes procedimentos, da norma antielisão, deverão ser estabelecidos em lei ordinária. (HOOG, Wilson A. Zappa. Moderno Dicionário Contábil – da Retaguarda à Vanguarda. 8. ed. Curitiba: Juruá, 2014.)

Publicado em 17/03/2015.

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

Resumo:

   A teoria pura da contabilidade possui uma equivalência direta com a ciência pura da contabilidade. Lembrando que a ciência é um conjunto de conhecimentos puros. E essa teoria busca recompor nas demonstrações contábeis e nos pareceres, o equilíbrio real do patrimônio que foi desfeito ou afetado pela política contábil. Como exemplo, citamos a contabilização do fundo de comércio internamente desenvolvido. E com este referente demonstra-se a contribuição que o estudo da teoria pura da contabilidade oferece aos profissionais da contabilidade, quer seja para elaboração de relatos contábeis, procedimentos valuation ou apresentação de monografia, teses, dissertações, parecer e laudo pericial.

 Palavras-chave: Teoria pura da contabilidade.

Desenvolvimento:

   A teoria pura da contabilidade é expurgada dos sistemas de normatização das políticas contábeis. Logo, é entendida pela sua especificidade, própria de uma genuína ciência que procura explicar a tendência da contabilidade de vanguarda, o seu objeto, objetivo e finalidade.

   É, portanto, uma teoria geral e pura da contabilidade, e não interpretação de normas da política contábil nacional ou internacional. Contudo, fornece uma viripotente proposição para a explicação dos fenômenos patrimoniais, contribuindo com a busca da prosperidade patrimonial.

   E em decorrência do embate com a política contábil, motivada pela autolimitação da política contábil e de interesses econômico-financeiros difusos de grupos minoritários, acredita-se que a nossa teoria pura da contabilidade traga uma boa contribuição à realidade contábil no campo do cientificismo e da filosofia.

   Como a teoria geral é pura, busca, particularmente, conhecer o seu objeto, objetivo e finalidade, para esclarecer como é a contabilidade. Pois, esta teoria tida como pura, se propõe a revelar um conhecimento específico que exclui tudo o que não seja próprio do seu objeto. Portanto, imediatamente a teoria pura da contabilidade busca libertar a ciência da contabilidade de todas as amarras que lhe são alheias, como interesses tributários, econômico-financeiros difusos e políticos mercadológicos.

   A política contábil diz como deve ser a contabilidade e seus relatórios, verdade relativa[1], enquanto a teoria pura da contabilidade, ou seja, ciência da contabilidade demonstra como é a contabilidade e seus relatórios, ou seja, a verdade real[2].

   Esta teoria se propõe a delinear e divulgar o conhecimento da contabilidade, sem que com isto venha a negar ou ignorar as normas da política contábil, ou as da existência de uma conexão entre ciência e política. Não faz apologia à anomia, pois apenas evita o sincretismo, ou seja, da tendência de unificação de ideias inconciliáveis que obscurece a essência da ciência pelos limites impostos pelas normatizações e interesses difusos de grupos minoritários.

   Para preservar a sua pureza, se opõe à fusão com elementos da política contábil que, quiçá, sejam até antagônicos. Descarta-se, portanto, a união da ciência e da política em um só elemento.

   Este ensinamento é um contrapolo da disopia contábil, pois a disopia é todo o desarranjo de prumo ou nível na forma de ver, enxergar e analisar um ato ou fato contabilístico. É a teoria um escólio do raciocínio lógico da ciência contemporânea. Esse raciocínio lógico está voltado às impulsões patrimoniais que representam todo o impulso dado à riqueza, que são provenientes de duas cargas de valores, origem e aplicação, numa mesma célula social de propulsão da riqueza, ou seja, é o de impelir para diante o patrimônio, pelo seu movimento.

    Esta teoria procura manter, prestigiar e valorizar a semântica contábil com o foco para a evolução da ciência da contabilidade, preservando alguns dos sólidos teoremas, axiomas e princípios postulados de notória utilidade. Sob esse referente, esta teoria busca demonstrar a importância dos conceitos, das experiências, dos princípios, do método do raciocínio contábil, como uma contribuição, em relação direta com todos os ramos ou especializações da contabilidade.

    Torna-se deveras importante o conhecimento desta teoria, para uma melhor prestação de serviço à justiça, pois ao perito judicial em contabilidade cabe auxiliar o Juiz em assuntos de ciência e tecnologia contabilísticas, e não em fatores de política e normatizações legais. Esse dever é a ratio legis do Código de Processo Civil Brasileiro, pois quando a prova de um fato depende do conhecimento tecnológico e científico, um perito deve esclarecer o fato ao magistrado, por determinação do CPC, art. 145.

    A teoria pura da contabilidade possui uma equivalência direta com a ciência pura da contabilidade. Essa teoria busca recompor nas demonstrações contábeis e nos pareceres, o equilíbrio real do patrimônio que foi desfeito ou afetado pela política contábil. Como exemplo, citamos a contabilização do fundo de comércio internamente desenvolvido.

    Esta riquíssima e pura teoria, desenvolvida ao longo de décadas, é um conhecimento unívoco, por ter um vínculo direto de prumo e nível com os elementos a seguir descritos que são considerados pressupostos básicos:

• Justiça[3];
• Teorema da substância sobre a forma;
• Teorema das probabilidades;
• Teorema da eficiência;
• Axioma da preservação das empresas;
• Axioma do equilíbrio da função econômica das riquezas na impulsão patrimonial[4];
• Fidelidade[5], dialeticidade[6], eticidade[7], socialidade[8], clareza[9], operabilidade[10] e dignidade[11];
• Independência, em relação a interesses econômicos e difusos;
• Verdade real, ou seja, a veracidade[12];
• Conceitos[13] e princípios universais[14];
• Com o saber contabilístico;
• Com a neoética contábil[15];
• Com os fenômenos patrimoniais, tais como, a ação e sua reação no patrimônio em igual intensidade e força, ou seja, as origens e as aplicações de recursos;
• Com as condições para a realização dos fenômenos patrimoniais, correlacionados com as causas e com os efeitos;
• Epiqueia contabilística[16];
• Lógica[17];
• Liberdade ampla e irrestrita aos peritos em contabilidade para a creação de métodos de valorimetria para se garantir a fiabilidade contabilística[18], o espancamento científico, bem como a liberdade de cátedra na produção de quantidade para que se possa separar e aperfeiçoar a melhor qualidade científica;
• Simbologia contabilística[19];
• Filosofia[20];
• E com outras correntes ou teorias, tais como, a da empresa, a ultra vires, o neopatrimonialismo, que está sendo tomado como um dos referentes na constituição desta corrente, ou doutrina pura;
• Com os relatos financeiros e contábeis estribados na qualificação, quantificação, clareza, confiabilidade, comparabilidade;
• Com a ciência livre e responsável, pois é só ela que tem condições ímpares de socorrer as nossas legislações, pois os conceitos e as doutrinas sempre são os melhores guias para a evolução das normas e da própria jurisprudência, já que a ciência é o conjunto de conhecimentos puros.

    Estudos mais avançados sobre a teoria pura da contabilidade podem ser efetuados diretamente na doutrina específica: Teoria Pura da Contabilidade – Ciência e Filosofia. 3. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2013.

[1]   Verdade relativa – é um julgado subjetivo pautado na forma, ou em uma manifestação de uma comissão. Diz-se “relativa” por ter validade imposta por uma coerção política e restrita a uma forma, um juízo de valor, aplicada a uma determinada região ou país. Pode esta verdade relativa ser considerada, quiçá, uma “verdade formal”, que é aquela demonstrada pelos meios admitidos pela legislação, ou seja, predominância da forma sobre a essência dos atos ou fatos contabilísticos. É aquela fiel às normas positivadas de um país.

[2]   Verdade real – é um juízo de independência acadêmica e doutrinária, portanto, puro, científico e legítimo. A essência. Um juízo científico e independente. Fundamenta-se no teorema da essência sobre a forma. E tem validade universal. É unívoca, e tollitur quaestio, fim da questão, para o uso e possibilidade da aplicação de um juízo por verdade relativa ou formal.

[3]   A justiça é a conformidade com o direito das pessoas, a virtude de dar a cada um aquilo que é seu, a mais elevada das prestações de serviços à disposição da humanidade. E opõe-se à injustiça que indica a falta de justiça, são os atos injurídicos e representam tudo o que é contrário à justiça, como o cerceamento da livre defesa e do contraditório, o impedimento de realização de uma prova, logo, tudo o que é contrário à equidade. Portanto, a injustiça é tudo o que é contrário à justiça e consiste em não atribuir a cada um o que lhe corresponde, tanto pela lógica do direito natural como pelas formalidades do direito positivado.

[4]   Axioma do equilíbrio da função econômica das riquezas na impulsão patrimonial – trata-se de uma das máximas da teoria pura da contabilidade, por estar ancorada nos mandamentos da base zero. (Menor investimento, mais rentabilidade é igual a um maior fomento da empresa.) O principal fomento para a valorização de uma atividade empresarial é o seu aviamento, ou llave do negocio, pois este tem o sentido de promover o desenvolvimento, o progresso, de estimular e facilitar a prosperidade. Sistema base zero é o mecanismo pelo qual uma célula social produtora de bens ou serviços reduz ativos e cria uma mais-valia em sua ambiência, lastreada em utilidades e benefícios econômicos futuros, os quais são conhecidos como superlucro.

[5]   Princípio da fidelidade – tem por finalidade valorizar a situação real das atividades e peculiaridades de uma célula social. E representa um predicado à escrituração contábil. É uma característica essencial do balanço patrimonial; representa uma das regras fundamentais do balanço patrimonial, que deve assumir sempre a mesma posição de constância, ou seja, firmeza nas afeições e aferições, nas informações de ordem social ambiental, econômica e financeira; observância rigorosa da verdade; exatidão na valorimetria. Opõe-se aos ilícitos e delitos, que geram o balanço putativo. A ausência da fidelidade na prestação de contas implica a quebra da personalidade jurídica e, consequentemente, a quebra da autonomia patrimonial, impondo aos administradores a responsabilidade ilimitada pelas dívidas e atividades da sociedade. E ao auditor, ao contador ou técnico em contabilidade, a não observação da fidelidade implica a caracterização de crime contra a ordem econômica tributária e as relações de consumo.

[6]   A dialeticidade é um princípio que tem por finalidade a arte da discussão tecnológica e científica, com o sentido de força de argumentação, no desenvolvimento de processos gerados por oposições (tese e antítese) que se colocam frente à equidade, isonômico e substância sobre a forma, onde se gera uma síntese, que procura evidenciar a natureza verdadeira e única de um espancamento científico puro e livre de preconceitos, dogmas e de paradigmas.

[7]   A eticidade é um princípio que tem por finalidade valorizar os pesquisadores da contabilidade na sociedade, o que se dá mediante a concretização da dignidade dos contadores.

[8]   A socialidade é um princípio que tem por finalidade valorizar uma tendência para a vida em uma sociedade livre e democrática, e guarda uma familiar relação com a eticidade, pois, assim como as regras dotadas de conteúdo social são fundamentalmente éticas, essas têm afinidade com a vida dos cientistas contadores em uma sociedade neoética, pautada na verdade real sobre a verdade formal. A socialidade busca, pela via do equilíbrio entre os interesses científicos, o registro e a certificação fundamental da verdade real.

[9]   A clareza exige que o balanço e demais relatórios sejam organizados de forma a não se prestarem a interpretações dúbias da composição dos elementos patrimoniais e suas respectivas funções.

[10] A operacionalidade é um princípio que objetiva a facilitação da aplicação de tecnologias, ao disciplinar a possibilidade de se recorrer a elementos exteriores doutrinários, ligados ao direito contábil.

[11] Dignidade é a função que se confere ao operador da contabilidade pela autoridade moral, honestidade, respeitabilidade, decência, logo, é o que os operadores da contabilidade têm de si mesmos.

[12] A veracidade é o princípio onde nada fictício pode haver no registro do patrimônio, devendo as demonstrações contábeis refletirem os elementos verdadeiros, afastando-se as ilusões.

[13] Conceito – (do lat. conceptu) – é a representação do sentido e alcance de um vocábulo, por meio de suas características gerais, tais como: a ideia e a significação. Logo, é o resultado da apreciação de uma coisa. Em contabilidade, temos a tecnologia da “categoria contábil” para esta atividade de conceituação, seguida das “pesquisas bibliográficas”. A identificação do sentido exato muito depende dos conhecimentos tecnológicos e científicos, das doutrinas da Contabilidade. O rigor do perito em contabilidade ou do cientista contábil intérprete, na construção ou apresentação dos conceitos, é o que atribui valor ao conhecimento científico e deste não se pode prescindir, quer seja na ciência, quer na política contábil. Como exemplo da importância do sentido dos vocábulos contábeis, enfatizamos que identificar com propriedade o título das contas, a sua função, o seu funcionamento, o seu correto histórico, é um dever ético quanto à clareza do que se evidencia, mas isto depende da adequada classificação dos atos e dos fatos patrimoniais, e, esta, do conhecimento doutrinário. Essa viripotente importância segue adiante, como nos axiomas, nas teorias, nos teoremas, nos princípios e nos métodos. Os conceitos, em suas essências, visam à satisfação da inópia do conhecimento humano exigindo uma base de apoio na lógica e na praticidade. A infelicidade de um operador da ciência contábil ou da política contábil está nas dúvidas e incertezas do sentido e alcance das terminologias, que somente será afastada com a manutenção de uma tecnologia de tratamento de texto de forma unívoco, em trabalho constante, até porque as incongruências hermenêuticas configuram uma ameaça vital aos preceitos e conceitos da contabilidade. Um bom dicionário é o instrumento adequado para garantir a segurança das interpretações contábeis, por ser esta a obra integrante das garantias de um bom escólio, sentido e alcance dos termos, pois é na melhor doutrina que reside o princípio da segurança contabilística, por ser esta a viga mestre do conhecimento, uma vez que, sem a coerência no uso de terminologias, não há segurança contábil. As categorias oferecem o arcabouço conceitual para se atingir os objetivos, objeto e finalidade da contabilidade, pois este é o ponto central da disciplina.

[14] Os princípios universais – (do latim principiu) representam a essência dos fatores universais da ciência da contabilidade, que descreve a contabilidade como ela é. Portanto, as verdades reais estribadas no conhecimento da ciência contábil e não na política contábil, motivo pelo qual os princípios contábeis têm validade ampla e supremacia sobre os princípios fundamentais de contabilidade, que são uma verdade relativa, que é um julgado subjetivo de uma comissão interna de um órgão de fiscalização do exercício da profissão. Diz-se relativa, por ter validade imposta por uma coerção política e restrita a um território ou país.

[15] Neoético – (De ne (o) + ético) comportamento que vai além da pragmática da ética profissional, pregando um maior rigor filosófico no estudo dos juízos de apreciação do bem e do mal.

[16] Epiqueia contabilística – representa toda forma de interpretação razoável ou moderada de uma Lei, ou de um direito postulado em juízo ou de um preceito da política contábil. Logo, temos a equanimidade ou disposição de reconhecer o direito de todas as pessoas envolvidas em uma relação com imparcialidade. Logo, afastada toda e qualquer influência ou interesse, evitando-se excesso por uma interpretação extensiva viciada ou polissêmica, para prevalecer a equidade.

[17]  Lógica contabilística – diz-se da sequência coerente, regular e necessária aos acontecimentos ligados à riqueza das células sociais. Está lastreada em um conjunto de regras e princípios que orientam de uma forma implícita ou explícita o desenvolvimento de um raciocínio ou de uma alegação. Pode também ser, resumidamente, a forma pela qual as assertivas, hipóteses, documentos, informações, inspeções, análises e instruções são organizadas em um planejamento para a implementação de um programa de valorimetria, de controles e segurança, de organização e de emissão de relatórios. Em termos clássicos, temo-la como sendo um conjunto de estudos que visam determinar os processos científicos e intelectuais que são as condições gerais do conhecimento contabilístico. Logo, temos na lógica todo um conjunto de estudos predispostos a noticiar em linguagem científica contábil, as estruturas e operações do raciocínio, com amparo em princípios gerais de direito e de justiça, axiomas, e com a intenção de criar uma elocução rigorosamente adequada ao pensamento científico contemporâneo. É possível atribuir a Tales, o pai da filosofia (640-550 a.C.), a criação embrionária da lógica, ainda que a lógica, ciência e raciocínio, seja atribuível a Aristóteles. A lógica é o método correto de pensamento e interpretação que prestigia a verdade real em detrimento da verdade formal de uma política para um ramo de uma ciência, dessa maneira, a lógica afasta o dogmático e atrai os ensaios para a criação da segurança científica. Ou seja, com Tales a lógica foi fecundada e com Aristóteles ela nasceu. Um raciocínio lógico-contabilístico nos permite afirmar, para fins de especulação acadêmica sobre a lógica contabilística, que o balanço patrimonial surgiu, ou teve a sua origem tecnológico-científica, com a separação de dois postos: ativo, aplicação e o passivo, origem, logo, se tem no balanço patrimonial um equilíbrio de impulsões patrimoniais. E o perito em contabilidade que fez a separação dos opostos, ama a sua ciência, porém, por uma questão de lógica, busca sempre a verdade real. E adaptando a frase atribuída à mente filosófica e prática de Aristóteles ( DURANT, Will. A História da Filosofia. Tradução de Luiz Carlos do Nascimento Silva. Nova Cultural, 1996. p. 78), e para tal se está substituindo Platão por ciência, temos: Amíca est scientia, sed magis amica veritas, “querida é a ciência, mas ainda mais querida é a verdade”.

[18]  Fiabilidade contabilística – qualidade de que é confiável a contabilidade. Portanto, expressão indicativa de tudo que se refere à contabilidade, no seu sentido amplo, está confiável. Podemos dizer: dos atos e dos fatos contábeis, da escrituração às demonstrações.

[19]  Simbologia contabilística – tem o sentido de estudo dos sinais exteriores e interiores do patrimônio pela contabilidade. É a parte da contabilidade que estuda todos os fenômenos contábeis como se fossem sistemas de símbolos, sinais ou significação. A simbologia contabilística tem por objeto qualquer sistema de símbolos (imagens, índices, teoremas, sinais de prosperidades, sinais de insolvência, indícios ou evidências documentais, etc.). Logo, é o estudo e descrição dos sinais e sintomas da movimentação da riqueza patrimonial, pela verificação da simbologia.

[20] A importância da filosofia fundamenta-se no fato de que esta ensina a pensar, a enfrentar problemas, assim como, dá todas as noções de ética. Estudo superior, profundo e de amplo aspecto, que se caracteriza pela intenção de ampliar incessantemente a compreensão da realidade, no sentido de aprendê-la na sua totalidade, pela busca da sabedoria pura, que vai além do conhecimento, por ser o que existe de fato, uma situação capaz de abranger e contribuir para o objetivo de todas as outras ciências.

Publicado em 04/02/2015.

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

Resumo:

      A opinião nesse artigo tem por fim revelar a verdade real, em relação ao dever do perito frente as questões de ciência e doutrinárias, tendo como base a lógica contabilística, as teorias contábeis, os usos e costumes concomitantemente a Hermenêutica e a Epistemologia voltados ao labor do perito contábil, quer seja na esfera da justiça estatal ou na arbitragem.

Palavras-chave: Doutrina Contábil. Teoria Contábil. Perícia Contábil.

Desenvolvimento:

     Esta pesquisa está voltada a verdade real, em relação à teoria, doutrinas e princípios que devem ser enfrentados pelos peritos com independência de juízo científico, por força do art. 145 do CPC, logo estamos abordando questões vinculadas ao “conhecimento técnico ou científico” vinculados ao labor do perito em contabilidade.

  Motivo pelo qual, primeiramente, para se privilegiar a hermenêutica[1] e a epistemologia[2], ainda que estes conceitos estejam pacificados e sejam públicos e notórios, trazemos o sentido e o alcance das categorias “doutrina” e “teoria”, conforme segue:

    DOUTRINA é a opinião ilibada, respeitada, sobre ciência, que lastreia posições ou interpretações privilegiadas. Tem força de solução de conflitos, diante de uma lacuna nas normas jurídicas positivadas, ou quando estas representarem antinomia. Na ciência jurídica e nos tribunais, tem sentido de suporte argumentativo para opinião de um perito, de uma defesa ou contestação, por ser o conjunto de princípios expostos nos livros de ciência, em que se firmam axiomas, teorias, teoremas, jurisprudência ou se fazem interpretações sobre a ciência jurídica ou contábil. Mas, em uma acepção mais genérica coloquial, significa as opiniões particulares, admitidas por um ou vários notáveis professores, a respeito de um ponto controvertido. Isto posto, a interpretação doutrinária consiste em uma análise crítica, via espancamento científico dos textos legais, da própria ciência da contabilidade pelos professores doutrinadores, em artigos livros e teses em geral[3].

    TEORIA CONTÁBIL a teoria contábil é um conhecimento, meramente racional. Pode ser uma opinião sistematizada com a possibilidade de um viés de utopia. Contudo, a teoria contábil consagrou-se como sendo um conjunto de conhecimentos não pueril que apresentam uma sistematização e credibilidade, e que se propõem a explicar, elucidar ou interpretar um fenômeno ou acontecimentos que se oferecem à atividade da práxis da ciência. Cria um ponto de vista estritamente formal, em que não se encontram proposições contraditórias, nem nos axiomas, nem nos teoremas que deles se deduzem. A teoria deve alcançar o domínio filosófico e consiste em considerar esses fenômenos ou acontecimentos, não como a soma de elementos isolados para uma análise, mas, como parte de uns conjuntos que constituem unidades autônomas de uma célula social. Manifesta um vínculo da práxis contabilística, além de possuir leis próprias, donde resulta que o modo de ser de cada elemento depende da estrutura do conjunto e das Leis que o regem. Pode ser simplesmente um conjunto de princípios da ciência da contabilidade positivados pela doutrina, ou seja, opiniões sistematizadas por conjuntos de informações que têm por objeto o conhecimento científico, visando a explicar os seus condicionamentos, sejam eles tecnológicos, históricos, linguísticos ou sociais[4].

    Atribui-se a Pitágoras[5] a criação do termo “teoria”, do grego theoría (descrição racional oral ou escrita do conhecimento).

    Os princípios de contabilidade representam os fatores consuetudinários da política contábil e não da ciência da contabilidade e dizem como deve ser a contabilidade, estão na Resolução CFC 750/93[6], diferente dos princípios contábeis universais, que também são conhecidos como princípios essenciais da contabilidade, os quais são defendidos pelos doutrinadores, e representam a essência dos fatores originários e consuetudinários da ciência social, contabilidade, que descreve a contabilidade como ela é, verdade real, ou seja, a essência sobre a forma. E estas duas séries de princípios podem gerar um embate[7].

    Cabe destacar que em relação ao grafado na Resolução CFC 750/93, art. 2º “Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, (…)” que se trata de uma alienação contabilística[8], pois uma coisa é a ciência da contabilidade e outra totalmente diferente é a política contábil. Até por uma questão de lógica, pois, a doutrina assim como as teorias não é, e nunca foi produzida por normativos do CFC, e sim, por professores doutrinadores. Logo, são coisas totalmente distintas, e confundir isto, é algo temeroso por ser falacioso.

    Explicado o que vem a ser uma “teoria” e uma “doutrina”, lembramos que a escola brasileira de contabilidade é uma das mais avançadas e internacionalmente reconhecidas, e possui em seu escol vários expoentes que são os nossos doutrinadores, algumas que são os de base e já falecidos, que citamos em ordem aleatória por não ser um ranking dos vultos da contabilidade brasileira. Portanto, entre os falecidos citamos apenas uma dezena de imortais da escola brasileira de contabilidade, os quais tornaram-se imortais pela sua doutrina.

1. O Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá, autor de mais de 190 obras publicadas em vários países, por várias editoras e em várias línguas sendo a sua principal contribuição a teoria Neopatrimonial, a qual tem seguidores em vários países, e é tida como a teoria mais avançada que se tem notícia, até os dias atuais.
2. O Prof. Frederico Herremann Junior, que escreveu 10 livros, sua obra mais conhecida é: Contabilidade Superior – Teoria Econômica da Contabilidade.
3. O Prof. Hilário franco publicou vários artigos e livros, sua principal obra foi: Contabilidade Industrial. Publicada pela editora Atlas.
4. O Prof. João Luiz dos Santos, sua principal obra foi: Perícia em Contabilidade Comercial. Publicada pela Edições Financeiras.
5. O Prof. Olivio koliver, sua principal obra foi: Contabilidade de Custos, publicada pela Juruá Editora, em 2008.
6. O Prof. Alberto Almada Rodrigues, sua obra mais conhecida é: Estrutura e Análise de Balanço, de 1958.
7. O Prof. Americo Matheus Florentino, sua obra mais conhecida é: Teoria da Origem de Valores, de 1956.
8. O Prof. Francisco D’ Àuria, que escreveu 23 livros, apresentou a teoria positiva da contabilidade, sendo a sua principal obra: Primeiros Princípios de Contabilidade Pura. E sem embargos a esta obra, este autor destacou-se em 1950 pela sua obra: Fundamentos Científicos da Contabilidade.
9. O Prof. Carlos de Carvalho, entre os anos de 1902 e 1913, escreveu 4 importantes livros.
10. O Prof. José Rojo Alonso, que se destacou por ser uma referência em perícia e arbitragem, publicou em 1975 o livro: Normas e Procedimentos de Perícia, e em co-autoria com este signatário, o livro: Arbitragem uma Atividade para Contadores, em 2012, pela Juruá Editora.

    Naturalmente se destacam outros imortais, autores doutrinadores de importância internacional, que desenvolveram extraordinárias pesquisas, como os estudos sobre as partidas dobradas do Frei Luca Pacioli em sua obra: Summa de Arithmetica, Geometria Proportioni et Proportionilità, publicada em Veneza no ano de 1494; e o Patrimonialismo, no ano de 1923 por Vincenzo Masi (1893-1977) e, no ano de 1926, o Reditualismo por Gino Zappa (1879-1960); Jaime Lopes Amorim, ilustre pesquisador português que publicou duas importantes obras: Lições de Contabilidade Geral, 1929, e Digressão através do Vetusto Mundo da Contabilidade, 1968. Muitos são os autores estrangeiros que influenciaram com intensidade o desenvolvimento da contabilidade, porém, citamos e nos restringimos a apenas quatro por estarem diretamente ligados as nossas pesquisas, por referências bibliográficas, sem que isto, em hipótese alguma venha a diminuir outros importantes pesquisadores e suas obras que também contribuíram para a existência de nossa “Teoria Pura da Contabilidade”.

    Existe todo um conjunto de livros, que compõem um gênero literário contábil[9] e, em conjunto com os fundamentos do direito contábil[10], são utilizados como um dos referentes[11] ao labor pericial para o enfrentamento de questões doutrinárias.

    A literatura contábil, as teorias contábeis como o neopatrimonialismo, e a teoria pura da contabilidade, assim como as teorias auxiliares e as derivadas, são os meios postos à disposição do perito para o seu convencimento científico.

    E por derradeiro, uma compreensão do seja um uma questão doutrinária e revelação da verdade científica, por um crítico[12], o perito contábil é deveras útil como a revelação da verdade científica, geralmente com a intenção de construir uma linha de análise com independência e pautada na epiqueia contabílistica.

[1]  Hermenêutica – é um ramo da filosofia e estuda a teoria da interpretação, de textos escritos, especialmente nas áreas de ciências. Logo, se ocupa da análise de textos para uma explicação coerente de um conhecimento.

[2] Epistemologia – a epistemologia estuda a origem, a estrutura, os métodos e a validade do conhecimento, motivo pelo qual também é conhecida como teoria do conhecimento. A epistemologia (conjunto de conhecimentos que têm por objeto o conhecimento científico, visando a explicar os seus condicionamentos tecnológicos, históricos, sociais, lógicos, matemáticos, ou linguísticos)

[3]  HOOG, Wilson A. Zappa. Moderno Dicionário Contábil – da Retaguarda à Vanguarda. 8. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2014.

[4]  HOOG, Wilson A. Zappa. Moderno Dicionário Contábil – da Retaguarda à Vanguarda. 8. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2014.

[5]   Pitágoras, matéria publicada na revista: Ser Espírita, número 27, 2014, Curitiba/PR.

^[6]   A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão, e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. Art. 3º São Princípios de Contabilidade: I) o da entidade; II) o da continuidade; III) o da oportunidade; IV) o do registro pelo valor original; VI) o da competência; e VII) o da prudência.

[7]   Embate entre a política e a ciência da contabilidade significa um encontro violento, por uma oposição ou resistência entre os valores da ciência da contabilidade, “como é o patrimônio” e os da política contábil, “como deve ser o patrimônio”.

[8]  Alienação contabilística – representa as imputações nos operadores da contabilidade e dos utentes da contabilidade, de falsos conceitos, de fictícios critérios de valorimetria e tecnologias, de inventivos princípios e ilusórias teorias, teoremas e axiomas, e o que pode levar a erro de interpretação. Estas imputações podem ter origem em normas  infralegais, em sala de aula, e nem sempre representam ignorância contabilística, pois, quiçá, seja um juízo de conveniência dos imputadores que buscam semear falácias pela via de petições de princípios.

[9]  Gênero literário contábil – este se subdivide em dois grandes tipos: os não ficcionais e os ficcionais. Os não-ficcionais baseiam-se na verdade real, e demonstram o patrimônio como ele é; e os ficcionais demonstram a verdade apenas formal, o patrimônio como deve ser; os ficcionais são aqueles onde se inventam em uma fábula, onde os acontecimentos somente devem ocorrer coerentemente com o que se passa no enredo da política contábil.

[10] Direito contábil – é a disciplina que cuida da política contábil e suas normas consuetudinárias e legais que disciplinam as relações dos lidadores, quer sejam usuários ou profissionais. Trata do conjunto de conhecimentos relativos a esta política contábil social, que tem por objeto a riqueza, e por objetivo o estudo desta riqueza, e por função a informação. Ou seja, é o conjunto das normas contabilísticas vigentes num país. Logo, uma área do conhecimento humano que sintetiza a influência recíproca entre o Direito e a Contabilidade.  É, em sentido amplo, um conjunto de normas e princípios fundamentais que regulam a organização política social e econômica da iniciativa privada e do Estado, da forma de governo e suas atribuições limites e relações, além dos direitos individuais, intelectuais e os neoéticos. (HOOG, Wilson Alberto Zappa. Moderno Dicionário Contábil – da Retaguarda à Vanguarda. 8. ed. Curitiba: Juruá, 2014.)

[11] Referente – é a situação contextual a que uma pesquisa acadêmica ou profissionalizante remete, ou seja, a explicação do objeto e produto desejado; demarca o alcance da abordagem de uma atividade científica, logo, o referente é o estribo da abordagem, que se vai dar ao tema de um labor científico. O referente é um forte indicativo para a “pesquisa bibliográfica”, e o uso da “categoria contábil”.

[12]  Um perito-contador crítico tem o dever ético de comentar um certo ato administrativo ou fato patrimonial, apontando, com base na doutrina e nas teorias, o que há de bom e verdadeiro, as falhas ou pontos obscuros. Criticar não é falar bem ou mal; não é um mero “achismo”, baseado em valores pessoais, está além disto, pois o crítico, logo o perito, deve conhecer profundamente o tema. O conhecimento sobre o tema é vital para ancorar uma crítica. O crítico deve conhecer profundamente as teorias, objetos, objetivos, valores e finalidade envolvidas, para então expor todos os pontos do tema “quesitos analisados”, sejam positivos ou negativos, e, após, levar os utentes da perícia a uma reflexão para que estes tirem uma conclusão com lastro científico. E por arremate, os direitos aos quesitos que versam sobre doutrinas são uma garantia inseparável e inalienável à ampla defesa e ao contraditório.

Publicado em 17/12/2014.

Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

Palavras-chave: Teoria Neopatrimonialista.

Resumo:

   Apresentamos uma breve análise da aplicabilidade da teoria neopatrimonialista na contabilidade, para tal será observado os sistemas de funções patrimoniais.

  Veja o artigo completo aqui.

Publicado em 28/11/2014.

 Prof. Me. Wilson Alberto Zappa Hoog

Resumo:

     A pesquisa tem por fim contribuir com o esclarecimento, verdade real, em relação ao que é “doutrina contábil”, tendo como base o espírito da Resolução CFC 750/93, e os usos e costumes concomitantemente a Hermenêutica e a Epistemologia voltados à elaboração de um balanço especial para a apuração de haveres.

Palavras-chave: Doutrina contábil. Teoria contábil. Resolução CFC 750/93.

Desenvolvimento:

     Esta pesquisa está voltada a verdade real em relação à teoria, doutrinas e princípios voltados à elaboração de um balanço especial para a apuração de haveres. Motivo pelo qual, primeiramente, para se privilegiar a hermenêutica[1] e a epistemologia[2], ainda que esteja pacificado público e notório, trazemos o sentido e o alcance das categorias “doutrina” e “teoria”, conforme segue:

   DOUTRINA é a opinião ilibada, respeitada, sobre ciência, que lastreia posições ou interpretações privilegiadas. Tem força de solução de conflitos, diante de uma lacuna nas normas jurídicas positivadas, ou quando estas representarem antinomia. Na ciência jurídica e nos tribunais, tem sentido de suporte argumentativo para opinião de um perito, de uma defesa ou contestação, por ser o conjunto de princípios expostos nos livros de ciência, em que se firmam axiomas, teorias, teoremas, jurisprudência ou se fazem interpretações sobre a ciência jurídica ou contábil. Mas, em uma acepção mais genérica coloquial, quer significar as opiniões particulares, admitidas por um ou vários notáveis professores, a respeito de um ponto controvertido. Isto posto, a interpretação doutrinária consiste em uma análise crítica, via espancamento científico dos textos legais pelos professores doutrinadores, em artigos livros e teses em geral[3].

    Ao senador João Lyra Tavares falecido em 1930, é atribuído a criação do Dia da Contabilidade[4], em 1926, e foi aclamado Presidente do Supremo Conselho da Classe dos Contabilistas Brasileiros, e foi defensor do ensino contabilístico e da regulamentação dos profissionais práticos em Contabilidade, recebeu com justiça, o título de “Patrono da Contabilidade Brasileira”. Sendo atualmente o seu nome utilizado na maior condecoração emanada do Conselho Federal de Contabilidade: Medalha de Mérito Contábil “João Lyra”. Apesar desta importante contribuição a classe, João Lyra não é um doutrinador de contabilidade, e sim um político.

    TEORIA CONTÁBIL é um conhecimento, meramente racional. Pode ser uma opinião sistematizada com a possibilidade de um viés de utopia. Contudo, a teoria contábil consagrou-se como sendo um conjunto de conhecimentos não pueril que apresentam uma sistematização e credibilidade, e que se propõem a explicar elucidar ou interpretar um fenômeno ou acontecimentos que se oferecem à atividade da práxis da ciência. Cria um ponto de vista estritamente formal, em que não se encontram proposições contraditórias, nem nos axiomas, nem nos teoremas que deles se deduzem. A teoria deve alcançar o domínio filosófico e consiste em considerar esses fenômenos ou acontecimentos, não como a soma de elementos isolados para uma análise, mas como parte de uns conjuntos que constituem unidades autônomas de uma célula social. Manifesta um vínculo da práxis contabilística, além de possuir Leis próprias, donde resulta que o modo de ser de cada elemento depende da estrutura do conjunto e das Leis que o regem. Pode ser simplesmente um conjunto de princípios da ciência da contabilidade positivados pela doutrina, ou seja, opiniões sistematizadas por conjuntos de informações que têm por objeto o conhecimento científico, visando a explicar os seus condicionamentos, sejam eles tecnológicos, históricos, linguísticos ou sociais[5].

    Atribui-se a Pitágoras[6] a criação do termo “teoria”, do grego theoría (descrição racional oral ou escrita do conhecimento).

    Os princípios de contabilidade representam os fatores consuetudinários da política contábil e dizem como deve ser a contabilidade, estão na Resolução CFC 750/93[7], diferente dos princípios contábeis universais defendidos pelos doutrinadores, e representam a essência dos fatores originários e consuetudinários da ciência social, contabilidade, que descreve a contabilidade como ela é, verdade real, ou seja, a essência sobre a forma. E estas duas séries de princípios podem gerar um embate[8].

    Cabe destacar que em relação ao grafado na Resolução CFC 750/93, art. 2º “Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, (…)” que se trata de uma alienação contabilística[9], pois uma coisa é a ciência da contabilidade e outra totalmente diferente é a política contábil. Até por uma questão de lógica, pois a doutrina assim como as teorias não é, e nunca foi produzida por normativos do CFC e sim por professores doutrinadores. Logo, são coisas totalmente distintas, e confundir isto, é algo temeroso por ser falacioso.

    Explicado o que vem a ser uma “teoria” e uma “doutrina”, lembramos que a escola brasileira de contabilidade é uma das mais avançadas e internacionalmente reconhecidas, e possui em seu escol vários expoentes que são os nossos doutrinadores, algumas que são os de base e já falecidos, que citamos em ordem aleatória por não ser um ranking dos vultos da contabilidade brasileira. Portanto, entre os falecidos, citamos apenas uma dezena de imortais da escola brasileira de contabilidade, os quais se tornaram imortais pela sua doutrina.

1. O Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá, autor de mais de 190 obras publicadas em vários países, por várias editoras, e em diversas línguas, sendo a sua principal contribuição a Teoria Neopatrimonial, a qual tem seguidores em vários países, e é tida com a teoria mais avançada que se tem notícia até os dias atuais.
2. O Prof. Frederico Herremann Junior, que escreveu 10 livros, sua obra mais conhecida é: Contabilidade Superior – Teoria Econômica da Contabilidade.
3. O Prof. Hilário Franco publicou vários artigos e livros, sua principal obra foi: Contabilidade Industrial, publicada pela Editora Atlas.
4. O Prof. João Luiz dos Santos, sua principal obra foi: Perícia em Contabilidade Comercial, publicada pela Edições Financeiras, em 1961.
5. O Prof. Olivio koliver, sua principal obra foi: Contabilidade de Custos, publicada pela Juruá Editora, em 2008.
6. O Prof. Alberto Almada Rodrigues, sua obra mais conhecida é: Estrutura e Análise de Balanço, de 1958.
7. O Prof. Americo Matehus Florentino, sua obra mais conhecida é: Teoria da Origem de Valores, de 1956.
8. O Prof. Francisco D’ Àuria, o qual escreveu 23 livros, apresentou a teoria positiva da contabilidade, sendo a sua principal obra: Primeiros Princípios de Contabilidade Pura. E sem embargos a esta obra, este autor destacou-se em 1950 pela sua obra: Fundamentos Científicos da Contabilidade.
9. O Prof. Carlos de Carvalho, entre os anos de 1902 e 1913 escreveu 4 importantes livros.
10. O Prof. José Rojo Alonso, que se destacou por ser uma referência em perícia e arbitragem, publicou em 1975, o livro: Normas e Procedimentos de Perícia, e em coautoria com este signatário, o livro: Arbitragem uma Atividade para Contadores, em 2012, pela Juruá Editora.

    Naturalmente se destacam outros imortais, autores doutrinadores de importância internacional, que desenvolveram extraordinárias pesquisas, como os estudos sobre as partidas dobradas do Frei Luca Pacioli em sua obra: Summa de Arithmetica, Geometria Proportioni et Proportionilità, publicada em Veneza no ano de 1494; e o Patrimonialismo, no ano de 1923 por Vincenzo Masi (1893-1977) e, no ano de 1926, o Reditualismo por Gino Zappa (1879-1960); Jaime Lopes Amorim, ilustre pesquisador português que publicou duas importantes obras: Lições de Contabilidade Geral, 1929, e Digressão através do Vetusto Mundo da Contabilidade, 1968. Muitos são os autores estrangeiros que influenciaram com intensidade o desenvolvimento da contabilidade, porém, citamos e nos restringimos a apenas quatro por estarem diretamente ligados as nossas pesquisas, por referências bibliográficas, sem que isto, em hipótese alguma venha a diminuir outros importantes pesquisadores, e suas obras que também contribuíram para a existência de nossa “teoria pura da contabilidade”.

    Tanto os princípios de contabilidade, Resolução CFC, como os princípios contábeis universais da ciência da contabilidade, em conjunto com as NICs[10] e os fundamentos do direito contábil[11], são utilizados como um dos referentes[12] ao labor pericial para a manipulação dos dados no fabrico de relatos e do balanço especial. As técnicas, as teorias e os princípios, são as ferramentas postas à disposição do perito para o seu convencimento científico. Os procedimentos de perícia contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil, e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza, as complexidades da matéria. E por isto, é que produzimos o livro: Balanço Especial para Apuração de Haveres e Reembolso de Ações, atualmente em sua 4ª edição, 2014, considerado a ciência da contabilidade e os princípios universais da contabilidade aplicadas na teoria pura da contabilidade, onde se têm catalogados 21 princípios contábeis, conforme segue:

1. Coexistência;
2. Competência;
3. Consistência;
4. Continuidade;
5. Correção monetária;
6. Custo histórico;
7. Entidade;
8. Expressão monetária;
9. Extensão;
10. Formalização;
11. Homogeneidade;
12. Integração;
13. Integridade;
14. Invariabilidade;
15. Materialidade;
16. Oportunidade;
17. Periodicidade;
18. Prudência;
19. Qualificação-quantificação;
20. Terminologias contábeis;
21. Uniformidades contábeis;

   Existem outros princípios contábeis, específicos ao balanço como: o da instantaneidade, o da integridade, o da oportunidade, o da uniformidade ou da homogeneidade, o da sinceridade, e o da clareza.

    E por derradeiro, um regime principiológico, como o da ciência da contabilidade é deveras útil como referente doutrinário em um processo de valorimetria dos haveres, e dos detalhes da elaboração do balanço especial, geralmente com a intenção de construir uma linha de análise com independência e pautada na equidade.

     Este artigo foi inspirado e parafraseado a partir do nosso livro: Balanço Especial para Apuração de Haveres e Reembolso de Ações. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2014. Tomo: 3.1.2 – Princípios Fundamentais ao Balanço Especial. p. 61 – 64.

[1] Hermenêutica – é um ramo da filosofia, e estuda a teoria da interpretação de textos escritos, especialmente nas áreas de ciências. Logo, se ocupa da análise de textos para uma explicação coerente de um conhecimento.

[2] Epistemologia – estuda a origem, a estrutura, os métodos e a validade do conhecimento, motivo pelo qual também é conhecida como teoria do conhecimento. A epistemologia (conjunto de conhecimentos que têm por objeto o conhecimento científico, visando a explicar os seus condicionamentos tecnológicos, históricos, sociais, lógicos, matemáticos, ou linguísticos).

[3] HOOG, Wilson Alberto Zappa. Moderno Dicionário Contábil: da Retaguarda à Vanguarda. 8. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2014. p. 180.

[4] O correto é o dia da Contabilidade, pois, em 1926 não existia sequer a figura do guarda-livros (Técnico em Contabilidade), a qual foi criada em 1931, e a de Contador somente em 1945.

[5] HOOG, Wilson Alberto Zappa. Moderno Dicionário Contábil: da Retaguarda à Vanguarda. 8. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2014. p. 389-390.

[6] Da redação. Pitágoras. Tudo é número. Ser Espírita, Curitiba, ano 5, n. 27, p. 38-39, 2014.

^[7]   A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão, e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade. “Art. 3º. São Princípios de Contabilidade: o da entidade; o da continuidade; – o da oportunidade; o do registro pelo valor original; o da competência e o da prudência”. (Negrito do autor)

[8]   Embate entre a política e a ciência da contabilidade significa um encontro violento, por uma oposição ou resistência entre os valores da ciência da contabilidade, “como é o patrimônio” e os da política contábil, “como deve ser o patrimônio”.

[9] Alienação contabilística – representa as imputações nos operadores da contabilidade e dos utentes da contabilidade, de falsos conceitos, de fictícios critérios de valorimetria e tecnologias, de inventivos princípios e ilusórias teorias, teoremas e axiomas, e o que pode levar a erro de interpretação. Estas imputações podem ter origem em normas  infralegais, em sala de aula, e nem sempre representam ignorância contabilística, pois, quiçá, seja um juízo de conveniência dos imputadores que buscam semear falácias pela via de petições de princípios.

[10] NICs são as Normas Internacionais de Contabilidade que foram criadas pela International Accounting Standard Board – IASB, em inglês. É um conjunto de pronunciamentos contabilísticos internacionais publicados e revisados pelo IASB (International Accounting Standards Board). As IAS são tidas como uma base primária à contabilidade internacional. São adotadas por vários países exceto países com expressão econômica, de maior PIB, como os EUA. Muitos doutrinadores, como o Dr. Antonio Lopes de Sá, apontam as atrocidades destas normas, estas críticas podem ser vistas na doutrina de Sá. Normas Internacionais e Fraudes em Contabilidade 2. ed. 2014.

[11] Direito contábil – é a disciplina que cuida da política contábil e suas normas consuetudinárias e legais que disciplinam as relações dos lidadores, quer sejam usuários ou profissionais. Trata do conjunto de conhecimentos relativos a esta política contábil social, que tem por objeto a riqueza, e por objetivo o estudo desta riqueza, e por função a informação. Ou seja, é o conjunto das normas contabilísticas vigentes num país. Logo, uma área do conhecimento humano que sintetiza a influência recíproca entre o Direito e a Contabilidade. É, em sentido amplo, um conjunto de normas e princípios fundamentais que regulam a organização política social e econômica da iniciativa privada e do Estado, da forma de governo e suas atribuições limites e relações, além dos direitos individuais, intelectuais e os neoéticos. HOOG, Wilson Alberto Zappa. Moderno Dicionário Contábil: da Retaguarda à Vanguarda. 8. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2014. p. 174-175.

[12] Referente – é a situação contextual a que uma pesquisa acadêmica ou profissionalizante remete, ou seja, a explicação do objeto e produto desejado; demarca o alcance da abordagem de uma atividade científica, logo, o referente é o estribo da abordagem, que se vai dar ao tema de um labor científico. O referente é um forte indicativo para a “pesquisa bibliográfica”, e o uso da “categoria contábil”.

Publicado em 23/10/2014.