Escrituração Contábil -Sentido e Alcance no Código Civil
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Palavras-Chave:
PRICE; SAC; MAJS; HAMBURGUÊS; Juros Simples; anatocismo; acórdão 640 TJPR; SFH Sistema Financeiro Habitacional; Perícia Contábil; enunciado cientifico contábil, Juro Simples aplicado para Amortização de Dívida MAJS a partir do sistema hamburguês; Zappa Hoog, e Juros Capitalizados.
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Resumo:
O artigo revela a presença do poder judiciário na defesa da ordem econômica nacional, com a participação do perito contador, que tem o papel de iluminar os magistrados diante da realidade de dano econômico decorrente da capitalização e da cobrança antecipada dos juros em financiamentos, que tenham prestações excessivamente onerosas, como, por exemplo, os relativos à aquisição da casa própria, pois, a partir da doutrina e jurisprudência, em especial o histórico acórdão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que determinou a aplicação de um sistema alternativo de amortização a juros simples, ficou melhor delineado o direito do capitalista e do tomador de empréstimos.
Publicado em 20/03/2006.
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Palavras-Chave:
Liberdade de cátedra, ensino, princípio constitucional, professor de contabilidade, pesquisa científica contábil.
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Resumo:
O artigo apresenta a realidade constitucional em que se insere o professor de contabilidade, sob a perspectiva da liberdade de cátedra e a autonomia das universidades, em especial a função social da propriedade intelectual e demonstra a supremacia da ciência da contabilidade para a evolução da política contábil nacional.
Publicado em 23/01/2006.
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Palavras-Chave:
Balanço, sociedade limitada, prestação de contas, aprovação de contas.
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Resumo:
O artigo apresenta de forma sucinta a nova visão ou realidade em que se inserem as sociedades limitadas criadas pós 11 de janeiro de 2002, sob a perspectiva da obrigatoriedade de prestação e aprovação das contas dos administradores bem como, a importância da nova Lei de direito empresarial e contábil, Código Civil de 2002, que deve ser interpretada pelo raciocínio lógico-científico.
Publicado em 23/11/2005.
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Palavras-Chave:
Balanço de Resultado Econômico, produto contábil, demonstração da conta de lucros e perdas, resultado do exercício, contas de resultados, débitos e créditos, rédito.
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Resumo:
O Balanço de Resultado Econômico é a terminologia ou categoria contábil encontrada nos artigos 1.020, 1.065, 1.184, 1.186 e 1.189 da Lei 10.406/02, Código Civil de 2002, parte integrante da trípode da prestação de contas anual, relatório, produto contábil que registra o resultado de forma contábil, demonstrativo consagrado pela teoria das partidas dobradas o qual sintetiza o resumo no período das variações do sistema de resultado: positivas (receitas, ganhos e lucros), e negativas (despesas, perdas, custos e prejuízos), durante um determinado período de tempo, normalmente um ano. Este é o objetivo da apresentação do balanço de rédito ou econômico, conhecido também como “demonstração da conta de lucros e perdas”, terminologia do art. 1.189; informação econômica aos utentes da contabilidade, pois se destina a demonstrar a práxis do fabrico do resultado do exercício ou de outro período, como mensal, trimestral ou semestral, pelo confronto entre as contas de resultados, sob a forma de balanço, com colunas para débitos e créditos, sendo que esta diferença denomina-se rédito a qual poderá ser positiva (lucro) ou negativa (prejuízo).
Publicado em 23/11/2005.
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